Nova lei incentiva capital privado para universalização de redes de água e esgoto no Brasil
O saneamento básico é essencial para a vida de qualquer pessoa. A garantia de redes de água e esgoto são fundamentais para a qualidade de vida e a dignidade do ser humano. O Marco Legal do Saneamento Básico tem o objetivo de universalizar redes de água e esgoto em todo o país até 2033, o que é um grande desafio.
Usar o purificador de água é um hábito comum de muitos brasileiros, já que a falta de acesso à água potável e esgoto ainda é um problema. Segundo o Ranking do Saneamento de 2022, produzido pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Além disso, cerca de 50% do esgoto coletado não é tratado, sendo despejado na natureza e aproximadamente 1,6 milhão de residências no país não possuem um banheiro exclusivo para uso.
Principais objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico
A Lei 14.026 de 2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, busca atacar de forma acelerada os dados citados no tópico acima. O objetivo é promover a universalização dos serviços de rede de água e esgoto até 2033.
Pela lei, as metas são promover o acesso à coleta de esgoto para 90% dos brasileiros e acesso a redes de água tratada para 99% do território nacional. Em 2020, cerca de 53,2% dos brasileiros tinham acesso à coleta de esgoto e 83,6% à água tratada. A intenção é fazer valer o direito a saneamento, garantido pela Constituição Federal.
Aumento dos investimentos com apoio da iniciativa privada
Com investimentos públicos insuficientes para a necessidade do país, o Marco Legal do Saneamento Básico busca atingir as metas através da abertura de espaço para investimentos da iniciativa privada. Com isso, os avanços seriam possíveis por meio de PPPs (parcerias público-privadas).
Dessa forma, os novos contratos para serviços relacionados à rede de água e coleta de esgoto passam a adotar a livre concorrência, com a participação de empresas públicas, empresas de economia mista e empresas privadas. Vale ressaltar que os contratos firmados entre empresas privadas e governos são concessões e não privatizações das redes de saneamento.
Criação de blocos regionais para atender pequenos municípios
Além disso, pensando em atender municípios menores que podem ser menos atrativos para a iniciativa privada, o Marco Legal do Saneamento Básico criou o mecanismo de blocos regionais. Isso permite que cidades menores possam fazer parte de blocos com um número maior de cidades em processos de licitação, o que deve garantir mais investimentos para municípios pequenos.
Agência estatal deve regular as políticas do Marco Legal do Saneamento Básico
A nova lei do saneamento passa a ser fiscalizada pela ANA (Agência Nacional das Águas). A organização, criada em 2000, agora passa a atuar como agência reguladora do setor para fiscalizar contratos e andamento de obras, além de estabelecer regras para atuação e licitatórias para empresas que investem no segmento.
Investimento bilionário é necessário para cumprir metas
A estimativa inicial é de que sejam necessários cerca de R$ 700 bilhões para alcançar as metas de universalização de rede de água e esgoto até 31 de dezembro de 2033. Em relação à infraestrutura, a estimativa é de haja a construção de mais de 17 milhões de novas instalações de água e esgoto, além da modernização das redes já existentes no país.
Além da universidade do acesso à água tratada e coleta de esgoto, o Marco Legal do Saneamento Básico também busca diminuir o desperdício de água e otimizar o nível de tratamento de esgoto no país.
Como vimos, o Marco Legal do Saneamento Básico é um fator primordial para a garantia de um direito básico a toda a população. O avanço em redes de água e esgoto ajudam a trazer qualidade de vida, principalmente para as pessoas mais pobres que, em sua maioria, não têm acesso à água tratada e coleta de esgoto em suas residências.
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