Senador Heráclito Fortes
Após o estouro da ONG Unitrabalho em 2006, que tinha como colaborador o petista Jorge Lorenzetti o qual teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia a ONG Contas Abertas, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) tem encabeçado um movimento em prol da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar o repasse de recursos do governo federal para organizações não-governamentais (ONGs), a chamada “CPI das ONGs”.
Até o momento Heráclito Fortes já recolheu 34 assinaturas para a instalação da CPI que promete ser uma das mais controversas da história do Senado. O senador não descarta reunir assinaturas também da Câmara dos Deputados para propor a abertura de CPI mista para investigar as ONGs.
A expectativa no Senado, no entanto, é que a CPI das ONGs não saia do papel em conseqüência do pouco tempo para as investigações uma vez que o recesso do Congresso Nacional terá início em 22 de dezembro.
A reação à possibilidade de uma CPI das ONGs tem gerado discussões acaloradas e a própria Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) publicou nota oficial em que questiona a criação da CPI em virtude de três pontos fundamentais.
O primeiro refere-se à linha de tempo proposta pela CPI, a qual propõe investigar convênios do governo federal com ONGs apenas a partir de 2003. O segundo ponto refere-se à possível “criminalização” das entidades, uma vez que se propõe a tratar em uma CPI questões relativas a “irregularidades” no uso de dinheiro público. O terceiro, à falsa problematização de que não há instrumentos de regulação dessas entidades nem de fiscalização do acesso ao dinheiro público.
O portal www.RESPONSABILIDADESOCIAL.COM ao mesmo tempo que reconhece a “zona cinzenta” na qual várias ONGs e OSCIPS operam com utilização de fundos estatais, também reconhece que é preciso cautela para não polemizar ou politizar excessivamente um debate que interessa a toda a sociedade brasileira: a maior transparência no Terceiro Setor.
Resta esperarmos que a discussão – ou a eventual instalação de uma CPI mista sobre as ONGs – seja pautadas pelo discernimento e cautela. A certeza, no entanto, é que acompanharemos o tema de perto para nossos leitores.
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