SA 8000 – O modelo ISO 9000 aplicado à responsabilidade social*

Por Marcos Antonio Lima de Oliveira

O modelo de certificar empresas através da realização de auditorias por renomadas entidades independentes está sendo reconhecido pelo mercado como eficaz. Mais de 500.000 empresas em todo o mundo tiveram seus sistemas de qualidade auditados e reconhecidos, provando para seus clientes que essas empresas dão prioridade ao aspecto da qualidade. Milhares de empresas estão em busca da certificação de acordo com a norma ISO 14.000, para demonstrar a sua preocupação com o meio ambiente.

Baseado nesse modelo de sucesso, algumas empresas de classe mundial como AVON, KPMG, SGS, TOYS R US,, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, entidades de classe, resolveram elaborar uma norma relativa às condições de trabalho. Uma entidade norte-americana, a CEPAA coordenou as atividades. Esta entidade agora chama-se Social Accountability International – SAI (http://www.sa-intl.org). O Brasil foi representado pela ABRINQ, entidade ligada aos fabricantes de brinquedos, que tem desenvolvido uma ação contra o trabalho infantil. Assim foi lançada a norma SA 8000, que ainda é uma norma de uma entidade, mas que no futuro tenderá a se tornar uma norma internacional, como as demais normas ISO. A ISO realizou um junho/2002 um workshop onde ficou decidido solicitar à ISO a criação de um grupo especial ( Strategic Advisory Group – SAGE ), da mesma forma que foi feita para a criação da norma ISO 14000.

A SA 8000 foi feita baseando-se nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU. A sua elaboração foi iniciada por ocasião do 50º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A norma segue o modelo das normas ISO 9000 e 14000, o que facilita a sua implantação por empresas que já conhecem esse sistema, normalmente as maiores e melhores empresas do mundo.

Esta norma vem atender a uma necessidade de consumidores mais esclarecidos que se preocupam com a forma como os produtos são produzidos, e não apenas com a sua qualidade. A vantagem de Ter uma norma de padrão internacional é que há uma padronização dos termos, uma consistência nos processos de auditorias, um mecanismo para melhoria contínua através da participação dos órgãos e entidades, além de um envolvimento de todas as partes interessadas. Para aumentar a credibilidade do programa a norma exige que os funcionários da empresa elejam um representante que vai acompanhar a sua implantação, o que não acontece hoje com as normas ISO 9000 e 14000.

As organizações interessadas em comprovar o atendimento aos requisitos da norma são submetidas a auditorias por técnicos especializados de renomadas entidades independentes. O certificado só é concedido àquelas organizações que cumprem totalmente os requisitos da norma. Os requisitos da norma envolvem os seguintes aspectos: trabalho infantil, trabalho forçado, segurança e saúde no trabalho, liberdade de associação e direitos coletivos, discriminação (sexual, raça, política, nacionalidade, etc), práticas disciplinares, remuneração, e carga horária de trabalho.

Através da implantação da SA 8000 a empresa demonstra que está preocupada com a responsabilidade social com relação a seus empregados. Antes de divulgar para o público externo a preocupação com a responsabilidade social a empresa deve primeiro garantir que está praticando esses princípios dentro de casa. Ultimamente temos visto uma preocupação das empresas em demonstrar o seu compromisso social. Para isso foi criado o termo Marketing Social. Mas antes de fazer isso essas empresas deveriam no mínimo realizar uma auditoria baseando-se nos requisitos da SA 8000 para verificar se a empresa aplica esses princípios em relação a seus empregados. A certificação do sistema de responsabilidade social baseado na norma SA 8000 por uma entidade independente, com reconhecimento internacional, é uma forma de dar credibilidade ao trabalho da empresa.

A exemplo das normas ISO 9000 e 14000, é necessário o envolvimento da alta administração, a indicação de um representante da administração para coordenar o programa, a análise crítica periódica, o planejamento e implementação, o controle de fornecedores de materiais e serviços, o processo de ação corretiva, a comunicação com as partes interessadas e a existências de registros.

No mundo todo 182 empresas (dados de dezembro/2002) já implantaram este sistema e obtiveram a sua certificação por entidades independentes, as mesmas que concedem os certificados ISO 9000. No Brasil são dezoito certificados: DE NADAI (empresa de alimentação industrial), CESG (empresa de consultoria), ALCOA/AFL (fornecedora da indústria automobilística), COSMOTEC (fornecedora de produtos para a indústria de cosméticos), SANTA ELISA (beneficiamento de cana-de-açúcar), SÉTIMO OFICIO DE REGISTRO (cartório), AVON (cosméticos), WECKERLE (cosméticos), OXITENO (petroquímica) – quatro unidades certificadas -, KANNENBERG (tabaco), KBH&C (tabaco), ALBRAS (alumínio), COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS (níquel) e MAXXI QUIMICA (fornecedora de produtos para a indústria de cosméticos). Pesquisa realizada pela QUALITAS no site da SAI identificou que o Brasil é o quarto país do mundo em número de certificados SA 8000. A China tem 39 certificados, a Itália 24, a Índia 24 e o Brasil 18. Portanto o Brasil é o país da América com maior número de certificados e está na frente dos paises mais desenvolvidos do mundo.

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