Estudo realizado pelo Cenpec e Fundação Lemann ouviu 102 atores do campo educacional
Por iniciativa da Fundação Lemann, a equipe de Coordenação de Pesquisas do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) produziu entre o fim de 2013 e o início de 2014 o estudo Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular. Os resultados divulgados agora apresentam importantes reflexões e alertas para a discussão brasileira sobre o que cada aluno tem o direito de aprender e o que as escolas devem ensinar.
O estudo tem por objetivo conhecer as posições de profissionais e especialistas da educação sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e os processos de centralização e padronização curricular. Além disso, visa contribuir para a qualificação do debate nacional sobre o tema. Nos próximos dias, o Ministério da Educação deve levar à consulta pública a primeira proposta para a BNCC.
A construção da base está prevista no artigo 210 da Constituição Federal, nos artigos 26 a 28 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14, também determina, até 2016, a construção de uma BNCC que defina os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, para cada um dos anos dos ensinos Fundamental e Médio, respeitando as diversidades regional, estadual e local.
A PESQUISA
Para realizar o estudo foram entrevistadas 102 pessoas envolvidas no campo do debate educacional, de todas as regiões do país, com base num roteiro semiestruturado. Foram ouvidos professores da educação básica, diretores de escolas privadas, gestores públicos, professores universitários, representantes de organizações da sociedade civil e sindicalistas.
O trabalho foi coordenado por Antônio Augusto Gomes Batista e Vanda Mendes Ribeiro, coordenador e coordenadora adjunta de pesquisas do Cenpec. Também participaram do projeto a pesquisadora Rosário Silvana Genta Lugli, professora do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo; e as pesquisadoras Joana Buarque de Gusmão, do Cenpec, e Marina Mendes da Costa, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde na Infância e na Adolescência da Unifesp.
CONCLUSÕES
A pesquisa revelou que os entrevistados contrários à Base Nacional Comum Curricular possuem forte influência sobre as instâncias decisórias da política educacional e são predominantemente da esfera universitária. Os professores da educação básica pública são todos a favor de um currículo nacional. Contudo, os docentes e diretores, apesar de favoráveis, estão afastados do debate público sobre a Base Nacional.
Já os representantes da sociedade civil e os gestores se mostram predominantemente favoráveis. Os sindicalistas dividem-se: os mais influentes são contrários a esse currículo, na defesa da autonomia de trabalho dos professores. Já os que têm menor influência admitem uma BNCC.
No grupo dos “fora do debate”, dentre os que são contrários ao currículo nacional estão os gestores de instituições privadas de elite, que desejam autonomia para desenvolver seus programas.
Mais achados:
- Não há clareza sobre o que é um currículo. É comum um mesmo entrevistado iniciar a entrevista usando um determinado significado e terminá-la usando outro.
- Alguns declaram que documentos oficiais como os Parâmetros e as Diretrizes já expressam o currículo nacional.
- Há distintas visões sobre o que são um currículo e uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Algumas incluem as condições materiais como parte de um currículo. Outros avaliam ser apenas a lista de conteúdos a serem ensinados e aprendidos nas disciplinas.
- O respeito à diversidade, que aparece com várias nuances, é um elemento central, tanto para argumentos favoráveis, como contrários aos processos de centralização e padronização curricular.
- Mesmo entre aqueles que se disseram inicialmente contrários há a possibilidade de aceitação de um processo de centralização e padronização curricular, desde que atendidas algumas condições.
- Os favoráveis se dividem em relação à amplitude da BNCC: para uns deveria corresponder a uma parte significativa e não a um “núcleo mínimo”, que poderia ser interpretado equivocadamente como o “máximo a ser ensinado”, o que restringiria o processo de ensino. Para outros, deveria ser justamente um núcleo mínimo a ser complementado pelos Estados, municípios e escolas.
Na avaliação de Vanda Mendes Ribeiro, “a legislação deve definir o que é obrigatório para que fique claro para o professor o que ele realmente deve ensinar. Muitas pesquisas indicam que há maior equidade nos países que definem sua base curricular e detalham seus conteúdos. Com isso, poderemos de fato ter parâmetros claros para melhorar a formação inicial e continuada do professor e também para avaliações formativas e somativas. Não se trata de produzir uma grande matriz para a avaliação externa. Ao contrário, temos de submeter a avaliação ao currículo, pois hoje vivemos uma realidade inversa”.
ALERTAS PARA A DISCUSSÃO DA BNCC
Durante a entrevista, os pesquisados também foram convidados a opinar sobre como a BNCC deve ser construída, quem deve participar desse processo, quais as suas consequências, a sua influência sobre a formação docente, as condições necessárias para sua implementação, o nível de detalhamento do documento, como a diversidade deve ser considerada e como ela deve ser implementada na Educação Infantil.
“A pesquisa demonstra que precisamos reconhecer o quanto esse debate é complexo e envolver toda a sociedade. É preciso indicar qual é o projeto de nação que está em jogo, a concepção de currículo que será defendida, como a diversidade será abordada, qual é o nível de detalhamento desse documento e qual será a autonomia das redes, escolas e educadores nesse processo. Só uma ampla participação social pode assegurar a legitimidade desse processo para que essa proposta seja efetivamente implementada. Sem isso, é grande o risco de termos apenas mais um documento”, explica Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec.
Apresentação da pesquisa Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular: Íntegra do estudo.
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