O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2014 prevê orçamento de R$ 414,8 milhões para programa “Mudanças Climáticas”, sob a responsabilidade dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Meio Ambiente. O valor é R$ 1,6 milhão inferior ao previsto no Ploa deste ano, fixado em R$ 416,4 milhões.
A ação “Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” é a de maior dotação do programa, com orçamento de R$ 360 milhões. Para a iniciativa “Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima” foram autorizados R$ 27,1 milhões para o próximo ano.
As rubricas “Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas” e “Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima” receberam, respectivamente R$ 23,2 milhões e R$ 2,3 milhões. Já as ações “Implementação do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)” e “Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação dos Efeitos da Seca e Convivência com a Semiaridez” terão R$ 1.4 milhão e R$ 750 mil, respectivamente.
Em 2013, o programa teve orçamento autorizado de R$ 427,7 milhões. Até setembro, R$ 391,8 milhões foram aplicados. Desse valor, entretanto, 96%, ou R$ 377,7 milhões, decorreram de restos a pagar (RP), ou seja, despesas empenhadas em anos anteriores, mas não pagas nos respectivos exercícios.
Para o professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, o governo brasileiro ainda não se mostrou preocupado com a questão das mudanças climáticas. “O Brasil já enfrenta problemas relacionados à mudança do clima, mas parece que ainda não caiu a ficha”, disse.
Como exemplo do descaso governamental, o professor cita o caso da mobilidade urbana. “O governo está incentivando cada vez mais o uso de transporte individual. Duplicam-se rodovias, diminuem-se os impostos para a compra de automóveis, estagnam o preço dos combustíveis”, enumera. Segundo o professor, o Brasil deve seguir o exemplo do resto do mundo e investir em transportes coletivos e não-motorizados, como uma das formas de enfrentar os agravos das mudanças climáticas.
(Responsabilidade Social com informações do Contas Abertas)
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