
Mozart Ramos
Com o recente lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o chamado “PAC da educação”, a palavra de ordem não poderia ser outra: educação. O ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e hoje Diretor-Executivo da campanha “Todos Pela Educação” fala à nossa revista com exclusividade sobre os desafios educacionais que precisam ser superados no Brasil em grande medida com o apoio da iniciativa empresarial. O movimento “Todos Pela Educação” é uma aliança da sociedade civil, envolvendo iniciativa privada, organizações sociais e gestores públicos, para garantir o direito de crianças e jovens à educação. A meta da campanha é mobilizar e comprometer o Brasil para que até 2022, no bicentenário da independência, todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação básica de qualidade.
1) Responsabilidade Social – Como o senhor ver o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o já apelidado PAC da educação, lançado recentemente pelo Ministério da Educação?
Mozart Ramos – Para alcançar a Educação de qualidade a que todas as crianças brasileiras têm direito, é preciso enfrentar dois problemas fundamentais: o do financiamento e o da gestão.
O PDE traz mudanças importantes nesses dois aspectos, ao condicionar o financiamento a metas e resultados que devem ser apresentados pelos estados e municípios. Antes as prefeituras, por exemplo, procuravam o MEC para obter recursos tendo em mãos apenas um plano de trabalho, sem dizer que resultados pretendiam conseguir ou como essa proposta contribuiria para a melhoria da qualidade da Educação.
O PDE exigirá uma nova postura dos prefeitos, governadores e secretários de Educação. Eles terão de se preocupar em primeiro lugar com a qualidade da Educação e se comprometer a alcançar resultados concretos. O gestor terá de prestar contas de seu trabalho a partir de metas claramente definidas.
Por isso, o PDE representa um ideário novo para Educação e que não é apenas do Ministério da Educação ou dos Educadores. É da sociedade civil. Mais do que o projeto de um governo, a melhoria da Educação deve ser um projeto de Nação.
2) RS – Quais os principais desafios para a implementação do PDE?
MR – Agora vem a parte mais difícil: a implantação. Entre os principais desafios está o enfrentamento de interesses políticos e corporativos associados à Educação. Esses interesses não podem prevalecer sobre o interesse do País. Por exempl ainda há muito conservadorismo dos professores no que diz respeito à avaliação com base no desempenho. No PDE, está previsto, e é bom que seja assim, associar a melhoria salarial ao desempenho do professor. Outro aspecto que o PDE procura corrigir é a indicação política de diretores de escola que ainda é, infelizmente, uma prática comum.
A implantação do PDE precisa ser acompanhada de perto pela sociedade civil, por meio de comitês e grupos locais. Esses comitês locais devem, portanto, acompanhar as metas traçadas pelos municípios e estados, e avaliar se os recursos estão sendo bem geridos e se trarão os resultados esperados.
3) RS – No que consiste o Todos pela Educação e quantas empresas/pessoas mobiliza atualmente?
MR – O Brasil só será verdadeiramente independente quando todos os seus cidadãos tiverem acesso a uma Educação de qualidade. Partindo dessa idéia, representantes da sociedade civil, da iniciativa privada, organizações sociais e gestores públicos se uniram no compromisso Todos Pela Educação (TPE): uma aliança que tem como objetivo garantir Educação Básica de qualidade para todos os brasileiros até 2022, bicentenário da Independência do País.
O TPE não é um projeto de uma organização específica, é um projeto de Nação. É uma união de esforços, em que cada cidadão ou instituição é co-responsável e se mobiliza, em sua área de atuação, para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma Educação de qualidade.
A atuação do TPE se desdobra em quatro frentes: o monitoramento das Metas e de outros indicadores da Educação, por meio da divulgação de pesquisas, dados e informações relacionadas ao tema; o fomento ao debate e à mobilização; a maior e melhor inserção da Educação na mídia; e o estímulo à formação de agendas locais de acompanhamento, cobrança e apoio.
Atualmente, o TPE conta com mais de 200 adesões, entre empresas, gestores públicos, organizações sociais, instituições de ensino e pessoas físicas.
4) RS – O PDE estabelece o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (TPE). Quais as principais diretrizes instituídas?
MR – O Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação é o decreto central do PDE e foi batizado assim em homenagem ao movimento da sociedade civil Todos Pela Educação, e em reconhecimento à sintonia existente entre os dois.
Na sua essência o Plano altera, entre outras coisas, a lógica do financiamento da Educação, estabelecendo metas e cobrando resultados. É uma mudança de paradigma, sem dúvida. Uma lógica amadurecida e construída com apoio da sociedade civil, por meio do movimento Todos pela Educação, envolvendo gestores públicos, lideranças sociais e empresariais.
Para aferir a qualidade do ensino, o Ministério da Educação inseriu no PDE o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que integra os resultados das avaliações com os fluxos de conclusão dos alunos nos ensinos Fundamental e Médio. Nessa nova configuração de financiamento, municípios que obtiverem melhor desempenho no PDE, com relação às metas estabelecidas, terão mais recursos. O Plano também estabelece um piso nacional salarial para o professor e Introduz uma nova etapa no processo de avaliação, com a “provinha Brasil” para as crianças que concluem o ciclo inicial da alfabetização, como mecanismo importante para “fechar a torneira do analfabetismo”.
5) RS – O PDE instituiu a criação de um indicador social – o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para verificar o cumprimento do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Quais os critérios e parâmetros que serão considerados nessa avaliação?
MR – O Ideb é um indicador de qualidade que combina informações de desempenho, por meio da Prova Brasil ou Saeb, com informações sobre sucesso escolar. Dessa maneira, associa-se desempenho e fluxo. Afinal, se o sistema reprova grande parte de seus alunos, levando-os a abandonar a escola antes de completar a Educação Básica não é um sistema eficiente, mesmo que aqueles que permanecem tenham boas notas nos exames de avaliação.
No Brasil, temos evoluído muito do que diz respeito ao acesso das crianças à escola. Agora precisamos garantir que essas crianças permaneçam na escola durante todo o período da Educação Básica e aprendam o que é necessário. Com o Ideb, será possível monitorar melhor o sistema educacional, tendo em vista o esforço pela qualidade, não apenas pela quantidade.
6) RS – Quanto é o necessário investir anualmente em educação no país, para o PDE sair do papel?
MR – Embora aprimorar a gestão e estabelecer metas claras seja fundamental para a melhoria da Educação, como comentamos acima, também deve-se fazer com que o investimento necessário esteja garantido. Dados do PISA mostram que os países com melhor rendimento escolar investem, pelo menos, 5% do PIB em Educação Básica, enquanto o Brasil investe apenas 3,2%. Nossa proposta é defender que esse percentual chegue a 5% até 2022. É o que prevê a Meta 5 do TPE (veja abaixo).
7) RS – Qual o papel do investimento social privado nesse plano?
MR – Empresas e outras instituições têm investido em Educação Básica com muito bons resultados e de forma complementar, de forma articulada com as políticas públicas. Com o PDE, é fundamental promover a união desses esforços evitando a sobreposição e focando em resultados.
8) RS – Qual a sua visão sobre Responsabilidade Social?
MR – Todos os países que obtiveram resultados significativos na melhoria da qualidade da educação o fizeram em parceria com a sociedade civil, por meio de empresas, ONGs e outras instituições ligadas à educação. Verificamos que algumas empresas já vão mais além, a partir do conceito de co-responsabilidade social. Não basta investir recursos na Educação; deve-se acompanhar a gestão desses recursos e cobrar resultados.
9) RS – O que um projeto educacional precisa apresentar para ser considerado eficaz e responsável?
MR – Ele deve fortalecer a qualidade das políticas públicas, contribuindo para ampliar a oferta de Educação e acompanhando os resultados do processo, que tem com objetivo maior o aprendizado do aluno.
10) RS – O Todos pela Educação prevê mudanças significativas até 2022, ano que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil. Quais serão os principais avanços conquistados até esta data?
MR – Para alcançar a Educação com a qualidade que queremos, foram definidas 5 Metas específicas, simples, compreensíveis e focadas em resultados mensuráveis, que devem ser atingidas até 7 de setembro de 2022:
Meta 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola.
Meta 2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos.
Meta 3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série.
Meta 4. Todo aluno com o Ensino Médio concluído até os 19 anos.
Meta 5. Investimento em Educação garantido e bem gerido.
As Metas, comunicadas constantemente, servirão como direcionamento para que todos os brasileiros acompanhem e cobrem melhorias na Educação.
11) Como a sociedade civil pode contribuir para que as metas estabelecidas pelo Todos pela Educação sejam alcançadas?
MR – Só vamos mudar a Educação se o País se mobilizar para isso. A Educação deve passar a ser prioridade número 1 de todos os brasileiros. Somente assim os gestores poderão ser cobrados pelo sucesso e pelo fracasso das políticas públicas adotadas. A presença dos pais, por exemplo, não na gestão da escola, mas no acompanhamento das atividades, a fim de garantir o bom uso dos recursos públicos, é um passo importante.
Não conheço uma boa escola sem integração com a comunidade. A escola não pode se voltar para dentro de si mesma, ela é parte da sociedade e deve estar integrada à comunidade de que faz parte. Por isso mesmo, mobilizar a sociedade em favor de uma Educação Básica de qualidade é um dos objetivos primordiais do Todos Pela Educação.
Todos pela Educação – E-mail: contato@todospelaeducação.org.br
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