Secretaria de Justiça do DF assina convênio para empregar detentos e egressos do Sistema Penitenciário
Medida adotada no Distrito Federal irá fomentar a ressocialização dos detentos locais. Trata-se de convênio firmado entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Governo para empregar 500 internos do Sistema Penitenciário. Eles irão ocupar cargos nas administrações regionais, exercendo funções como auxiliar de serviços gerais, copeiro, reprógrafo, garçom, entre outras.
Para assumir o novo trabalho, os sentenciados aprenderam o novo ofício em um dos diversos cursos profissionalizantes e educacionais desenvolvidos nos estabelecimentos prisionais pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), vinculada à Sejus e integrante da administração indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
Os beneficiados irão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias, com salários que variam de R$ 476,00 a R$ 522,00, além de ticket refeição e vale-transporte. A maioria dos internos cumpre pena em regime semi-aberto e tem autorização para o trabalho via Funap, em regime aberto e de livramento condicional.
Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro, a assinatura do convênio é mais uma ação para que a meta do GDF de inserir a população carcerária no mercado de trabalho seja cumprida com sucesso. “Hoje, mais de 50% da massa carcerária do DF está trabalhando ou estudando. Esse é o maior índice do país. Até julho, nossa meta é chegar aos 60%”, antecipa.
Para tanto, foi inaugurado recentemente no Centro de Progressão Penitenciário (CPP), um novo laboratório de informática, que inicialmente beneficiará 1.200 presos que já cumpriram 1/6 da pena e apresentaram bom comportamento. “Esse é o melhor caminho de proporcionar a inserção do interno na sociedade. A prisão restringe a liberdade, mas não pode retirar a dignidade dos internos. Quando ele volta a trabalhar, descobre que tem uma capacidade funcional lícita e isso o motiva para mudar sua história”, destaca o secretário.
Os retornos sociais são visíveis. O Distrito Federal apresenta o menor índice de reincidência do país (23% contra 70% da média nacional). Mais. “O Estado tem uma economia considerável, visto que manter uma pessoa presa custa muito caro. E ao receber esses cidadãos, a sociedade se torna mais tolerante”, avalia Raimundo Ribeiro.
Entre as empresas que já empregam a mão-de-obra carcerária estão as administrações da Candangolândia, de Brasília, de Sobradinho, do Cruzeiro, do Gama, do Guará, do Núcleo Bandeirante, do Park Way, do Riacho Fundo I e II; a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); a Fundação Jardim Zoológico de Brasília; a Corregedoria Geral do DF; a Associação Recicle e Vida, GHF Ambiental, Brás Plásticos, Wilker do Brasil e IBRAM. Os Ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego, da Agricultura e Abastecimento (Mapa), da Educação (Mec) e de Saúde também já empregam detentos.
Mas segundo o secretário esse número pode aumentar. “As empresas que contrataram garantem que os trabalhadores mostram muita dedicação e a Câmara Legislativa aprovou lei que obrigará todas as empresas prestadoras de serviço ao GDF a reservarem 2% de suas vagas para ex-detentos ou presos do sistema semi-aberto”, completa.
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Tel.: (61) 3355-8342
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