Em entrevista exclusiva ao portal Responsabilidade Social, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cassio Taniguchi, detalha o Projeto de Lei 34/07, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizam tecnologias limpas. Segundo ele, a proposta vale para qualquer empreendimento, desde a classe mais alta à mais baixa e que a aplicação será simples, aberta a todos que optarem por esse modelo de construção.
O engenheiro e ex-prefeito de Curitiba por dois mandatos consecutivos, de 97 a 2000 e de 2001 a 2004, mostra como a proposta pode ser colocada em prática e fala sobre os desafios do desenvolvimento sustentável no país. Confira.
1) Responsabilidade Social – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em outubro passado o Projeto de Lei 34/07, de autoria do senhor, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais. A proposta prevê alterações em habitações para todas as classes ou é algo voltado somente para classe média e alta?
Cassio Taniguchi – A proposta do projeto é para qualquer empreendimento, desde a classe mais alta à mais baixa. O incentivo às construções verdes precisam se tornar uma espécie de consciência. Aqui em Brasília começamos com o Noroeste. O bairro estava previsto há quase 20 anos e provavelmente iria ser construído igual uma superquadra da Asa Sul. Na casa de transição de governo propus ao governador Arruda que o bairro poderia ser o primeiro com conceitos sustentáveis do país. A intenção é que a moda pegue. O Mangueiral, o novo Centro Administrativo de Taguatinga e outros prédios já estão sendo anunciados com esse conceito
2) RS – Uma vez aprovada a Lei, ela é incluída no Estatuto das Cidades? Como será sua aplicação?
CT – Sim. Sua aplicação será simples. A todos os empreendedores que optarem pela construção sustentável, cabe ao governo dar incentivos fiscais ou até na própria construção, podendo, por exemplo, aproveitar a cobertura.
3) RS – Na prática, como isso funcionará no Brasil, país onde ainda há sérios problemas estruturais, como déficit habitacional e falta de saneamento?
CT – Isso não será uma obrigação. Será uma forma opcional para o empreendedor.
4) RS – Existem no Brasil outras políticas públicas que incentivem esse tipo de construção? E em outros países, existem políticas semelhantes?
CT – Todo o mundo está envolvido e sofrendo com os problemas ambientais. Essas políticas de incentivo ambiental estão presentes em todos os cantos. Vemos isso com a preocupação no Tratado de Kyoto, no recente movimento “Na hora do planeta”, que envolveu mais de 84 países, enfim esse problema é de todos.
5) RS – Quando o senhor foi prefeito de Curitiba implantou um sistema de transporte público reconhecido por todo o país como eficiente e limpo. Na sua avaliação, há relação entre transporte público e o bem-estar e qualidade de vida em centros urbanos?
CT – O sistema de transporte de uma cidade é um dos importantes instrumentos que definem o crescimento do local de forma planejada. Um transporte público, integrado e eficiente dá a população, a certeza de atendimento e segurança próximo à sua casa e ao trabalho. Em um estudo de planejamento, primeiro traçamos os eixos de transporte e depois incluímos onde a cidade será mais adensada, onde os postos de trabalho podem ser melhorados.
Aqui em Brasília o plano parece não ter sido esse. Vemos eixos de transporte como as linhas de metrô ao longo da Ceilândia e Samambaia, por exemplo, onde não há ninguém por perto, seja de habitação ou pólos de emprego. Isso é um erro. No novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado recentemente pela Câmara Legislativa, propomos esse adensamento. As pessoas têm um conceito diferente desse instrumento. Ele é totalmente ambiental e sustentável. Não dá mais para termos uma cidade que cresce horizontalmente. Isso só destrói o meio ambiente. A verticalização é uma tendência, dessa forma aproveitamos infraestrutura de água, luz, esgoto e o transporte público também.
Quando começamos nesse governo, o metrô funcionava de 6h às 20h, somente durante a semana. Os trens carregavam cerca de 50 mil pessoas por dia. Bastou uma mudança de horário diária e acrescentar os fins de semana e em menos de uma semana esse número passou para 150 mil/dia. São pequenas atitudes e a gente melhora o funcionamento. Com o Brasília Integrada, programa de integração de transporte, o DF terá melhorias incontáveis no seu sistema e isso interfere diretamente na qualidade de vida.
6) RS -Para o senhor, é possível aliar meio ambiente, a construção civil e o mercado imobiliário? Como o senhor acredita que esse Projeto de Lei vai contribuir para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil?
CT – Claro. Os três eixos de um modelo sustentável incluem as áreas ambiental, econômica e social. Sem a integração entre essas não é possível se falar em sustentabilidade. “Ser verde” não significa ter jardins ao redor de sua casa ou prédio. As pessoas estão confundindo. A sustentabilidade é um conceito amplo de planejamento, de crescimento e envolve consciência. A especulação imobiliária, por exemplo, só tem vez se o governo não souber o que quer. No momento que se faz um traçado e que se define para onde a cidade vai crescer, definindo usos, multas, coeficiente de aproveitamento entre outros pontos, o desenvolvimento urbano e ambiental passa a ser responsável.
7) RS – O custo de um prédio com conceitos de sustentabilidade é maior que um convencional? Qual o percentual e como isso é repassado ao consumidor final?
CT – O aumento significa uma porcentagem de pouco mais de 5% do custo normal, mas o melhor é que ao longo de um ou dois anos isso é facilmente recuperado e ainda poupamos o meio ambiente pelo resto da vida. O fato de aproveitarmos a água da chuva, a luz solar, o uso de energia limpa como a que gastamos com chuveiros elétricos (no Noroeste será proibido), a reciclagem do lixo já é um grande avanço. As pessoas precisam se conscientizar que os recursos naturais são limitados.
8) RS – Este ano começou com novos prefeitos e vereadores. Para o senhor haverá um novo panorama político para as questões socioambientais? Na sua avaliação, há prefeitos com uma plataforma ambiental concreta?
CT – Tomara que sim. Como já disse, a sustentabilidade tem de se tornar um processo de conscientização.
9) RS – A sustentabilidade é uma bandeira política eficaz?
CT – Sim, e talvez uma das últimas eficazes no combate ao aquecimento global, desmatamento e todos os problemas ambientais que temos enfrentado.
10) RS – Para o senhor, qual o principal desafio do desenvolvimento sustentável no Brasil?
CT – O envolvimento de todos nesse processo. Essa responsabilidade não é do governo, é de cada um de nós. A coleta seletiva do lixo, a reuso dos recursos naturais, o uso responsável da água e da energia elétrica, a menor produção de lixo, a diminuição da poluição, a opção de usar o transporte público ao invés do carro individual, todas essas decisões começam dentro de nossas casas.
11) RS – Qual o seu entendimento pessoal do termo “responsabilidade social”?
CT – É um compromisso com o coletivo. É a visão conjunta que envolve a economia, o meio ambiente e a área social.
Cassio Taniguchi: www.semarh.df.gov.br
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