
Mais de 3,8 mil cavalos já foram atendidos pelo projeto Carroceiros com vacinas e exames
Entre as iniciativas destaque para o projeto que mobiliou catadores pôs fim ao lixão
O programa ‘Minas sem lixões’ divulga nesta terça-feira (23) os vencedores da segunda edição do ‘Prêmio Estadual – Sustentabilidade e Gestão Ambiental Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos’. No total, foram enviados 12 projetos de prefeituras, instituições públicas e privadas, ONGs e entidades de ensino, com foco na inclusão social e na não geração de resíduos, reúso e reciclagem em Minas Gerais.
As iniciativas foram avaliadas por júri, constituído por cinco especialistas. Eles selecionaram os três melhores projetos, de acordo com os critérios de inovação, pioneirismo, envolvimento local e regional e viabilidade. Também foram levadas em conta, as dimensões ambientais, sociais, institucionais e econômicas impactadas pela ação.
“Nosso objetivo é divulgar iniciativas bem sucedidas que possam ser replicadas nos demais municípios, de maneira a formar um banco de boas práticas ambientais ligado à sustentabilidade e ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais”, afirma Luiza Helena Pinto, coordenadora técnica do ‘Minas sem lixões’ na Fundação Israel Pinheiro (FIP), Oscip responsável pelo desenvolvimento do programa em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Nessa edição, o primeiro lugar ficou com a Prefeitura de Barão de Cocais que, desde 2006, desenvolve o ‘Projeto Reciclar Separe o lixo, recicle a vida’. Como resultado dessa iniciativa, várias ações já foram implementadas no município. Entre elas destaque para a mobilização dos catadores, fim do lixão, licenciamento do aterro sanitário e lançamento da coleta seletiva.
“Ganhar esse prêmio é a valorização de um projeto socioambiental que gera melhorias para toda a sociedade. A responsabilidade social e a preservação ambiental significam o comprometimento com a vida e são indicadores de que estamos no caminho certo”, ressalta o secretário de Meio Ambiente da cidade, Nivaldo Nunes. Segundo ele, entre os desafios para 2010 estão a construção de um novo galpão e a ampliação da coleta seletiva, inclusive para as localidades rurais.
O projeto ‘Carroceiros’, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) da Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conquistou o segundo lugar. Criado em 1998 com o objetivo de reduzir a disposição inadequada de resíduos sólidos na malha urbana da capital, a iniciativa tem como eixo central ações educativas para orientar os carroceiros sobre meio ambiente, formas de associação e trato com o animal.
Uma vez por ano, os cavalos recebem atendimento clínico, com vacinação, controle parasitológico, entre outros exames. “Por ano, cerca de 450 cavalos são atendidos. Desde 1998, mais de 3,8 mil animais já foram envolvidos no projeto”, afirma o engenheiro do Departamento de Projetos Especiais da SLU, Wadson Oliveira, que destaca os objetivos sociais da ação. “O foco é a inclusão e a geração de trabalho e renda”, completa.
O diferencial do projeto da Associação de Trabalhadores com Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Ibirité (Astrapi), vencedor do terceiro lugar, também é a busca da cidadania por meio do trabalho, inclusão social e acesso à informação, com oportunidade de capacitação dos catadores e familiares. “A renda mensal do catador duplicou, mas o maior aprendizado foi a prática do associativismo, ou seja, tudo é de todos”, conta a ecóloga e coordenadora de Projetos e Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité, Elaine de Freitas Silva.
Além dos troféus, os vencedores receberão as quantias de R$ 30 mil, R$ 15 mil e R$ 5 mil, de acordo com a classificação de primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. O prêmio é bienal e nova edição acontecerá em 2011. A entrega será no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que também apoia o concurso.
Política Nacional
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação. O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.
Deverão ser implementadas, também, medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.
O plano nacional de resíduos previsto no Projeto de Lei 203/91 será elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Entre os itens que devem constar dele, estão metas de reciclagem e aproveitamento energético; metas de eliminação e recuperação de lixões; e normas e condições técnicas para o acesso a recursos da União.
Já os planos estaduais terão características semelhantes e, depois de dois anos da nova lei, serão requisitos obrigatórios para os governadores terem acesso a financiamentos federais para a gestão dos resíduos. Após esse prazo, também terão prioridade aqueles que instituírem microrregiões para integrar o planejamento e a execução de ações em municípios próximos.
Fundação Israel Pinheiro – Telefone: (31) 3281-5845 e Câmara dos Deputados – Telefone: (61) 3216-1852
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