Congresso em Curitiba pretende consolidar a temática como uma das novas tendências da área jurídica para este século
Entre os dias 07 e 11 de novembro, a capital paranaense sediará o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Administrativo e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A proposta é consolidar a sustentabilidade como uma das novas tendências da área jurídica.
Na avaliação dos organizadores, a sustentabilidade no Direito é uma tendência para o século 21 e tem que ser vista como princípio constitucional direto e imediatamente aplicável em sua dimensão múltipla, seja ela social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética.
“As mudanças climáticas forçam uma mudança no estilo de vida e de produção econômica. Preocupações com gerações futuras mesclam-se com preocupações com a sobrevivência das gerações atuais”, destaca o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e coordenador científico dos eventos, professor Juarez de Freitas.
O conceito de sustentabilidade tem a sua vertente jurídica e, inclusive, prevista na Constituição Federal. O inciso sexto do artigo 170 prevê que a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, observada a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Outro artigo que também trata da matéria é o 225, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Nesse cenário, segundo avaliação de Juarez de Freitas, as cidades precisam se tornar sustentáveis, até para que tenham o mínimo de mobilidade e qualidade de vida para os moradores. Há que se pensar, também, em fontes renováveis de energia e que os negócios verdes vieram para ficar. “Enfim, o meio jurídico desperta para essas e outras questões”, completa.
A pauta do congresso será diversificada e contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira, que abordará o tema “Responsabilidade Civil do Estado e Sustentabilidade”. Estão programados também debates sobre: “Poder Judiciário, Sustentabilidade e Políticas Públicas”, com a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargadora Marga Tessler.
O professor Juarez Freitas também falará sobre “Sustentabilidade e Direito: Uma Mudança de Paradigma”. O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Fernando Mello Guimarães abordará o tema “Controle Social e Sustentabilidade”. Haverá, ainda, a apresentação de cases de empresas como Natura, Itaipu, Neonergia, Copel e ArcelorMittal; palestra sobre sustentabilidade no sistema financeiro, conduzida pela superintendente de Sustentabilidade do Itaú, Denise Hills; entre outros.
Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Telefone: (31) 2121-4942
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