Polêmica pelo fim das armas
Um dos temas mais controversos que atravessa as comissões do Poder Legislativo em Brasília é, sem dúvida, o projeto de lei que trata do desarmamento. Estatísticas da ONU mostram que o Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo. A população brasileira exige ser ouvida em plebiscito, mas as brigas em torno da definição da data para a realização do mesmo não têm fim.
A máxima que violência gera violência nunca foi tão discutida como nos últimos meses em nosso país. Está em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei “Estatuto do Desarmamento”, que estabelece regras para o porte de armas em território brasileiro. A intenção do projeto é de coibir a venda de armas ao cidadão comum, e aumentar o grau de fiscalização na concessão do porte.
O lobby da indústria do armamento possui tentáculos fortes no Congresso, na chamada pela imprensa “bancada das armas”, composta por legisladores que usam como justificativa a idéia de que o cidadão tem o direito de ter armas para sua autodefesa. E que a não-concessão do porte, deixaria a sociedade à mercê dos bandidos. Do outro lado, a maioria de senadores e deputados acreditam que o porte de armas, pelo contrário, deixa o cidadão mais exposto à violência – argumento comprovado por estatísticas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Estudos deste instituto revelam que os que usam arma de fogo têm 56% mais chances de serem assassinados em um confronto com o bandido do que um cidadão desarmado. “É uma atitude irresponsável vender a ilusão, espalhar o mito de que a arma protege o cidadão e sua família”, avalia a Presidente do Comitê Nacional de Vítimas da Violência, Valéria Velasco.
O choque entre essas duas visões ainda seguirá em várias discussões entre as duas casas, porém, o ponto que tem causado maior discórdia entre legisladores envolve a marcação de data para o referendo no qual a população será ouvida à respeito da proibição ou não da venda de armas de fogo no país. Para aprovar o Estatuto na Câmara Federal, por exemplo, foi preciso retirar do projeto a data que marcava a consulta popular para outubro de 2005.
O Senado, no entanto, tem intenções de restabelecer a data original da proposta. Por outro lado, alguns legisladores, como o deputado Chico Alencar (PT-RJ), querem propor que a realização do referendo seja adiantada para outubro de 2004. A proposta dele consiste em realizar o referendo juntamente com a eleição municipal do ano que vem, o que pouparia ao governo R$ 400 milhões – valor estimado para a realização de uma consulta deste tipo.
De acordo com a lei, o referendo pode ser convocado de três maneiras: por iniciativa do Executivo, do Legislativo ou da população. Nesse último caso, 1% do eleitorado – mais de um milhão de pessoas – precisa assinar um pedido. Enquanto as discussões acontecem no Poder Legislativo, Organizações Não-Governamentais já começaram a se movimentar no sentido de promover esse abaixo-assinado em prol da marcação da data do referendo.
“A sociedade não pode mais esperar”, diz Valéria. Ela argumenta que, segundo levantamentos da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal, nas últimas três décadas o percentual de homicídios cometidos com armas de fogo cresceu de 30% para 73%. “E pior: nos últimos dois anos, mais de 30% das armas apreendidas estavam nas mãos de crianças e adolescentes”, explica.
Valéria ainda ressalta: “Neste sentido, cabe à sociedade, no estado democrático, decidir qual o melhor caminho a ser trilhado para alcançar a paz. Assim, justifica-se a necessidade de a proposta do desarmamento ser levada a plebiscito. As pesquisas mostram que a maioria da população quer o desarmamento. O referendo popular, previsto para 2005, é imprescindível para consolidar a nova lei, abrir espaço para as mudanças e outras medidas que precisam ser tomadas, e levar adiante o processo do desarmamento”.
Sites: www.desarme.org ou www.soudapaz.org
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