É fundamental que todos tenham acesso igualitário aos espaços coletivos e às acomodações individuais. A acessibilidade para pessoas com deficiência não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também de empatia e inclusão.
Um bom exemplo da promoção da acessibilidade são os melhores hotéis em Porto Alegre, todos totalmente adaptados para receber PCDs e acomodá-los com todo o conforto e respeito merecidos.
Neste conteúdo, vamos abordar os direitos das pessoas com deficiência ao se hospedarem, destacando a Lei Brasileira de Inclusão e fornecendo dicas valiosas para você encontrar acomodações adequadas.
A Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é um marco importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no país. Ela estabelece que todos têm o direito de igualdade de oportunidades, inclusão e participação na sociedade, incluindo o acesso a espaços públicos e privados, como hotéis e pousadas.
De acordo com essa legislação, as acomodações devem ser adaptadas e acessíveis para pessoas com deficiência, proporcionando-lhes conforto e segurança durante sua estadia. Isso inclui quartos com barras de apoio nos banheiros, portas largas, elevadores acessíveis e outros recursos que facilitem a mobilidade.
Além desses pontos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê outras medidas para garantir a acessibilidade em hotéis e pousadas, como:
- disponibilização de cadeiras de rodas e outros equipamentos de acessibilidade para empréstimo aos hóspedes;
- capacitação dos funcionários para atendimento a pessoas com deficiência;
- divulgação de informações sobre acessibilidade no site e nas instalações do hotel ou pousada.
Essas ações visam garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a uma experiência de viagem segura e agradável.
E quando não há uma acomodação adaptada disponível?
Embora a Lei Brasileira de Inclusão exija a disponibilidade de acomodações acessíveis, sabemos que nem sempre é possível encontrar quartos totalmente adaptados em todos os estabelecimentos. Nesses casos, a legislação prevê que pessoas com deficiência têm o direito a um desconto no valor da diária.
Esse desconto é calculado com base na diferença entre o valor da acomodação adaptada e o valor da acomodação padrão. Em caso de impossibilidade técnica de adaptação, por riscos estruturais da edificação, o hotel ou a pousada deve oferecer desconto de 10% na diária para pessoas com deficiência.
Ele deve ser aplicado em todas as diárias, incluindo adicional de fim de semana, feriados e outras taxas. Ainda, o estabelecimento deve informar ao cliente sobre o desconto no momento da reserva.
Além disso, a medida é um importante avanço para garantir o direito de acesso de pessoas com deficiência ao turismo. Ela reduz o impacto financeiro que a falta de acessibilidade pode causar a esse público, que muitas vezes precisa pagar mais por serviços e produtos adaptados.
Portanto, mesmo que não seja possível reservar uma acomodação adaptada, as pessoas com deficiência ainda têm direito a condições mais acessíveis.
A importância de promover a acessibilidade para PCDs
Promover a acessibilidade para pessoas com deficiência não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão de respeito e inclusão. A acessibilidade não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas toda a sociedade, tornando os espaços mais inclusivos e acolhedores para todos.
Por meio da acessibilidade, estamos construindo uma sociedade mais igualitária, em que todos podem desfrutar plenamente de suas vidas, incluindo suas viagens e estadias em hotéis e pousadas.
5 dicas para PCDs encontrarem acomodações adequadas
Encontrar acomodações adequadas pode ser desafiador, mas aqui estão algumas dicas que podem facilitar o processo:
1- Pesquise antes de reservar: antes de fazer uma reserva, pesquise hotéis e pousadas em sua área de interesse e verifique se eles oferecem quartos adaptados.
2- Entre em contato antes de fazer a reserva: entre em contato com o estabelecimento por telefone ou e-mail para confirmar a disponibilidade de acomodações acessíveis e discutir suas necessidades específicas.
3- Consulte plataformas de reservas acessíveis: existem plataformas de reservas on-line que se especializam em acomodações acessíveis. Utilize-as para encontrar opções que atendam às suas necessidades.
4- Informe sobre suas necessidades: ao fazer a reserva, informe o hotel ou a pousada sobre suas necessidades de acessibilidade, como barras de apoio, cadeira de rodas ou outros equipamentos necessários.
5- Avaliações de outros hóspedes: leia avaliações de outros hóspedes com deficiência que tenham se hospedado no estabelecimento. Isso pode fornecer insights valiosos sobre a acessibilidade do local.
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