O deputado estadual Cezar Busatto (PPS/RS) é um político cuja principal bandeira é a Responsabilidade Social. No Rio Grande do Sul, criou a Comissão Especial de Responsabilidade Social no Setor Público. Em entrevista à revista eletrônica www.RESPONSABILIDADESOCIAL.COM, Busatto diz que o governo brasileiro ainda está longe de fazer uma gerência responsável dos recursos que são destinados a ações sociais: “Os programas sociais têm que ser resultado de uma gestão integrada das várias dimensões do social envolvidas naquela finalidade que se pretende alcançar. A ausência destas características fundamentais de uma gestão socialmente responsável indica que a maior parte dos recursos da área social estão sendo, infelizmente, desperdiçados”. Quanto à demora do governo Lula para colocar em prática seus diversos projetos sociais, Busatto se mostra otimista. “As iniciativas deste primeiro semestre são limitadas por esta conjuntura extremamente desfavorável na qual o Governo Lula iniciou a sua gestão. Mas acredito que este governo, pelas forças sociais que representa, vai aprofundá-las”. Busatto também apresenta diversas idéias sobre como agilizar, por exemplo, a liberação de verbas para a área social no poder público. Conheça mais sobre suas propostas na entrevista abaixo:
1) Responsabilidade Social – Como aconteceu o contato e surgiu o interesse do senhor pelo tema responsabilidade social?
Deputado Cézar Busatto – A luta por justiça social num ambiente democrático faz parte de minha trajetória política, foi inclusive a causa de ter ingressado na Faculdade de Economia, do meu mestrado no México e de meu ingresso na vida partidária nos anos 70. Tive a oportunidade de exercer o cargo de secretário de Estado em dois governos no Rio Grande do Sul e ser eleito Deputado Estadual por três mandatos. Sempre estive próximo dos movimentos populares e com isto fui amadurecendo a concepção de gestão pública socialmente responsável. Como secretário da Fazenda – uma área um tanto árida para tratar de participação popular e avanços sociais – liderei um dos mais bem sucedidos programas sociais que o Rio Grande do Sul já teve, o Projeto Mãos Dadas, que liberava recursos para escolas, hospitais filantrópicos e entidades não-governamentais, na medida em que estas recolhessem junto à população notas e cupons fiscais. Trabalhamos a questão da educação fiscal, conscientizando a população sobre a importância de sua participação no combate à sonegação, ao mesmo tempo em que as instituições beneficiadas tinham autonomia para gerir estes recursos.
2) Responsabilidade Social – Como surgiu a idéia de estabelecer a Comissão Especial de Responsabilidade Social no Setor Público do Governo do Rio Grande do Sul?
CB – A partir das experiências administrativas que tive tanto no Executivo como Legislativo, procurei focar meu trabalho no Setor Público, por entender que o Estado tem um papel fundamental no sentido de articular e estimular parcerias com a sociedade. Sou autor, por exemplo, de duas leis no parlamento gaúcho que demonstram a viabilidade do Setor Público aproximar-se mais da sociedade. Aprovamos por unanimidade a Lei que instituiu o Prêmio de Responsabilidade Social no Rio Grande do Sul, um certificado concedido pelo Poder Legislativo às empresas que publicam seus balanços sociais. As que mais se destacam, recebem o Troféu Destaque RS. Com isto, estamos estimulando que as empresas gaúchas – sejam elas pequenas, médias ou grandes – promovam ações socialmente responsáveis. Em 2000, na primeira edição do prêmio, 21 empresas participaram. Em 2002, este número subiu para 157. Até o dia 31 de julho, quando se encerram as inscrições, esperamos que a participação atinja a mais de 300. Outra iniciativa que este ano demonstrou o avanço da consciência sobre a responsabilidade social em nosso Estado é a Lei que instituiu o Dia da Solidariedade. Dedicamos o terceiro sábado de cada mês de maio à prática da solidariedade, com empresas, órgãos públicos, trabalhadores, veículos de comunicação e ONGs promovendo neste dia algum tipo de ação solidária. Mas, independentemente destas ações, sempre ficava me perguntando se não seria possível dar mais eficácia às administrações públicas e se não haveria espaço para o Estado compartilhar responsabilidades com a sociedade para elevar a inclusão social. A desigualdade social é um problema de todos, portanto, nada mais justo que todos fossem mobilizados para enfrentá-la. Percebi o quanto crescia em nosso país o voluntariado e o número de empresas socialmente responsáveis e concluí que o Setor Público era o mais atrasado em termos de responsabilidade social. Uma incoerência, uma vez que Governos só fazem sentido se for para melhorar a vida das pessoas. Ao mesmo tempo, entendi que a estabilidade monetária e a lei de responsabilidade fiscal foram importantes para o país, mas era preciso avançar com urgência, para enfrentarmos a enorme desigualdade social. Protocolei em 2001 o Projeto de Lei visando instituir a Lei de Responsabilidade Social e diante do grande interesse que esta proposta suscitou, entendemos que era necessário um maior envolvimento de todos para o seu aperfeiçoamento. A instalação da Comissão Especial de Responsabilidade Social no Setor Público surgiu com o objetivo de propor e definir um novo paradigma. Temos até o início de agosto para apresentar nosso relatório, que deverá trazer um novo marco legal.
3) Na sua opinião, o governo faz uma gerência responsável dos recursos que são destinados a ações sociais?
CB – Em geral, não, porque os recursos investidos na área social são feitos sem diagnóstico da situação social com base em indicadores objetivos. São recursos investidos sem um plano de avaliação que possa medir os resultados e sem definição clara de quem são os órgãos responsáveis. Hoje em dia não dá mais para fazer um programa social setorial (saúde, educação, segurança, habitação). Os programas sociais têm que ser resultado de uma gestão integrada das várias dimensões do social envolvidas naquela finalidade que se pretende alcançar. A ausência destas características fundamentais de uma gestão socialmente responsável indica que a maior parte dos recursos da área social estão sendo, infelizmente, desperdiçados.
4) O senhor fala em “propor um novo paradigma de gestão pública” destes recursos. Quais são suas idéias neste sentido?
CB – Temos que pensar um novo jeito de governar o social e este novo jeito parte da concepção de que o problema social não é um problema do Estado apenas, que enfrentar as desigualdades sociais, promover socialmente as populações desassistidas é um problema da sociedade como um todo. Para isso é preciso ter clara a percepção de que há uma nova sociedade nascendo através do Terceiro Setor, das empresas socialmente responsáveis que devem ser parceiros estratégicos fundamentais do Estado. Ou seja, não se pode mais fazer políticas sociais com responsabilidade senão através do compartilhamento de responsabilidades entre Governo, Terceiro Setor e empresas socialmente responsáveis, criando o que chamo de Comitês de Gestão Compartilhada que têm o objetivo de definir e executar os programas. É preciso ainda ter sempre um sistema de avaliação para poder fazer correções de rumo ao longo do caminho.
5) Seria a burocracia um dos maiores obstáculos a serem vencidos pelos gestores dos recursos destinados à área social? Que outros problemas o senhor identifica?
CB – Não é uma questão de burocracia. Penso que na área estatal a burocracia tem o seu papel. O que há é a necessidade de rompimento com uma cultura de Setor Público que é voltada para dentro, voltada para os meios, não voltada para os fins. Uma cultura fragmentada que vê a realidade de uma forma totalmente dividida em setores, quando na verdade temos que ver a realidade de uma maneira articulada e integrada para poder enfrentar os problemas com conseqüência e obter os resultados esperados. Temos um Setor Público fechado, segmentado e centralizado. Para rompermos com esta cultura é preciso descentralizar, recuperar a idéia de que é no espaço local que se pode fazer políticas públicas integradas. É aí que devemos adotar uma visão compartilhada e finalmente abrir o Setor Público para uma relação estreita e parceira com a sociedade.
6) Qual a sua avaliação sobre o processo que tem ocorrido no sentido de implementar as reformas no novo governo?
CB – O novo governo tem que ser analisado dentro das circunstâncias de limitações conjunturais nas quais iniciou sua gestão. Não dá para fazermos uma análise destes primeiros seis meses sem levarmos em conta que o país estava numa situação de ameaça de explosão inflacionária, com enorme instabilidade em decorrência do descrédito que havia em relação ao novo governo, com um endividamento e dependência de capitais externos muito elevada no país. As iniciativas deste primeiro semestre são limitadas por esta conjuntura extremamente desfavorável na qual o Governo Lula iniciou a sua gestão. Mas acredito que este governo, pelas forças sociais que representa, vai aprofundá-las. Hoje, elas podem ser limitadas, mas penso que a perspectiva do Governo Lula é uma perspectiva de mudança social, de afirmação de um projeto de Nação, de maior equilíbrio social entre os diversos setores da sociedade brasileira e é por isto que ainda estou dando um voto de confiança e creio que este voto não será frustrado. Ainda acredito no Governo Lula.
7) O senhor é autor de um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de mapeamento de indicadores sociais e associação ao Plano Plurianual de metas de melhoria nestes indicadores. O senhor pode detalhar a finalidade deste projeto?
CB – Temos uma Comissão Especial de Responsabilidade Social no Setor Público em plena atividade na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul cujo objetivo é definir e propor um Estatuto da Responsabilidade Social, que seja um marco de referência para a gestão social no Setor Público. Dentro desta nova legislação, que pretendemos viabilizar no Rio Grande do Sul, entendemos que é preciso ficar definido que não haverá mais programas sociais com recursos públicos que não tenham claro diagnóstico, com mapeamento da situação social através de indicadores. Todos os programas sociais têm que ter definição clara de metas de melhoria social a serem alcançadas, além de um sistema de avaliação para que possam ser corrigidos ao longo do caminho. Os programas sociais devem ter definição clara de parcerias entre Governo e sociedade para tocá-los. Defendo ainda que haja um comitê gestor Governo/Sociedade para assumir a responsabilidade pela implantação destes programas, e que haja integração das três esferas de governo (União, Estado e Município) para somarem forças e não disputarem e não justaporem seus recursos e iniciativas. Que haja, enfim, uma visão integrada e articulada das três esferas de governo com a sociedade para que em conjunto, com metas claras, possamos dar eficácia e qualidade a gestão pública no sentido de se conseguir efetivamente ajudar este país a reduzir os seus extremos graus de desigualdade social. Ainda não temos no país uma gestão pública socialmente responsável porque não temos um marco legal claro que exija que as políticas públicas na área social sejam implantadas desta maneira. Este é nosso esforço, trabalhamos no sentido de dar uma contribuição concreta ao Rio Grande do Sul, pretendemos reproduzi-la aos municípios e quem sabe até sugerirmos que este marco seja implantado também a nível nacional.
8) O que o senhor tem achado da atuação do Governo Lula com relação ao Terceiro Setor?
CB – É uma atuação ainda muito limitada. Percebo nestes primeiros meses a predominância de uma visão ainda estatal, onde se pensa que o Estado vai resolver todos os problemas, e a tentativa de reeditar uma concepção, no meu entender, já ultrapassada. O Governo Lula não conseguiu ainda dar passos mais ousados para trazer a sociedade para junto de si para governar e enfrentar juntos os problemas gravíssimos que temos, sobretudo, na área da desigualdade social e da pobreza. Na minha opinião, o Terceiro Setor ainda não foi devidamente mobilizado, embora haja neste sentido um esforço com o “Fome Zero”. Mas é um esforço ainda muito tímido, pois o governo como um todo ainda não está aberto para gestão compartilhada das questões da sociedade. Este é o foco central que temos que abordar. Creio que esta mudança de cultura ainda está para ser feita no país e espero que com a pressão da sociedade civil, das empresas socialmente responsáveis e do Terceiro Setor possamos ir rompendo com estas barreiras, ultrapassando esta cultura atrasada e avançar para uma concepção de Setor Público aberto, descentralizado e parceiro da sociedade.
9) Como o senhor avalia a atuação do Terceiro Setor no Brasil? Que iniciativas podem ser tomadas para otimizar os resultados nesse setor?
CB – O Terceiro Setor ainda revela as suas fragilidades. No momento em que há um enorme espaço de afirmação do Terceiro Setor, percebo que está ainda acanhado e tímido, porque é ainda atomizado, com pouca representação política na sociedade. Mas acredito que o Terceiro Setor está se organizando, procurando afirmar-se para ocupar o espaço disponível. O papel da área pública, neste momento, é estimular de todas as maneiras possíveis o fortalecimento das entidades do Terceiro Setor, dando-lhe mais organicidade, mais escala e procurando de todas as maneiras estabelecer parcerias que fortaleçam o trabalho conjunto entre Governo e sociedade, que é o caminho que entendo ser o melhor para o país.
DEPUTADO CEZAR BUSATTO – Tel.: (51) 3210-2275
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