Remunerar pessoas, empresas, organizações sociais e órgãos públicos pelos serviços prestados em prol da preservação ambiental. Essa é uma ideia que vem ganhando peso na última década e recebeu o nome de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Na prática significa pagar ou dar incentivos, como isenção fiscal, às pessoas que mantenham parte de suas propriedades preservadas ou que atuem de outras maneiras para manter as florestas em pé.
Nessa entrevista, Beto Borges, diretor da Forest Trends, fala sobre as práticas já existentes e do panorama de crescimento das iniciativas de PSA no Brasil e no mundo. Beto trabalha, há mais de 25 anos, com comunidades indígenas na Amazônia. Na organização internacional Forest Trends, atua na gestão do programa de comunidades. Confira a íntegra da conversa.
1) Você pode definir o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais?
Beto Borges – Eu prefiro o conceito de incentivo à conservação por serviços ambientais. Os incentivos podem ser feitos na forma de pagamento, com recursos financeiros, na forma de subsídios, com redução de impostos, ou na forma de assistência técnica, facilitando, por exemplo, o acesso a mercados diferenciados. A definição mais abrangente de compensação por serviços ambientais é aquela que provê incentivos para a manutenção dos serviços ambientais.
2) Onde e como surgiu a ideia de remunerar os serviços prestados em prol da conservação?
BB – Essa é uma questão que já vem sendo discutida há muito tempo. Há dez anos, esse assunto já era debatido na área de economia ambiental. Alguns países estão avançados nesse tema. O Brasil já criou ideias interessantes, como são os casos do ICMS ecológico [Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e da lei Chico Mendes, que é uma iniciativa pioneira. Além disso, o sistema de compensação brasileiro determina que 5% dos investimentos em infraestrutura precisam ser destinados para a compensação dos impactos sobre o meio ambiente.
3) Essas iniciativas utilizam recursos públicos. Existem também empresas trabalhando com esse tipo de incentivo. O que você acredita que é mais efetivo: a utilização de recursos públicos ou privados?
BB – Os dois são importantes. Depende da implementação. Usar o dinheiro público para fomentar a prática de compensação por serviços ambientais facilita o crescimento desse mercado. Assim, não será mais um setor sujeito a oscilações da vontade política. Um exemplo é que o Brasil até hoje não tem um sistema efetivo de REDD [Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação]. O governo continua em cima do muro. Está esperando uma decisão internacional, para poder se posicionar, quando seria muito mais inteligente se antecipar à decisão internacional e definir as regras do jogo para o seu próprio país. Por outro lado, se depender apenas de incentivos públicos, o potencial dos sistemas de compensação por serviços ambientais fica limitado. Além disso, você isenta o setor empresarial da sua responsabilidade de levar essa preocupação para dentro da questão econômica da geração de produtos e serviços. Precisa haver um equilíbrio nos recursos públicos e privados.
4) Sobre o uso do dinheiro público, na sua opinião, o Brasil possui ferramentas de monitoramento para que esses gastos sejam transparentes, para que as verbas não sejam aplicadas indevidamente?
BB – O monitoramento dessas e de qualquer outra política pública é muito importante. Os incentivos de Pagamento por Serviços Ambientais precisam estar apoiados em mecanismos de acompanhamento, mecanismos de transparência, para que seja possível acompanhar o processo. No caso de investimentos públicos, isso interessa para a sociedade civil, porque a fonte é o dinheiro da tributação. Infelizmente, o Brasil tem um histórico de corrupção, portanto é imprescindível que as iniciativas sejam bem monitoradas. Podem existir, inclusive, ferramentas independentes de monitoramento. O Brasil já tem uma experiência desse tipo.
O Observatório do REDD é uma iniciativa da sociedade civil, que acompanha o processo de discussão das políticas públicas para o REDD no Brasil. É uma iniciativa de monitoramento de políticas e projetos para o REDD no país. É importante que existam outros mecanismos de monitoramento e apuração desse tipo de incentivo. A Procuradoria Geral da União também deveria acompanhar a aplicação dessas verbas.
5) Qual o melhor caminho para o Brasil evoluir na questão de PSA: fomentar os investimentos públicos ou privados?
BB – O melhor caminho é uma combinação dos dois. O Brasil é um país imenso, com um sistema democrático estável, com agências públicas de várias setores e que, em comparação com outros países, estão bem posicionadas e bem formadas. Tudo isto está associado a um setor privado extremamente robusto. Diante de um quadro como esse, por que nos limitarmos a utilizar somente iniciativas públicas, quando é possível também estimular o setor privado? Os dois setores se complementam.
O setor privado pode alcançar áreas onde ainda não é possível o setor público chegar e vice-versa. Um sistema público-privado, referenciado de acordo com as necessidades locais, é o ideal. O fato é que essas medidas precisam evoluir com urgência. Não podemos deixar essa conta para as gerações seguintes. Nós já herdamos essa fatura da falta de visão dos dirigentes passados, da falta de compreensão da sociedade passada. A compensação precisa ser imediata. Ela é fundamental para que sejam criadas novas formas de operação, novos paradigmas de desenvolvimento verdadeiramente sustentável, para nós vivermos em uma economia verdadeiramente verde.
(Entrevista publicada originalmente no site Envolverde)
Forest Trends – Site: www.forest-trends.org
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