Agricultura sustentável (2009/07)

Novas normas permitem a certificação socioambiental de culturas como a cana-de-açúcar no país

Entraram em vigor, no dia 1º de junho, as novas condições da Rede de Agricultura Sustentável (RAS), para a certificação socioambiental da cana-de-açúcar, soja, milho, dendê e amendoim no país. A rede é uma coalização de organizações não-governamentais conservacionistas, com atuação no Brasil, Colômbia, Peru, El Salvador, Guatemala e Honduras. A entidade tem como missão aliar os produtores responsáveis aos consumidores ambientalmente conscientes por meio do selo Rainforest Alliance Certified.

A introdução das novas regras para esses cultivos é resultado de um amplo processo de consultas nos seis países em que a rede está representada e incorpora sugestões levantadas pelas entidades credenciadas a ela. No Brasil, o processo foi conduzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), ONG que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Ao longo de 2008, a entidade fez várias consultas públicas, com diversos segmentos da cadeia do agronegócio, como produtores rurais, exportadores, empresas de alimentos, sindicato de trabalhadores rurais, ambientalistas, ONGs e pesquisadores.

Entre as inovações, destaque para o fato de que a partir de junho, todas as propriedades emitam anualmente, um relatório descrevendo a quantidade de energia gasta. Devem, ainda, apresentar um plano de eficiência energética, buscar fontes renováveis e utilizá-las, progressivamente

O documento prevê, também, que as propriedades agrícolas adotem medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ou capturar dióxido de carbono. Os empreendimentos também deverão providenciar corredores ecológicos (conexões entre fragmentos florestais) para permitir o trânsito da fauna. Está previsto, ainda, que as fazendas ou empreendimentos que foram alvo de desmatamento após 1999 apresentem um plano de recuperação de ecossistemas naturais. Nenhum novo percentual de desmatamento será aceito.

O protocolo traz também medidas específicas para as culturas de cana de açúcar. Uma delas é que as propriedades têm três anos para mecanizar a colheita. Ao final desse prazo, as queimas estarão vetadas. Outra orientação diz respeito à mão-de-obra. Durante o processo gradativo de substituição da mão-de-obra pela colheita mecanizada, os trabalhadores devem estar informados. Os empresários devem procurar reaproveitá-los em outras funções e indenizá-los de acordo com a lei em caso de demissão. Em vários países, não existe legislação para o trabalhador rural e as normas da RAS valem como um contrato.

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