Brasil ganha regras para mercado voluntário de CO2

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no mês passado uma norma para nortear a comercialização de carbono no país. O instrumento inclui informações sobre os requisitos para elegibilidade das reduções de emissões e registro de projetos, bem como orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões.

O documento, disponível neste link afirma que é fundamental em um mercado de commodities “que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas”. Também defende que quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece a todos os participantes.

Neste sentido, a publicação mostra que há uma a preocupação com a transparência das negociações, ao destacar que é preciso que “todas as informações, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável”.

Espera-se, com a norma, estimular o mercado de carbono nacional, já que ela reforça a credibilidade do setor, a partir de uma normatização que pode diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas nesse tipo de negociação. A médio e longo prazos, a medida pode inclusive elevar o número de investidores.

Atualmente, o mercado de carbono voluntário abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias.

Embora tenha registrado uma forte queda em 2009, em virtude da crise econômica global, esse nicho apresenta uma tendência de crescimento devido à multiplicação das iniciativas de sustentabilidade em empresas de todo o planeta. Hoje, o mercado voluntário de carbono global representa aproximadamente 1% do tamanho do mercado regulado, o que significou a negociação de 94 milhões de toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao valor total de US$ 387 milhões, em 2009.

Devido a metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e por outros Estados que desenvolveram leis específicas de redução de emissões, como São Paulo e o Amazonas, espera-se o Brasil negocie aproximadamente 400 milhões de tCO2e em 2012, mais do que o quádruplo de 2009.

Para se ter uma ideia do protagonismo do país nesse setor, somente em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), em termos de reduções de emissões projetadas, o país é responsável pela redução de 406,5 milhões de toneladas de CO2, o que corresponde a 3% do total mundial. O Brasil também tem uma grande fatia no número de atividades de projetos, ocupando o terceiro lugar do ranking mundial.

Em números isso significa que do total de 7,3 mil projetos já registrados pelo Conselho Executivo do MDL, 484 são brasileiros, 2,8 mil chineses e 2,0 mil da Índia. Os dados são do Ministério da Ciência e Tecnologia e podem ser consultados na íntegra neste link.


Associação Brasileira de Normas Técnicas - Telefone: (11) 3289-2139

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