Há 13 anos, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) tem atuado no país com o intuito de incentivar mudanças nos setores florestal e agrícola, por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Representante no Brasil do FSC Internacional (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal), a entidade atua nacionalmente com uma estrutura baseada em cinco programas: Certificação Florestal (PCF), Certificação Agrícola (PCA), Treinamento e Capacitação (PTC), Políticas Públicas (PPP) e Consumo Responsável (PCR).
Somente no ano passado, o instituto firmou 31 parcerias, entre ONGs nacionais e internacionais, setor público e privado. Os empreendimentos certificados totalizam mais de 1.000.000 de hectares, envolvendo 20 mil trabalhadores e 219 famílias, além de abranger por volta de 352.000 de hectares de florestas protegidas.
Em entrevista exclusiva ao Responsabilidade Social.com, o secretário-executivo do instituto, Luis Fernando Guedes Pinto, explica como a ONG trabalha e fala sobre os desafios para o desenvolvimento sustentável no país.
1) Responsabilidade Social – O Imaflora atua desde 1995 no incentivo de mudanças nos setores florestal e agrícola, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção de benefícios sociais. De que forma atua o instituto para alcançar essas metas?
Luis Fernando Guedes – Temos na certificação socioambiental nossa principal ferramenta. O Imaflora é certificador do sistema florestal do FSC (Forest Stewardship Council, ou em português, Conselho de Manejo Florestal) e agrícola, da Rede de Agricultura Sustentável. Trabalhamos para que a certificação voluntária seja realizada de maneira independente e transparente. Optamos por trabalhar com sistemas de certificação que resultem de um pacto multi-setorial nacional e internacional. Dessa forma, esperamos que a certificação contribua para aumentar a governança na agricultura e florestas, catalise mudanças socioambientais e demonstre a viabilidade de uma produção responsável. Também nos esforçamos para que esse instrumento seja aplicável e disponível para produtores familiares. Além da atuação como certificadores, somos também atores ativos desses sistemas de certificação, para que eles se mantenham efetivos para a transformação que queremos fazer. Além da certificação, trabalhamos com capacitação, consumo responsável e políticas públicas.
2) RS – O número de florestas nativas certificadas aumentou no Brasil nesse período? Quais os números que merecem comemoração?
LG – Nos últimos dois anos a certificação de florestas nativas pouco cresceu. De fato, alguns certificados foram cancelados, seja por falta de cumprimento de ações corretivas, ou problemas da operação com o Estado ou limitações da certificação para comunidades. Infelizmente, há pouco a comemorar, embora o potencial brasileiro nessa área seja enorme. Os atuais entraves estruturais e administrativos para a atividade e manejo florestal na Amazônia represam esse potencial.
3) RS – Quais os mandamentos para o manejo florestal sustentável?
LG – Primeiro, conhecer a floresta, seu potencial produtivo, as características do seu ambiente natural, as comunidades do seu entorno e os trabalhadores. Planejamento vem em segundo lugar, com um sistema de gestão que considere tanto a parte silvicultural (da exploração da floresta em si), como a minimização dos impactos ambientais e a manutenção do bem-estar dos trabalhadores e das comunidades do entorno. O monitoramente de tudo isso garante que o manejo está sendo executado como planejado.
4) RS – Entre os projetos desenvolvidos pelo instituto há o “Projeto Café e Biodiversidade” e o “Programa de Certificação Agrícola”. Como eles funcionam?
LG – O programa de certificação agrícola atua aplicando, de maneira independente, as normas de avaliação da Rede de Agricultura Sustentável. É bastante forte no que se refere aos empreendimentos de café e está crescendo nos segmentos do cacau e da laranja, sendo que deve passar a ser aplicado no setor sucroalcooleiro em 2009. O “Café e Biodiversidade” tem como objetivo criar condições para a certificação, principalmente de grupos de produtores familiares, em áreas de importância para a conservação da biodiversidade, como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Além disso, procura aproximar a produção da demanda, isto é, procurando estimular empresas de café a comprar matéria-prima certificada.
5) RS – E o processo de certificação socioambiental? Quais as mudanças que já podem ser mensuradas desde a implantação dele?
LG – Muitas mudanças têm ocorrido. Um estudo recente da USP identificou que a certificação tem contribuído para diminuir o desmatamento; recuperar áreas dedicadas à conservação da biodiversidade; diminuir e controlar o uso de agrotóxicos; melhorar as condições de saúde e segurança de trabalhadores rurais, melhorar a remuneração e as condições de alojamento de trabalhadores temporários migrantes, diminuir as fontes de poluição nas fazendas, com menor produção de lixo, esgoto e outros resíduos.
6) RS – As certificações, conhecidas como “selos verdes” têm crescido no país nos últimos anos. Na sua avaliação, esse aumento é positivo? Um número desenfreado de certificações pode banalizar o processo?
LG – A certificação florestal FSC e a certificação agrícola da Rede de Agricultura Sustentável têm crescido exponencialmente nos últimos anos e a tendência é continuar crescendo. A exigência por uma garantia de origem na produção desses setores é irreversível. O seu aumento é desejável, desde que realizado de maneira transparente. O surgimento de múltiplos selos não é desejável, pois confunde os produtores e os consumidores. A existência de sistema sem credibilidade pode comprometer a todos. A sociedade civil tem o papel de cobrar que todas as iniciativas sejam transparentes e efetivas na transformação rumo ao desenvolvimento sustentável.
7) RS – Aqui no Brasil, muitos ambientalistas acham que é impossível falar em desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, porque um e outro seriam antagônicos. O senhor concorda com isso?
LG – Desenvolvimento sustentável, por definição, significa equilíbrio entre viabilidade econômica, conservação dos recursos naturais e bem estar social. Crescimento econômico somente não garante isso. Desenvolvimento implica em qualidade, e crescimento, somente em quantidade. A repartição desse crescimento tem que ser considerada para o bem estar do planeta no longo prazo.
8) RS – No início de agosto, cinco bancos públicos assinaram o “Protocolo de Intenções dos Bancos pela Responsabilidade Socioambiental,” que visa empreender políticas e práticas bancárias pautadas pela responsabilidade socioambiental. Um dos princípios é o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental. Na sua avaliação, de que forma esse documento poderá fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil?
LG – O setor financeiro tem um papel fundamental no fomento ao desenvolvimento sustentável do Brasil, pois detém grande capacidade para influenciar o setor privado a adotar práticas produtivas que considerem questões ambientais e sociais. Esse é um passo importante e necessário para o setor financeiro no Brasil que vem sendo cobrado pela sociedade civil para caminhar nessa direção. Essa cobrança deverá aumentar e os bancos terão que evoluir do discurso à ação e demonstrar mudanças reais em suas práticas de crédito.
9) RS – O uso de madeira certificada já influenciou o mercado no país? De que forma?
LG – No mercado, alguns setores respondem melhor do que outros. Os setores de embalagens, gráficas e de móveis de alto padrão têm buscado a certificação de seus produtos e, nesses casos, o selo do FSC tem trazido vantagens competitivas. Por outro lado, o setor moveleiro e o da construção civil ainda têm demonstrado pouco interesse em certificação, basicamente por não haver pressão dos consumidores e da sociedade civil. Enquanto isso não ocorre, o consumo de madeira amazônica sem comprovação de origem continua incentivando o uso predatório das florestas e, com isso, a oferta de madeira ilegal impede a competitividade de produtos certificados no mercado.
10) RS – Na sua opinião, quais são os entraves para o desenvolvimento sustentável no Brasil?
LG – Em primeiro lugar a insuficiente governança no que se refere a assuntos ambientais. Infelizmente o governo ainda tem pouca capacidade de garantir o cumprimento da legislação ambiental no Brasil e, com isso, não consegue promover mudanças significativas no setor produtivo para a adoção de melhores práticas socioambientais. Em segundo, o baixo nível de informação da sociedade civil sobre questões socioambientais não permite a clara distinção entre os oportunistas – que utilizam o termo sustentabilidade apenas para autopromoção – e aqueles que realmente estão mudando suas práticas em rumo da sustentabilidade.
11) RS – Como o senhor define o conceito de “responsabilidade social”?
LG – Responsabilidade social poderia ser definida como o reconhecimento de uma empresa de que suas ações precisam necessariamente considerar os impactos, diretos e indiretos, causados ao meio ambiente e às pessoas. Isso inclui o uso dos recursos naturais e a poluição gerada, considerando toda a cadeia produtiva, dos fornecedores e prestadores de serviço até os consumidores, funcionários e suas famílias, populações locais e vizinhança.
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) – Tel.: (19) 3414-4015 – Site: www.imaflora.org
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