Marina Piatto e Alessandro Rodrigues

A engenheira agrônoma, Marina Piatto, fala sobre a certificação socioambiental na cadeia da carne

Em entrevista exclusiva para o Responsabilidade Social.com os engenheiros agrônomos Marina Piatto (foto) e Alessandro Rodrigues revelam como está o mercado de carne certificada no país. Eles são do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), órgão que no último mês concedeu à Fazenda Água Sadia (MT), a certificação socioambiental da Rede de Agricultura Sustentável (RAS), para a pecuária.

Com o certificado, o empreendimento ganhou o direito de identificar seus produtos com o selo Rainforest Alliance Certified, que atesta boas práticas no campo. Infelizmente, de acordo com eles, esse bom exemplo ainda convive lado a lado com a produção de baixa tecnologia, com baixa produtividade e que degrada o meio ambiente. “De maneira geral, a pecuária brasileira ainda tem muita avançar para ter boas práticas e sustentabilidade em escala”, dizem.

Ainda na avaliação dos especialistas, o grande do desafio para o Brasil é estimular o mercado consumidor interno, que responde por 80% da carne produzida no país, a exigir produtos com garantias de origem responsáveis. “Como a procura do consumidor por esse tipo de produto é baixa atualmente, a cadeia produtiva não se mobiliza o suficiente para realizar mudanças significativas no setor”, apontam.

Marina Piatto e Alessandro Rodrigues também destacam que o processo de auditoria para conquistar o certificado RAS gera custos ao empreendimento. Entretanto, o Imaflora dispõe para produtores familiares de um fundo social criado para cobrir os custos de auditoria. “A certificação de grupos de produtores também é uma forma de aumentar o acesso de produtores pequenos e médios a certificação”. Leia a entrevista na íntegra.

1) Responsabilidade Social – Em outubro, o Imaflora concedeu mais um certificado socioambiental da RAS, para a pecuária. Como vocês avaliam a sustentabilidade na cadeia de carne no país? É possível afirmar que os pecuaristas brasileiros já adotam boas práticas no campo?
Marina Piatto e Alessandro Rodrigues – A sustentabilidade na cadeia produtiva de carne no Brasil vem sendo discutida há algum tempo por instituições de pesquisa, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e organizações não-governamentais. Existem frentes de trabalho sobre pecuária sustentável, como o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) e também o Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) da Embrapa Gado de Corte que estimulam o produtor a adotar o bom manejo.

Além dessas iniciativas, a certificação estabelece princípios e critérios que levam o produtor a se adequar a sistemas mais sustentáveis de produção. Todas essas iniciativas contribuem para adoção de boas práticas, que já são uma realidade para muitos produtores no campo. Mas esses casos de referência e sucesso ainda convivem lado a lado com a produção de baixa tecnologia, com baixa produtividade e que degrada o meio ambiente. Apesar dos bons casos, de maneira geral, a pecuária brasileira ainda tem muita avançar para ter boas práticas e sustentabilidade em escala.

2) RS – O Imaflora tem uma estimativa de quantas propriedades rurais já possuem essa certificação?
MP e AR – Cinco fazendas de pecuária de corte no Mato Grosso formaram um grupo e possuem a primeira certificação para Sistemas Sustentáveis de Produção Pecuária da RAS no mundo, são elas: Fazendas São Marcelo composta pelas fazendas Vale do Sepotuba, Juba e Mathovy estabelecidas em Tangará da Serra e Fazenda São Marcelo estabelecida em Juruena e Fazenda Água Sadia estabelecida em Barra do Bugres.

Além dessas fazendas, o frigorífico da Marfrig Alimentos S/A também foi certificado em Tangará da Serra, como Rainforest Alliance CertifiedTM. Esse frigorífico recebe o gado proveniente das fazendas atestadas e a certificação de cadeia de custódia garante a rastreabilidade da carne certificada. Temos sido procurados por outros grupos de produtores interessados em conhecer mais sobre a iniciativa e certificar as suas fazendas.

3) RS – A certificação socioambiental é viável ao pequeno produtor? Há um custo para a obtenção desse certificado?
MP e AR – Independente da escala, a certificação da RAS tem como principal objetivo a melhoria contínua do sistema de gestão da propriedade, através da preservação, conservação e recuperação de ecossistemas naturais, proteção à vida silvestre, conservação de solo e água, uso racional de energia, manejo integrado de pragas, uso racional de agroquímicos e fertilizantes. Também prevê a valorização e preservação da cultura local, além de garantir um tratamento justo aos trabalhadores oferecendo condições dignas de trabalho e moradia, capacitação e fornecimento de equipamentos de proteção para que as atividades sejam realizadas de forma segura, minimizando impactos à saúde e ao ambiente. As vantagens econômicas ocorrem através da diferenciação em mercados, seja pelo acesso a mercados mais exigentes ou por valores diferenciados.

O processo de auditoria gera custos ao empreendimento que são compostos por honorários da equipe técnica, administração do programa de certificação, logística, alimentação, impostos, etc. No entanto, o Imaflora dispõe para produtores familiares de um fundo social criado para cobrir os custos de auditoria. A certificação de grupos de produtores também é uma forma de aumentar o acesso de produtores pequenos e médios a certificação.

4) RS – Como essa a questão da responsabilidade socioambiental no campo é tratada do ponto de vista legal?
MP e AR – A Norma da RAS possui princípios e critérios que exigem da fazenda certificada compromissos com as questões socioambientais citadas acima. Todos esses critérios são auditados por especialistas e a cada ano. Quando ocorre o monitoramento anual das fazendas, são exigidas melhorias continuas, onde o produtor deverá se aprimorar nas questões socioambientais e monitorar seus impactos na comunidade vizinha.

Do ponto de vista legal as propriedades certificadas são monitoradas quanto ao cumprimento da legislação aplicável. De toda forma, embora seja importante para o cumprimento da lei, a certificação não substitui o papel do Estado e governos de garantirem o cumprimento da legislação.

5) RS – As políticas públicas brasileiras, como o Código Florestal sancionado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado, são suficientes para estimular no país praticas socioambientais na pecuária?
MP e AR – A nova lei Florestal (Lei 12.651/2012) não foi definida num processo ideal, que considerasse os interesses de toda a sociedade brasileira e o seu conteúdo poderia ser melhor para equilibrar com conservação e produção. Todavia, esperamos que sua regulamentação e implementação contribuam para o ordenamento das áreas produtivas no Brasil.

A obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve acelerar o processo de organização das propriedades, definindo as áreas produtivas, de conservação, de restauração e benfeitorias. Porém, as boas práticas sociais não serão estimuladas pela Lei Florestal, pois essa não é sua função.

As melhorias nessa área são definidas pela Norma Regulamentadora 31 (NR 31) que é a Normativa que regulamenta o trabalho no campo e garante boas condições de trabalho, além da CLT. Práticas de manejo da lavoura também não serão estabelecidas pela lei Florestal, mas as demarcações das áreas de conservação dentro da fazenda serão o primeiro passo para impedir que a produção pecuária se desenvolva em áreas importantes para a biodiversidade e conservação da água.

6) RS – Quais são, ainda, os desafios do país nesse setor e qual o papel do Imaflora nesse contexto?
MP e AR – Como 80% da carne produzida no Brasil são consumidas internamente, um dos desafios é estimular o mercado consumidor a exigir produtos com garantias de origem responsáveis. Como a procura do consumidor por esse tipo de produto é baixa atualmente, a cadeia produtiva não se mobiliza o suficiente para realizar mudanças significativas no setor.

Desmatamento, baixas produtividades, falta de controle sanitário e trabalho análogo à escravidão são algumas das práticas ainda encontradas no meio rural brasileiro. O Imaflora estimula as boas práticas socioambientais através da certificação da RAS e acredita que essa é uma ferramenta que ajuda na gestão do empreendimento e reconhece os produtores comprometidos.

7) RS – Na sua opinião, hoje a certificação socioambiental é um benefício ou obstáculo? Por quê?
MP e AR – A certificação é uma ferramenta de gestão da fazenda que colabora com a organização das diferentes frentes de trabalho, planejando, monitorando e estimulando a capacitação da equipe que trabalha no empreendimento certificado. O controle dos processos internos e o planejamento estratégico da fazenda irão possibilitar economia nos gastos e investimentos, além da produção de um produto diferenciado no mercado muita vezes reconhecido internacionalmente e com um adicional de valor final. A certificação deve ser encarada pelos produtores de cadeias produtivas como uma oportunidade.

8) RS – Qual o seu entendimento do termo “responsabilidade social”?
MP e AR – Esse é um termo muito amplo, e com muitos entendimentos diferentes. No mínimo, deveria significar uma atitude e comportamento individual ou corporativo que considere interesses privados e públicos. Ser responsável socialmente é pensar na sociedade, no outro, reconhecer e entender que há outros interesses além dos seus e que esses devem ser considerados. Essa postura deveria resultar em um processo de diálogo e sistemas de produção que colaboram com a conservação dos recursos naturais e o bem estar humano.

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Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) – Tel: (11) 3815-8162

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