Créditos Agência Lowe
Ministério do Trabalho e Emprego divulga lista de empresas autuadas por exploração de mão-de-obra escrava
Extinto há 119 anos, o trabalho escravo ainda é uma realidade no país. Relatório publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em julho revela um vergonhoso cenário. O documento traz o nome de 192 empregadores que ainda utilizam mão-de-obra em situação semelhante à de escravos, em condições precárias, sem alimentação adequada, sem pagamento e com documentos retidos.
Conhecido como “lista suja”, o Cadastro de Empregadores, contém pessoas físicas e jurídicas que foram flagradas pela fiscalização explorando trabalho escravo. O documento, atualizado semestralmente desde 2003, está dividido por estado onde se localizam as empresas, nome do empregador, CPF ou CGC e a quantidade de trabalhadores explorados. “É preciso destacar que a inclusão na lista só acontece após término do processo administrativo, possibilitando ampla defesa para os acusados”, explica o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, Marcelo Campos.
A maior parte dos trabalhadores foi encontrada no chamado arco do desmatamento amazônico e na região do cerrado, onde a vegetação nativa vem sistematicamente perdendo espaço para empreendimentos agropecuários. O Pará é o estado que concentra o maior número de empregadores relacionados (52), o que corresponde a 27% do total. Em seguida aparecem Tocantins (43 empregadores), Maranhão (32), Goiás (24), Mato Grosso (16), Bahia (5), Mato Grosso do Sul (4), Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia (3), Piauí (2) e Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo (1). No documento atual foram incluídos 51 nomes e retirados outros 22. A listagem anterior possuía 163 empregadores.
Segundo Marcelo Campos, a forma mais comum de cercear a liberdade de trabalhadores no Brasil é a “servidão por dívida”, modalidade em que os trabalhadores são coagidos, física e moralmente, a permanecer em grandes fazendas até saldarem os débitos a que foram submetidos por meios fraudulentos ou pelas condições contratuais de trabalho. “Ainda este ano pretendemos lançar um projeto piloto no Pará, que prevê a criação de centros de intermediação de mão-obra rural, que irão bloquear exatamente a figura do intermediário ou ‘gato’, a pessoa responsável pelo recrutamento de trabalhadores e que é o primeiro elo da cadeia de eventos que levam ao trabalho escravo”, revela Marcelo Campos.
Segundo o Relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, divulgado em 2005, existem cerca de 12,3 milhões de trabalhadores forçados no mundo, sendo 1,3 somente na América Latina. O MTE não tem uma estimativa de quantos trabalhadores escravos existem no Brasil, “mas podemos afirmar que, de 1995 até hoje, quase 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal, integrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, além das equipes de fiscalização rural das Delegacias Regionais do Trabalho”, conta Marcelo.
Embargos Econômicos
Os empregadores listados no Cadastro ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”, que serve de alerta às indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrição aos produtos. “Graças a uma decisão do Ministério da Integração Nacional, essas pessoas físicas e jurídicas já não têm acesso, desde o final de 2003, aos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento concedidos pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. Também com o objetivo de dificultar o acesso desses empregadores a linhas de crédito, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assumiu o compromisso de orientar seus associados no sentido de que adotem restrições cadastrais a empreendimentos onde se tenha contatado o uso de trabalho escravo”, explica Marcelo Campos.
Questionado se somente os embargos econômicos são suficientes para resolver o problema, Marcelo Campos, acredita que não, e revela que também só a fiscalização não é capaz de conter o problema, e por isso, o MTE pretende avançar até a prevenção da questão. “Mas o conjunto desses esforços, com certeza, tem um resultado notável. Esse trabalho vem influenciando decisivamente a grande expansão formal que verificamos hoje na agropecuária, que teve este ano o melhor saldo de carteiras assinadas”, destaca.
Para sair da “lista suja”, a conduta do infrator será monitorada pela Inspeção do Trabalho, ao longo de dois anos. Se nesse intervalo não houver reincidência e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado.
Desafio
Segundo a OIT, o grande desafio para acabar com o trabalho escravo no Brasil é aliar o combate a impunidade e à implantação de políticas públicas que garantam aos trabalhadores libertados o acesso a um trabalho digno. Nesse sentido desde 2002, a instituição mantém, em parceria com o governo brasileiro, o Projeto de Combate ao Trabalho Forçado, que desenvolve ações diversas, em parceria com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. O trabalho realizado no Brasil recebeu destaque no relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado, como o país que mais avançou em todo mundo na repressão ao trabalho escravo.
Ministério do Trabalho e Emprego – Telefone: (61) 3317-6537 / 6540 e Organização Internacional do Trabalho – Telefone: (61) 2106-4634
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