Patrus Ananias participou das lutas democráticas e sociais dos anos 70 e da construção do Partido dos Trabalhadores. Foi advogado sindical e trabalhista de categorias profissionais como as dos metalúrgicos, jornalistas, professores, radialistas, engenheiros e assistentes sociais. Também assessorou associações comunitárias, pastorais e movimentos sociais. Patrus começou sua carreira política como vereador entre 1989 e 1992. Foi o relator da Lei Orgânica de Belo Horizonte e apresentou importantes projetos de lei, visando, principalmente, a moralidade no uso do dinheiro público. Destacou-se também como prefeito de Belo Horizonte entre 1993 e1996. Deixou a administração com 85% de aprovação popular.
Leia a seguir entrevista exclusiva com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
1) Responsabilidade Social – Como o senhor conceitua a expressão “Responsabilidade Social”?
Patrus Ananias – Entendo o conceito de responsabilidade social sob uma perspectiva republicana dos direitos e deveres das pessoas e da sociedade. Dentro dos valores republicanos, da mesma forma que aceitamos deveres de pagar impostos e respeitar o meio ambiente, assumimos também um compromisso com o bem comum. Portanto, a responsabilidade social é uma contrapartida de cada pessoa e organização com a sociedade, em retribuição aos seus direitos de cidadania. Penso ainda que podemos compreender a noção de responsabilidade social com uma derivação da função social da propriedade. O direito à propriedade não é algo absoluto pois pressupõe deveres de justiça, tais como o de impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por ela oprimidos. Dentro de um marco institucional em que o Estado mantém a primazia de assegurar melhores oportunidades e condições de vida à população por meio de políticas públicas normatizadas, o conceito de responsabilidade social deve ser incorporado pela sociedade civil organizada, em seus mais variados segmentos, de modo a estabelecer relações vigorosas de parceria com o poder público na promoção do bem comum.
2) RS – Até que ponto o senhor considera a ação assistencialista como benéfica para o desenvolvimento de uma nação?
PA – De forma alguma. Primeiramente, precisamos estabelecer uma distinção clara entre assistencialismo e políticas públicas de assistência e promoção social. No passado, a ausência de normas e políticas públicas levou da filantropia ao assistencialismo clientelista, quando os recursos públicos chegavam aos pobres segundo critérios político-eleitorais, na base do “quem indica”. Mas hoje o Brasil vive um momento histórico de superação do estágio assistencialista, com a normatização e a integração das políticas públicas voltadas para acolhimento e emancipação das comunidades empobrecidas, resultando numa verdadeira rede de proteção e promoção social. Hoje, pela primeira vez na história do país, o Estado está promovendo um novo paradigma ao elevar não só a segurança alimentar, mas as políticas sociais para o campo das políticas públicas normatizadas, com critérios claros, transparência, condicionalidades – como saúde e educação – e prestação de contas.
Em segundo lugar, precisamos também romper com uma histórica e falsa oposição entre as políticas sociais e a agenda do desenvolvimento. Felizmente, a compreensão da proteção social como base para o crescimento sustentável e duradouro tem angariado cada vez mais vozes e reflexões. A esse respeito o Relatório de Desenvolvimento de 2006 do Banco Mundial argumenta que a desigualdade e a miséria, além de prejudiciais sob o aspecto moral, são contraditórias ao desenvolvimento sob o aspecto instrumental, citando referências como o prêmio Nobel em Ciências Econômicas de 1998, Amartya Sen. Portanto, o Estado deve ter um papel ativo com o objetivo de garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de aproveitar na plenitude o seu potencial, independentemente das condições sociais em que se encontram. A miséria e a pobreza são, por natureza, limitadoras de oportunidades, da promoção humana e, por conseqüência, do crescimento econômico. As políticas sociais ocupam posição estratégica e estruturante ao desenvolvimento ao promoverem maior equidade de condições e de inserção social.
3) RS – Boa parte da opinião pública esperava uma maior atuação do governo Lula com relação a investimentos na área social. Como o senhor avalia a atuação do Ministério do Desenvolvimento Social nesses quatro anos de governo?
PA – Nunca se investiu tanto em políticas sociais como no atual governo. Se considerarmos as ações de promoção e proteção social, saúde, educação, agricultura familiar, reforma agrária e cultura, os investimentos federais somam R$ 227,3 bilhões entre 2003 e 2005. Este ano, o orçamento da área social é de R$ 100 bilhões o que eleva para R$ 327,3 bilhões os investimentos na área social nos quatro anos de governo. Esse avanço quantitativo se projeta também no salto qualitativo que imprimimos no planejamento e execução dessas políticas. A criação do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, em 2004, vem nessa direção ao garantir coesão e transversalidade às políticas sociais do governo, o que implica em ações integradas em torno do foco comum de promover o bem estar. Essa concepção ganha dimensão de dentro para fora do governo. Ou seja, em um processo democrático construído com os governos estaduais e municipais, com o apoio da sociedade, os repasses federais estão chegando a todas as cidades do país sem qualquer discriminação político-partidária. As políticas sociais saem do campo do clientelismo para o campo das políticas de Estado suprapartidárias. Assim, é possível afirmar que estamos juntos – governo e sociedade – somando esforços para garantir mais e melhores condições de vida para todos os brasileiros.
4) RS – Caso reeleito o presidente Lula e o senhor continue ocupando a pasta do MDS, quais seriam as principais diretrizes para o segundo mandato?
PA – O direito ao voto é um pressuposto indispensável ao exercício da cidadania e sintetiza a prática das virtudes cívicas e republicanas. O próximo presidente será uma escolha dos cidadãos brasileiros, homens e mulheres eleitores desse país. É claro que espero e acredito, na condição de cidadão e em nome da continuada ampliação e institucionalização das políticas sociais, que o presidente Lula será reeleito. Por outro lado, a definição do Ministério para o segundo mandato é uma escolha pessoal do presidente e portanto não me cabe opinar sobre esse tema. Até hoje, nosso esforço tem sido de criar mecanismos que garantam as políticas públicas como políticas de Estado suprapartidárias. Essa é uma agenda de Estado e não de governo. Nosso objetivo sempre foi trazer segurança à população de que o Estado atuará para assegurar os seus direitos constitucionais, inclusive o sagrado direito à alimentação.
5) RS – O senhor prevê alguma aproximação maior do MDS com os empresários brasileiros? De que forma isso aconteceria?
PA – O Estado deve ser o principal protagonista e responsável pela garantia dos plenos direitos sociais e o governo federal vem cumprido esse papel, com ações como o alcance das metas estabelecidas para o Programa Bolsa Família, a implantação do Sistema Único de Assistência Social e a promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, o combate à fome e à exclusão social requer a integração das ações e programas dos governos federal, estaduais e municipais, com envolvimento de toda a sociedade, incluindo o setor empresarial. Nesse sentido, o MDS, por meio de sua Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias, vem trabalhando para que as diversas ações desenvolvidas por empresas públicas e privadas possam se articular e, com isso, produzir resultados mais eficazes e sustentáveis para os beneficiários dos programas sociais. Grandes empresas de diversos setores vêm atuando em parceria com o ministério no combate à fome por meio da implementação de restaurantes populares, da construção de cisternas na região do semi-árido e da doação de alimentos.
Posso citar também o exemplo da Petrobrás, que implantou em setembro de 2003 o Petrobrás Fome Zero, comprometendo-se a investir R$ 300 milhões até o final de 2006 em ações de fortalecimento de políticas públicas de combate à fome. Nessa mesma linha o Banco do Brasil desenvolve o programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões para parcerias em vários setores de pequenos e micro trabalhadores e produtores, com foco na geração de trabalho e renda de forma sustentável, inclusiva e participativa.
6) RS – De que forma o MDS atua junto ao Terceiro Setor?
PA – Penso que para atingirmos e transcendermos os objetivos do fim da fome e da miséria, precisamos da participação de todos. Estado e sociedade não se contrapõem quando as relações estão assentadas no terreno firme da democracia e no compromisso comum com a construção da pátria. O Terceiro Setor efetivamente cumpre, afinado com os grandes objetivos nacionais, um papel da maior relevância. Mas as organizações não governamentais atuam setorial ou regionalmente. Unificar essas ações e estabelecer políticas públicas que protejam e promovam os pobres é tarefa do Estado.
Isto posto, o MDS vem atuando em várias frentes por meio de parcerias com organizações não-governamentais. Podemos citar mais uma vez a parceria em torno da construção de cisternas no semi-árido como um bom exemplo da atuação do MDS junto ao Terceiro Setor. O projeto de construção de cisternas envolve instituições governamentais e não governamentais, empresas, universidades, igrejas dentre outros, para combater a desigualdade que tem tornado ainda mais dura a realidade da seca para as pessoas e famílias da região do semi-árido. Nesse projeto, como em nossas demais parcerias, o MDS sempre estabelece critérios e diretrizes compatíveis com um projeto nacional de inclusão social. Temos obtidos também excelentes resultados em nossos trabalhos conjuntos com a Pastoral da Criança, o Movimento de Educação de Base, a Visão Mundial e os Vicentinos. Finalmente, é importante destacar que as entidades parceiras do MDS podem ser certificadas, recebendo o selo Fome Zero. Dos 102 parceiros atuais do ministério, mais de 30 se envolvem em ações para geração de trabalho e renda para as famílias mais carentes do país. Considerando as parcerias formais, temos cerca de 210 projetos, presentes em todos os Estados da Federação.
7) RS – Como o senhor avalia o desempenho do programa Fome Zero e quais seriam as próximas metas desse projeto?
PA – Os resultados alcançados pelo Fome Zero, que tem como programa coesionador o Bolsa Família, estão assegurando a milhões de brasileiros uma vida mais digna. Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisaram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2004 (PNAD 2004) e constataram a maior queda na desigualdade dos últimos 30 anos. Os rendimentos de 70% da população aumentaram e os 20% mais pobres foram os mais beneficiados. O Programa Bolsa Família e outros programas de transferência de renda foram responsáveis por cerca 25% na queda da desigualdade. A pobreza caiu 8%, o que afastou cerca de 3 milhões de pessoas da miséria extrema, a maior queda desde 1992.
As ações e políticas que integram o Fome Zero ampliaram o número de refeições, o volume de alimentos ingeridos e a variedade no cardápio de milhões de brasileiros. Pesquisa de avaliação do Bolsa Família, realizada ano passado pela Universidade Federal Fluminense, indica que 94% das crianças em famílias beneficiárias do programa têm conseguindo fazer três refeições por dia.
No semi-árido, estamos vencendo a luta contra a desnutrição. Uma chamada nutricional apontou queda no índice de desnutrição de 17,9%, registrado em 1996, para 6,6% em 2005, sendo que entre os beneficiários do Bolsa Família a queda é ainda maior: 4,8%. A pesquisa aponta ainda que a desnutrição crônica aferida pela relação entre altura e idade caiu 63% no período. Outro dado emblemático: a desnutrição é 30% mais freqüente entre as crianças de famílias não inscritas no Bolsa Família do que entre as crianças de famílias atendidas. O benefício é ainda maior entre crianças de 6 a 11 meses, no qual a participação no programa reduz o risco de desnutrição crônica em 62,1%.
Para além da transferência de renda a mais de 11 milhões de lares pobres brasileiros, o Bolsa Família amplia sua dimensão no cumprimento de suas condicionalidades. Hoje, 97% das crianças das famílias que recebem o benefício têm freqüência escolar regular e 98,4% das famílias atendidas cumpriram com as condicionalidades da saúde, como manter o cartão de vacinação em dia, realizar o acompanhamento nutricional das crianças e exames pré-natais.
São resultados extremamente positivos e que esperamos ampliar na perspectiva de gerar novas oportunidades de inserção produtiva para as famílias em situação de pobreza e exclusão.
8) RS – A metáfora “ensinar o homem a pescar seu próprio peixe” é muito citada quando o assunto é desenvolvimento social. Nesse sentido, quais são os projetos do MDS para estimular ações desse tipo?
PA – Penso que aí reside uma falsa dicotomia e que nós precisamos eliminar. Não há nenhuma contradição ou relação excludente. Não se trata de dar o peixe ou ensinar a pescar. Um pressupõe o outro. Costumo dizer que a maior parte dos que costumam querer separar as coisas e vivem dizendo que é necessário ensinar a pescar e não dar o peixe, não faz nenhuma coisa e nem a outra. Primeiro não há como fazer uma coisa sem a outra. Não adianta ensinar a pescar sem que a pessoa esteja alimentada. Se a pessoa não tem um peixe para matar a forme emergencial, não terá de onde tirar forças para procurar o próximo peixe. Temos trabalhado, portanto, nas duas perspectivas que consideramos necessárias e complementares. Os investimentos em programas sociais, ao combater às desigualdades, têm função estruturante ao desenvolvimento. Não obstante essa condição intrínseca, a transferência de renda é acompanhada de condicionalidades estruturantes ao desenvolvimento do país. Alimentação, educação e saúde são essenciais para que qualquer cidadão possa desenvolver todo o seu potencial e garantir sua emancipação social. A garantia de melhores condições de “competitividade” a essas famílias é fortalecida por uma série de programas de inserção produtiva.
Nessa perspectiva mais ampla, somam-se ações como o crédito recorde para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads), o microcrédito, os programas de apoio ao cooperativismo, economia solidária e inclusão produtiva. A ampliação da rede federal de educação técnica e profissionalizante para jovens e adultos, o aumento de recursos para a educação básica, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), os Centros de Referência Social (CRAS) que desenvolvem ações para a capacitação e geração de trabalho e renda para famílias beneficiárias do Bolsa Família. Ações que concretizam a concepção transversal das políticas públicas e que estão contribuindo para retirar milhões de brasileiros da linha da miséria e promover o desenvolvimento local.
9) RS – Qual a sua opinião, como homem muito religioso que é, sobre o trabalho assistencial que vem sendo feito por entidades católicas e missionárias no Brasil? O senhor acha que a assistência social não deveria ser uma atividade laica?
PA – Aprendi em minha formação, desde os evangelhos ao ensino social cristão, que os mais pobres, os idosos e todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade têm o direito de ter as condições básicas de vida asseguradas. Gostaria de retomar o pensamento de João Paulo II que, ao celebrar o centenário da encíclica Rerum Novarum do papa Leão XIII, afirma em sua própria carta Centesimus Annus (1991): “os indivíduos, quanto mais indefesos aparecerem numa sociedade, tanto mais necessitam da atenção e do cuidado dos outros e, particularmente, da intervenção da autoridade pública”. A família, em especial, deve ocupar uma posição de destaque nas políticas de promoção e desenvolvimento social. Como afirmou o papa no mesmo texto: “É urgente promover não apenas políticas para a família, mas também políticas sociais que tenham como principal objetivo a própria família, ajudando-a mediante a atribuição de recursos adequados e de instrumentos eficazes de apoio quer na educação dos filhos, quer no cuidado dos anciãos, evitando o seu afastamento do núcleo familiar e reforçando os laços entre as gerações.” De forma coerente com o ensino social da Igreja, estamos assumindo a responsabilidade de conferir o tratamento de política pública para resguardar o direito à assistência social às pessoas, famílias e comunidades desassistidas e que necessitam de amparo de uma rede de proteção e promoção social que lhes permita a inclusão no mercado de trabalho em condições mais dignas.
Posto isso, não podemos nos esquecer também que a luta pelo reconhecimento do direito à assistência social tem uma raiz histórica muito forte, junto a outros movimentos e lutas por direitos sociais, como direito à alimentação, saúde, educação etc. Não podemos ignorar a grande contribuição que os movimentos sociais para consolidação desses direitos. E esses movimentos têm várias origens, inclusive religiosas. No momento em que se estabelecem parâmetros para cumprimento dos objetivos e metas de uma política de assistência social, essa contribuição é importante. O governo pode se valer, por exemplo, da capilaridade que algumas entidades não governamentais, sejam elas laicas ou religiosas, para, em parceria, viabilizar a execução de determinadas políticas. E temos feito isso, como por exemplo, em ações voltadas para populações com trajetória de rua, onde a Cáritas, a OAF (Organização de Auxílio Fraterno) e as pastorais de rua, por exemplo, têm uma história importante junto a esse segmento e têm sido nossos parceiros.
As iniciativas de entidades não governamentais, religiosas ou não, têm um papel civilizador, desempenham uma importante função de mobilizar a sociedade em torno de problemas sociais. Mas não têm condições de estabelecer exatamente uma política pública de assistência, propriamente dita. Isso é papel do Estado, que deve intervir para conferir a essas ações a regularidade e continuidade necessárias, mesmo porque dizem respeito a direitos e necessidades emergenciais das pessoas, não podem ficar a mercê da boa vontade de mobilização das pessoas, por melhores que sejam as intenções. São homens e mulheres de boa vontade e assim, podem e devem somar esforços, no sentido de fortalecer as políticas públicas da área e contribuir para consolidação da rede de proteção e promoção social.
Site: www.mds.gov.br
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