Congresso aprova nova partilha dos royalties e não prevê destinação de recursos para a área
Está no Palácio do Planalto para sanção a nova proposta de distribuição dos royalties do petróleo aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6 deste mês. O controvertido projeto, além de gerar uma disputa entre os estados produtores e o que não extraem a riqueza, também trouxe preocupação para as pastas de ciência e tecnologia e inovação.
Para se ter uma ideia, o texto mexeu com a arrecadação do CT-Petro, principal fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O Projeto de Lei [nº 2655/11] afetou os contratos [de exploração do petróleo] já assinados. Já mandei fazer um levantamento para saber qual é o ganho e o prejuízo que o fundo terá com o que foi aprovado”, afirmou o chefe do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, que descartou, em um primeiro momento, pedir o veto à legislação aprovada pelos deputados.
Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que vai continuar “lutando” para que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam completamente investidos em educação.
“A Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação em que está previsto dobrar o investimento em educação nos próximos dez anos, mas não definiu nenhuma fonte concreta para que isso ocorra. Não basta dizer onde nós devemos chegar, tem que dizer como chegaremos lá, qual a fonte do orçamento que vai aumentar a fonte para educação”, disse. “A presidente propôs um caminho, que todos os royalties do petróleo dos estados, dos municípios e da União fossem para a educação. Nós vamos continuar perseguindo essa meta”, completou.
Mercadante ressaltou que vai dialogar com senadores, prefeitos e governadores para garantir apoio no Senado para que os royalties sejam direcionados para a educação. “Vamos sentar com os senadores e discutir a matéria. É imprescindível que royalties do petróleo, que é uma riqueza não renovável e temporária sejam investidos em educação. Ela não pode ser destinada ao inchaço da máquina pública. Temos que pensar o Brasil pós-petróleo, com educação de qualidade, universal e para todos para permitir o desenvolvimento futuro do país. Esse é o sentido verdadeiro dos royalties”, disse.
Dilma Rousseff tem até o dia 30 deste mês para sancionar o projeto. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, afirmou na última terça-feira (13), que a presidente irá usar todo o prazo disponível para apreciar o texto com “exaustão”. O projeto chegou à Casa Civil da Presidência da República na noite da última sexta-feira (9).
(Responsabilidade Social.com com Agências de Notícias)
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