O orgulho do primeiro documento
Governo Federal e organismos da sociedade civil têm promovido ações sociais por todo país com o objetivo de emitir gratuitamente documentos pessoais para mulheres trabalhadoras rurais
Um trabalho social tem garantido a mulheres trabalhadoras rurais a possibilidade de exercer um direito básico de cidadania: serem reconhecidas, oficialmente, como cidadãs. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com diversos organismos da sociedade civil, tem promovido mutirões itinerantes pelo Brasil para emitir documentos civis e trabalhistas sem a cobrança de tarifas. Trata-se do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).
O programa surgiu em 2004 em resposta a uma demanda dos movimentos sociais das mulheres trabalhadoras rurais. Até então, muitas delas não conseguiam acessar benefícios, como seguridade social, por falta de documentação. “Elas realizaram um trabalho grandioso com o intuito de sensibilizar o Estado sobre essa deficiência. Percebemos que não adiantava redesenhar políticas públicas sem antes garantir esse direito básico”, explica a Coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do MDA, Andéia Butto.
Desde sua criação, o programa já beneficiou mais de 185 mil mulheres residentes em 684 municípios do país, com a emissão de 360 mil documentos. A ação garante a expedição de Carteiras de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, dependendo da região, Carteira de Pescadora.
Para este ano, o MDA espera ampliar o atendimento com a instalação de unidades móveis que permitem conexão on-line com serviços de documentação e a emissão imediata dos documentos. “Com essa nova sistemática pretendemos atender, somente em 2007, o que foi feito durante estes três anos. Já sabemos que iremos chegar a 637 municípios de todo o território nacional”, antecipa Andréia.
Somente com CPFs, serão beneficiadas 250 mil mulheres. Para essa ação específica, o MDA firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no valor de R$ 1,8 milhão, e irá realizar mutirões em 628 municípios.
“É um projeto ousado. Serão atendidos praticamente 15% de toda quantidade de municípios do país, salientando que são justamente os municípios localizados na região Norte, normalmente de difícil acesso”, disse a Presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.
O CPF é um documento básico para inclusão do cidadão em programas e ações maiores aos quais ele não tem acesso como, por exemplo, ter uma conta bancária, conseguir um empréstimo popular ou financiamento habitacional e ainda ter acesso aos diversos programas das políticas públicas praticadas pelo governo federal. “Para você ter uma idéia, o CPF é documento básico para acesso ao Bolsa Família e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Então, eu diria que ter o CPF hoje para a trabalhadora rural é a porta de entrada pra a cidadania”, destaca Maria Fernanda.
O PNDTR conta com a parceria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Registro Geral), Ministério do Trabalho e Emprego (Carteira de Trabalho), Ministério da Previdência Social (INSS), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Registro de Pesca), além de organismos como Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), entre outros.
Reconhecimento Internacional
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural ganhou menção honrosa no concurso Políticas, Planos e Programas com Impacto na Igualdade de Gênero, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em outubro de 2005. O programa de documentação brasileiro recebeu destaque no concurso por ser uma experiência inovadora. “Ele articulou, pela primeira vez no campo, atores governamentais e não-governamentais para a realização de uma ação que garante a efetivação da cidadania e o acesso das políticas públicas para as mulheres no meio rural”, destaca Andréia Butto.
Ministério do Desenvolvimento Agrário – Telefone: (61) 2191-9876 e Caixa Econômica Federal – Telefone: (61) 3206.8022
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