Convenção de 1930 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define, sob o caráter de lei internacional, o trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.”
Infelizmente, apesar de formalmente extinto no Brasil após a Lei Áurea, ainda é possível ver focos de trabalho escravo no Brasil.
A atual edição da www.RESPONSABILIDADESOCIAL.COM mostra como, após 119 anos, o trabalho escravo ainda é uma realidade no país. Relatório publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela um vergonhoso cenário. O documento traz o nome de 192 empregadores que ainda utilizam mão-de-obra em situação semelhante à de escravos, em condições precárias, sem alimentação adequada, sem pagamento e com documentos retidos.
Conhecido como “lista suja”, o Cadastro de Empregadores, contém pessoas físicas e jurídicas que foram flagradas pela fiscalização explorando trabalho escravo. O documento, atualizado semestralmente desde 2003, está dividido por estado onde se localizam as empresas, nome do empregador, CPF ou CGC e a quantidade de trabalhadores explorados. “É preciso destacar que a inclusão na lista só acontece após término do processo administrativo, possibilitando ampla defesa para os acusados”, explica o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, Marcelo Campos.
Um dos principais problemas encontrados para o combate ao trabalho forçado no país é a falta de recursos humanos. Há um déficit considerável de procuradores do Trabalho, auditores fiscais do Trabalho, policiais federais, entre outros. Por outro lado, o Congresso Nacional não tem sido ágil para liberar emendas orçamentárias a fim de suprir essas necessidades.
Boa leitura!
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