Secretária de Educação de Jundiaí diz que o estudo ficará pronto ainda neste mês
Censo escolar objetiva ofertar subsídios para a construção da política de educação especial de Jundiaí
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jundiaí (SP) quer saber quantos são e onde estão os alunos com deficiência matriculados na rede pública do município. O levantamento começou a ser feito no mês passado e os dados serão comparados aos obtidos no primeiro diagnóstico, realizado em 2009.
A proposta é que o relatório ofereça subsídios para a construção da política de educação especial da cidade. Para tanto, o estudo aborda aspectos como a implantação do atendimento educacional especializado; a formação da equipe itinerante; o planejamento e a criação de indicadores de gestão das parcerias externas e entidades conveniadas com a secretaria; a identificação dos recursos e serviços disponíveis no município para atendimento da demanda reprimida; e a construção de uma visão gerencial sistêmica do processo de educação inclusiva na escola pública.
“Esse mapeamento é fundamental para construirmos a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva que será adotada pelas escolas públicas da cidade”, destaca a supervisora de Educação Inclusiva da secretaria, Sheila Hamburg Depiatti. A meta do órgão é concluir esse estudo até o final deste mês.
Ainda de acordo com ela, a pesquisa não tem caráter pontual e será realizada anualmente com o intuito de traçar metas e planejar ações a partir da realidade e demanda local. O estudo está sendo produzido com o apoio do Instituto Paradigma, entidade especializada na elaboração de projetos voltados para inclusão das pessoas com deficiência. Na avaliação da consultora do instituto, Ester Asevedo, a preocupação da secretaria é pertinente e a elaboração de uma política consistente só será possível com a construção desse retrato.
“Mapear os alunos com deficiência da rede municipal de ensino é o primeiro passo para que todas as outras etapas aconteçam. De posse dos dados sobre quem são esses alunos, em quais escolas se encontram, quais suas características e necessidades, será possível elaborar um plano efetivo de trabalho, com foco na melhoria dos serviços ofertados a esses estudantes”, diz.
“Nosso principal desafio é elaborar o documento referencial das políticas públicas para a educação inclusiva na rede municipal de ensino de nossa cidade, a fim de que se tenha uma linguagem consistente e coesa em todas as unidades escolares”, lembra Sheila Hamburg.
Em outra frente, a secretaria já deu início a formação de coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino que serão os multiplicadores das informações para as equipes escolares. Esse trabalho teve uma primeira etapa, concluída em julho, com a formação de 15 supervisores de ensino. A formação compreende um encontro mensal de quatro horas, no total de três, abordando temas como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, atendimento educacional especializado e alinhamento conceitual sobre as deficiências.
Avanços e desafios
O Brasil já demonstra avanços para a inclusão de pessoas com deficiência. Dados do Censo Escolar de 2006 registram a evolução de 337.326 matrículas em 1998 para 700.624 em 2006, alta de 107% na educação especial. No que se refere à inclusão em classes comuns do ensino regular, o crescimento é de 640%, passando de 43.923 alunos incluídos em 1998, para 325.316 alunos incluídos em 2006.
“Isso demonstra claramente como várias ações de Estados e municípios brasileiros têm resultado no ingresso de pessoas com deficiência nas redes de ensino. Sem dúvida ainda há muito por fazer, mas já avançamos bem”, avalia Ester Asevedo.
Além do acréscimo de matrículas, ela também destaca como uma conquista importante a própria Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (Portaria 555/2007), uma ação do Ministério da Educação, que visa construir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.
“Trata-se de um instrumento inovador que garante aos municípios possibilidades reais de inserção dos alunos com deficiência nas redes de ensino, prevendo apoios e recursos, inclusive financeiros”, diz. Entre outras determinações, a portaria estabelece que os estudantes com deficiência sejam incluídos nas classes regulares e recebam reforço em salas especiais no contraturno escolar. Para isso, é necessário que as unidades sejam acessíveis, tenham professores capacitados e materiais pedagógicos adequados, entre outras premissas.
O Brasil já registra vários exemplos exitosos, como o Centro de Referência de Educação (CRE), de Sorocaba, considerado modelo. Vale citar, ainda, o CAP de Belo Horizonte (MG), na área de deficiência visual; a Fundação Conviver para Ser em Uberlândia (MG), na área de deficiência auditiva; e a rede municipal de Florianópolis (SC), na área de deficiência física. “Todos esses locais trabalham com o atendimento educacional especializado preconizado pela nova política nacional”, diz Ester.
Mas ela lembra, que ainda existem barreiras de caráter arquitetônico e atitudinal que precisam ser superadas e que o grande desafio no Brasil nesse setor é, sem dúvida, a formação de professores. “É preciso destacar que essa formação deve ser pensada de um modo global e não apenas para o trabalho com esse segmento de alunos. Profissionais bem formados refletirão em suas práticas pedagógicas ensino de qualidade e isso alcança todos os alunos, com e sem deficiência”, concluiu.
Instituo Paradigma – Telefone: (11) 5543-0039
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