O desembolso do governo federal por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) somou R$ 21,6 milhões no ano passado. O montante equivale a somente 7% dos R$ 322,5 milhões previstos para 2012. O objetivo do instrumento é desenvolver, implementar e executar programas de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
De acordo com coordenador nacional de gestão do Funad, Mauro Costa, a execução foi prejudicada porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares. Para este ano, a intenção é que o desembolso seja maior.
“A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios. Porém, em 2013 já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos ano passado”, explica.
Gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, o instrumento é formado por dotações específicas estabelecidas no Orçamento da União, de doações, de recursos de qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico de drogas de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo.
Nos últimos nove anos, soma das dotações autorizadas para o fundo atingiram a dotação de R$ 590,6 milhões, porém apenas R$ 143,1 milhões foram aplicados, ou seja, 24,2% do total. Os números foram divulgados no dia 14 deste mês pelo site Contas Abertas, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo disponibilizar para a sociedade as execuções orçamentárias, financeira e contábil da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para Ivone Ponczek, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é muito importante que os recursos do programa sejam utilizados plenamente. “A questão das drogas no Brasil é muito ampla, complexa e exige iniciativas do programa que visem a prevenção e combate às drogas, a estruturação de boa infraestrutura e a capacitação de agentes. É exatamente isso que necessitamos para conduzir o tema com autoridade e qualidade no Brasil. Como outros países já demonstraram, a repressão não é solução para este caso”, explica.
O último levantamento do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostrou que o Brasil perde apenas para os Estados Unidos em número de usuários de cocaína em pó e crack. Foram 2,8 milhões de consumidores no país, contra 4,1 milhões registrados pelo primeiro colocado.
Outro ponto preocupante abordado pelo relatório foi a idade de iniciação. Os usuários que experimentaram cocaína antes dos 18 anos de idade são quase metade (45%). Além da iniciação precoce, o acesso à droga também é facilitado, pois 78% deles consideraram fácil encontrar o produto. A busca pelo tratamento entre os usuários de cocaína e crack mostrou-se baixo: menos de 10%.
(Responsabilidade Social.com com informações do Contas Abertas)
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