Solange Bottaro (2013/07)

Solange Bottaro é a nova vice-presidente da Fundamig

Solange Bottaro, vice-presidente da instituição social Ramacrisna, foi eleita vice-presidente da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig). A instituição trabalha em prol dos direitos do Terceiro Setor e promove o trabalho de articulação junto ao poder público e privado.

Em entrevista exclusiva ao Responsabilidade Social.com, ela antecipa as prioridades da gestão e as metas da federação para o segundo semestre deste ano. Solange também aponta os principais desafios do Terceiro Setor no País e o papel da entidade nesse contexto. “A elaboração e implantação do marco regulatório deve ser uma prioridade e a Fundamig já trabalha nessa direção”, diz. Na avaliação da especialista, a diversidade de atores que compõem esse setor dificulta a criação e implantação do arcabouço legal. Confira.

Responsabilidade Social – A senhora foi eleita vice-presidente da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig). Quais serão as prioridades da sua gestão?
Solange Bottaro – Minhas prioridades estão em sintonia com o trabalho realizado pela Fundamig, ou seja, o fortalecimento das organizações sociais e, por consequência, de todo o Terceiro Setor. A rica troca de experiências e o congraçamento de organizações com as mais variadas atuais e competências tende a dinamizar a atuação de todo o grupo de filiadas.

Como atuo na área de assistência social, tenho forte interesse em congregar as instituições que operam nesse espaço e podermos assim, por meio da união de esforços, obter a melhoria da situação dessas organizações, principalmente perante o poder público, uma vez que nossa representação é menos estruturada que as da área da saúde e educação.

RS – A federação luta em prol dos direitos do Terceiro Setor e promove um trabalho de articulação junto ao poder público e privado. Quais as principais ações em curso atualmente pela federação para fortalecer o Terceiro Setor mineiro?
SB – A Fundamig tem uma ação de muita relevância na melhoria da qualidade da educação em Minas, através da Conspiração Mineira pela Educação, que tem obtido resultados de grande impacto tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, quanto no estado de Minas, principalmente na região do Vale do Jequitinhonha. As secretarias de Educação Estadual e Municipal são valorosas combatentes da Conspiração que tem como seus idealizadores o Prof. Evandro Neiva e Prof. Antônio Cabral.

Com outro viés e resultado, o Movimento para o Terceiro Setor, capitaneado pela Fundamig, após sucessivas reuniões, as quais compareceram ilustres advogados que integram a Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). conseguiu-se o apoio do Conselho Federal da OAB que ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4891 para questionar vários dispositivos da Lei nº 12.101/09, que fixa condições para a certificação de entidades beneficentes de assistência social e regula procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.

RS – Qual o balanço de atuação da Fundamig que pode ser apresentado?
SB – A Fundamig foi a primeira entidade representativa de fundações no Brasil, cujo principal objetivo é contribuir com o desenvolvimento da sociedade promovendo o fortalecimento, a multiplicação e o intercambio. Desde 2009, a Fundamig se abriu também para receber as associações e institutos, fortalecendo e ampliando seu raio de ação. Dessa forma um maior número de organizações da sociedade civil de direito privado passou a contar com os benefícios de estarem vinculados a uma instituição de grande representatividade nos diversos setores sociais. A Fundamig reúne aproximadamente 200 filiadas que atuam nas áreas de educação, pesquisa, defesa de direitos, meio ambiente, entre outros. Entre os serviços oferecidos citamos a assessoria jurídica, contábil, institucional e ações que visem o fortalecimento das afiliadas e do Terceiro Setor, consequentemente.

RS – Quais as metas da federação para 2013?
SB – A ampliação das ações da Conspiração pela Educação para mais escolas tanto estaduais, quanto municipais de nosso estado. Manter os cursos de formação continuada, um projeto exitoso, que promove a qualificação dos integrantes das fundações e associações, tanto filiados, quanto os que ainda não se filiaram, proporcionando a melhoria da gestão, a captação de recursos e novos parceiros, enfim fornecendo ferramentas para que as organizações se tornem mais independentes, mais consolidadas e realizem atividades com melhor qualidade.

Outro projeto mais recente e que nos é muito caro, é a parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) para a execução do projeto Parcerias com Organizações Sociais (POS). A FDC, oitava melhor escola de negócios do mundo, está apoiando as filiadas da Fundamig na melhoria de seu sistema de gestão, realizando o Planejamento Estratégico, a criação de indicadores que permitem a avaliação e monitoramento de seus projetos, um dos grandes desafios das instituições.

Também almejamos criar núcleos regionais em várias localidades do Estado, onde uma organização filiada represente a Fundamig e atue de forma proativa, realizando encontros de interesse dos filiados da região, cursos de qualificação, entre outras ações. São metas que ocasionam grande impacto na educação, saúde e assistência social e na gestão das organizações. Na verdade, um planejamento estratégico não só de curto prazo, mas também de médio e longo prazos para a transformação que desejamos realizar.

RS – Há ainda uma grande confusão entre os conceitos de responsabilidade social empresarial e investimento social privado. A senhora poderia destacar as principais diferenças entre esses dois movimentos?
SB – Geralmente as ações de responsabilidade social são pontuais e realizadas sem planejamento. Por exemplo, uma ação de voluntariado com os funcionários da empresa para pintar a escola próxima a ela. No caso do investimento social privado é o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. A empresa monta um setor, com funcionários responsáveis para planejar ações, geralmente em médio prazo, para beneficiar a sociedade. Essas ações costumam ter foco (educação, cultura, meio ambiente, entre outros) e acompanhamento dos impactos e resultados alcançados pelas ações, incluídos aí, readequação da trajetória quando necessária. Percebemos então, que há uma preocupação que deixa de ser meramente assistencialista, mas sim de promoção e transformação de pessoas e conjunturas.

RS – Qual o seu entendimento do termo ‘responsabilidade social’?
SB – Quando a empresa pratica a responsabilidade social, está retornando para a sociedade aquilo que dela recebeu. Através dos recursos advindos da comercialização de seus produtos, ela reverte uma parcela para ajudar comunidades em situação de vulnerabilidade a alcançar uma melhor qualidade de vida e ampliar seu nível educacional.

RS – Como você avalia o investimento social privado em Minas Gerais? As empresas do estado já têm um planejamento para investir em projetos de interesse público?
SB – Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a região Sudeste é a que mais possui organizações sociais no País. De acordo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) é a que mais investe em programas sociais. E Minas Gerais, lidera esse investimento, o que é muito positivo, mas por outro lado, ele é ainda muito restrito dado o número de empresas presentes em nosso Estado e a possibilidade de utilização de incentivos fiscais. Acreditamos que existe uma tendência de crescimento nesse investimento, o que irá ampliar as ações das empresas e o fortalecimento do Terceiro Setor.

RS – Na sua opinião, quais são os principais desafios do terceiro setor em Minas Gerais e qual o papel da Fundamig nesse contexto?
SB – São vários os desafios que temos pela frente. Considero o retorno da credibilidade do Terceiro Setor no Estado e no País uma ação importante que deve ser responsabilidade de todos que atuam nessa área. A Fundamig, com a confiabilidade que construiu ao longo desses 18 anos de existência, terá um papel fundamental nessa construção.

A elaboração e implantação do marco regulatório deve ser uma prioridade e a Fundamig já trabalha nessa direção. O acompanhamento jurídico, efetivo às fundações e associações com relação a regulação, como no caso de alguns dispositivos da Lei nº 12.101/09 e que precisam de uma federação para fazer a intervenção junto ao STF.

RS – Como a senhora avalia o marco regulatório brasileiro para o Terceiro Setor? Quais são, na sua opinião, os principais gargalos da nossa legislação nessa área?
SB – A diversidade de “atores” que compõem o que se intitula de Terceiro Setor, que vai desde clubes de futebol, associações de bairro, sindicatos, entre outros. Isso dificulta a criação e implantação do marco regulatório. Outro fator agravante é a distância entre poder público e organizações sociais na elaboração desse texto. Por isso é tão importante o papel da Fundamig na articulação entre as fundações e associações, que levam inevitavelmente ao seu fortalecimento e empoderamento.

RS – Como o terceiro setor avançará no País na próxima década? Há perspectivas de fortalecimento do segmento?
SB – Acredito no fortalecimento a partir da melhoria de gestão das organizações, o que chamo de profissionalização. Esse é um momento em que as instituições bem organizadas se consolidarão e crescerão em suas ações e as que permanecerem em sua relutância de ter uma boa administração, irão se findando. Não é possível mais receber dinheiro público e privado para realizar ações que resultam em impacto social e pessoal sem um bom gerenciamento do recurso, sem transparência em todas as ações, sem uma prestação de contas impecável.

O amor, a dedicação, o voluntariado sempre estiveram presentes nas organizações sociais e são valores indispensáveis e inerentes a toda instituição. Mas, devem vir juntos com uma administração qualificada. A contratação de profissionais com experiência na área, e sim eles existem, embora sejam poucos ainda, é fundamental para uma boa gestão. Os princípios e valores serão preservados pelo conselho e pela diretoria, pessoas voluntárias e que devem zelar pela ética, transparência e perenidade da organização.

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