Projeto define critérios socioambientais para ações de REDD+ na Amazônia

Documento divulgado neste mês foi submetido à consulta pública por cinco meses

O Instituto de Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora) divulgou no dia 13 deste mês o resultado de um longo processo de elaboração dos critérios e princípios que nortearão os projetos de Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD+) na Amazônia brasileira. Iniciado em outubro de 2009, o documento foi submetido a um período de 150 dias de consulta pública e estabelece normas para ações de conservação, manejo florestal e incremento de estoque de carbono.

O objetivo é contribuir para o aumento da governança florestal, com respeito e reconhecimento dos direitos das populações tradicionais e dos povos indígenas. O documento também tem por meta, fornecer critérios adequados à realidade brasileira que sejam utilizados de forma complementar aos sistemas de certificação internacionais para mercados de crédito de carbono já existentes.

De acordo com o documento, os critérios devem ser aplicados por programas governamentais, elaborados e executados por governos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, financiados por fundos governamentais ou mecanismos de mercado. A proposta é que aplicação dos princípios não se restrinja a um grupo específico da sociedade, mas sim que se contemple todos os setores.

Os critérios estabelecidos no documento definem, por exemplo, que as ações de REDD devem atender os requerimentos legais e acordos internacionais aplicáveis, além de reconhecer e respeitar os direitos de posse e uso da terra, territórios e recursos naturais. Também estabelece que as atividades contribuam para a diversificação econômica e sustentável do uso dos recursos naturais, além de promover alternativas econômicas com base na valorização da floresta em pé.

O documento, disponível neste link, foi elaborado por um grupo multissetorial, composto por representantes dos movimentos sociais, de agricultores familiares, de ONGs ambientalistas, de instituições de pesquisas e do setor privado. A facilitação ficou sob a responsabilidade do Imaflora e segundo a instituição o documento é resultado de um amplo processo de discussões e consultas públicas, que além de cinco reuniões de trabalho, também contou com participações em ambiente eletrônico.

Durante esse período, foram recebidos 559 comentários de mais de 180 pessoas. Todos foram registrados em um banco de dados, revisados e respondidos pelo comitê multissetorial, responsável pela elaboração e revisão do documento. Com o intuito de garantir transparência ao processo, ttodos os comentários recebidos ao longo do processo estão disponíveis no site http://www.reddsocioambiental.org.br.

O estabelecimento de critérios se faz necessário, já que os mecanismos de REDD têm conquistado um espaço central na discussão internacional sobre mudanças climáticas. Estudos sugerem que a emissão de gases de efeito estufa a partir de desmatamento represente algo entre 10% e 20% do total das emissões antrópicas mundiais.

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