Mobilidade Urbana Para Pessoas Com Deficiência

Apesar de avanços, esse público ainda enfrenta desafios para desfrutar da mobilidade urbana por completo

Com o crescimento da população e das cidades, a discussão da mobilidade urbana se tornou ainda mais importante. Afinal, esse é um tópico que causa grande impacto no dia a dia das pessoas e requer atenção constante do poder público para que todos sejam beneficiados.

Além de oferecer transporte sustentável, as políticas públicas devem estar atentas a uma série de aspectos envolvendo a mobilidade urbana. Entre eles, estão as práticas e atitudes que visam facilitar a vida das pessoas com deficiência, para que elas não sejam prejudicadas em algo tão fundamental do dia a dia. Mas o que é mobilidade urbana e quais os seus impactos para esse público? Entenda melhor a seguir.

O Que É Mobilidade Urbana?

Para compreender melhor o tema, é importante primeiro entender o que é mobilidade urbana e o que esse conceito engloba. Ela pode ser definida como a maneira como as pessoas se deslocam ou transitam de um ponto até o outro dentro dos espaços urbanos. Isso inclui deslocamentos que sejam feitos com carro, metrô, ônibus, trem, bicicleta, patinete elétrico e skate, entre outros. De uma maneira geral, inclui toda forma possível de locomoção.

Uma vez que essa é uma atividade geral e diária de toda a sociedade, já que as pessoas precisam se locomover para suprir alguma necessidade, ela deve ser priorizada pela gestão pública.

Os cuidados com essa área são diversos, como a manutenção e preservação de asfaltos e calçadas. Outras atitudes incluem a disponibilização de meios de transporte públicos de qualidade e em abundância e a realização de obras para melhorar o fluxo de alguns desses meios.

Mobilidade Urbana Para Pessoas Com Deficiência

Esse direito de se deslocar para onde for necessário, inclusive, é assegurado pela Constituição Brasileira no Art. 144. Nele, existem determinadas ações que buscam garantir que os cidadãos tenham acesso a uma mobilidade urbana eficiente e que não cause prejuízos.

Nesse contexto, é preciso levar em conta que a mobilidade urbana deve considerar as necessidades das pessoas com deficiência. Isso inclui leis e normas que incluam adequação da infraestrutura dos espaços urbanos, como as vias públicas, o acesso a casas, construções e transportes.

Para tornar essa meta realidade, a Lei nº 12.587, de 2012, determina que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana. Entre vários campos, o plano deve compreender serviços de transporte coletivo, circulação viária, infraestruturas do sistema de mobilidade urbana (incluindo ciclofaixas), integração do transporte público com não motorizados e privados, entre outros pontos.

Principais Desafios

Apesar da legislação, na prática, as pessoas com deficiência ainda enfrentam uma série de desafios e barreiras no dia a dia para desfrutarem completamente da mobilidade urbana. Isso tem melhorado nos últimos anos, mas ainda não é o suficiente para que essa população não passe por algum desconforto em sua rotina.

Por exemplo, muitas pessoas que utilizam cadeira de rodas são usuários também do transporte público. Boa parte das cidades brasileiras já contam com ônibus acessíveis, entretanto, até mesmo nas grandes capitais, não são todos os pontos de ônibus e estações de metrô que são totalmente adaptados para quem utiliza a cadeira de rodas.

O mesmo pode ser observado no acesso aos prédios públicos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência tornou obrigatória a instalação de condições de acessibilidade em todas as construções públicas – algo que ainda não é uma realidade completa.

Outro desafio é em relação às vagas de estacionamento. Assim como os demais, as pessoas com deficiência também precisam ir em estabelecimentos comerciais como farmácias, supermercados, lojas, clínicas médicas e espaços de lazer. E a Lei da Acessibilidade e a Norma NBR 9050 da ABNT trazem diretrizes claras para a criação de vagas preferenciais de estacionamento, que devem ser mais espaçosas e localizadas próximas à entrada do estabelecimento. Embora, nem sempre isso seja realizado.

Por falar em lazer, o acesso a espaços dessa natureza também faz parte das responsabilidades da mobilidade urbana. Em várias cidades brasileiras, existem incentivos fiscais para que estabelecimentos sejam adaptados para oferecerem melhores condições de mobilidade, como aberturas mais largas, rampas e remoção de escadas.