Assessor executivo do Departamento de Compras e Licitações da prefeitura, Alexandre Possebom
A cidade de Apucarana, no Paraná, dá mostras de como é possível implementar ações de responsabilidade social na gestão pública. Desde 2007, o município de 115 mil habitantes estabeleceu critérios de responsabilidade social e ambiental nas contratações públicas, medida pioneira no país e que tem transformado o cenário do investimento social da cidade.
“A mudança na consciência de cada fornecedor foi uma grande mudança para o município, pois muitos puderam contribuir com escolas, creches e demais entidades na forma de parceria”, destaca o assessor executivo do Departamento de Compras e Licitações da prefeitura, Alexandre Possebom. Em entrevista exclusiva para o portal Responsabilidade Social.com, o executivo falou das transformações ocorridas no município após a implantação da lei, sobre a possibilidade de estabelecer incentivos fiscais para as empresas socialmente responsáveis e de como é possível estender esse modelo para o país. Confira.
1) Responsabilidade Social – Há dois anos, a cidade de Apucarana tem como norte nas contratações públicas e licitações princípios socioambientais. Como a lei foi pensada e quais os principais aspectos dessa legislação?
Alexandre Possebom – A lei foi pensada em como fazer acontecer localmente o Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU). Aí veio a idéia de elaborar um regulamento para ser exigido no processo licitatório e apresentar respectiva documentação para que os proponentes pudessem se tornar adimplentes nos processos de fornecimento e produtos ou serviços à municipalidade.
2) RS – Como se dá o processo para obter os certificados e participar das contratações da cidade? Quantas empresas já conquistaram os ‘selos de responsabilidade social” desde a implantação da lei e quantas detém hoje?
AP – O processo para se obter o ‘Selo de Responsabilidade Social’ é de acordo com os artigos da Lei Municipal nº. 177 de 2005 regulamentada pelo Decreto nº. 234 de 2009. A documentação exigida são as certidões negativas de infrações trabalhistas, infrações trabalhistas em relação à criança e ao adolescente e cópia de licença ambiental. Desde o início, mais de 300 empresas, do município, estado e regiões do Brasil obtiveram a certificação. Pedidos de renovação, até o presente momento, temos em torno de 6% das empresas já cadastradas.
3) RS – Um empresário no Brasil mal consegue ser competitivo, gerar emprego e dar lucro com a carga tributária atual. Para o senhor, cobrar dele a adoção de critérios socioambientais voluntariamente é positivo?
AP – Temos respondido muitas questões nesse sentido. Fornecedores e novos fornecedores argumentam sobre a dificuldade por mais essa exigência. Mas, deixamos bem claro que as exigências fazem parte de toda a rotina normal nas empresas, sendo o que nós exigimos é uma ação de responsabilidade social, a qual não é necessário ter que desembolsar dinheiro para implantar um projeto social.
4) RS – Pesquisa realizada pelos Institutos Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Akatu pelo Consumo Consciente divulgada em julho apontou que a responsabilidade social é uma tendência em alta nas empresas. Na sua avaliação, essa consciência socialmente responsável é ditada pelo lucro, ou há, de fato uma preocupação com meio ambiente e com as questões sociais?
AP – Atualmente, as empresas têm criado uma consciência positiva em relação à responsabilidade social. Percebemos que há uma junção das duas opções lucro/preocupação. Por menor que seja a empresa, há a intenção de ajudar, mesmo que mínima, uma entidade.
5) RS – Quais as principais mudanças que a lei trouxe para o município? A implantação dela mudou o cenário do investimento social na cidade?
AP – A mudança na consciência de cada fornecedor foi uma grande vitória para o município, pois muitos puderam contribuir com escolas, creches, e demais entidades na forma de parceria. Acaba sendo um complemento às obrigações do Poder Público. Um outro ponto a destacar é que as empresas começaram a ajudar algumas entidades filantrópicas do município.
6) RS – Para o senhor, é possível estender esse modelo de gestão para a esfera federal? O que falta para o país ter uma legislação que incentive a prática social?
AP – É possível sim. Há um projeto de lei no Senado que objetiva incluir na Lei 8666/93 critérios que obriguem o participante da licitação apresentar documentação relativa à responsabilidade social, visando diminuir a desigualdade social e aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano. O que está faltando para o País ter uma legislação nesse sentido é a consciência em que o Poder Público pode ter grandes parceiros (empresas) para melhorar a qualidade de vida, tanto na área social, como ambiental, e principalmente, incentivar as empresas a terem essa prática.
7) RS – É possível aferir as vantagens financeiras que os critérios socioambientais trouxeram para o município?
AP – É possível aferir as vantagens sociais onde as empresas certificadas implantaram projetos como, por exemplo, aula de karatê gratuita para alunos da rede municipal que se destacam nos estudos; auxílio nas atividades diárias da APAE; manutenção de instalações físicas de creches municipais; fornecimento de cestas básicas a abrigos que cuidam de menores, idosos e desabrigados; auxílio na reciclagem de papel junto a cooperativa dos catadores da cidade; separação do lixo no bairro das empresas; manutenção de praças e outros logradouros públicos, etc.
8) RS – A lei prevê, também, incentivos fiscais para as empresas socialmente responsáveis? Caso não, há algo em estudo nessa linha?
AP – Hoje estamos estudando uma nova maneira de incentivar as empresas, possivelmente na questão de incentivo fiscal. Mas nada concreto.
9) RS – Como o senhor avalia o movimento de responsabilidade social empresarial hoje no Brasil? Para o senhor, como avançará a agenda da sustentabilidade nos próximos cinco anos no país?
AP – A questão social é um dos diferenciais hoje no Brasil. As empresas têm usado a responsabilidade como marketing para vender seus produtos e seus serviços. Uma grande parte da população, que já está criando uma questão socioambiental, tende a consumir produtos e serviços das empresas responsavelmente sociais. Hoje é um diferencial e será a tendência não só nos próximos cinco, mas nos próximos dez anos.
10) RS – Todo mundo hoje diz que é sustentável – cada um com seu entendimento do termo. Como avaliar quem é sério e quem apenas faz propaganda?
AP – Infelizmente muitos não sabem o significado concreto da palavra sustentável. Talvez usem essa palavra para dizer que se auto-sustentam, porém não praticam a sustentabilidade socioambiental.
11) RS – Qual o seu entendimento pessoal de “responsabilidade social”?
AP – Para mim, responsabilidade social é a capacidade de um poder ajudar ao outro. Cada pessoa tem um pouco de si para ajudar alguém que precisa e fazer a sua parte para a melhoria do meio ambiente. Se cada um pudesse doar um pouco de si para a sociedade e o meio ambiente, tenho plena convicção de que haveria menos desigualdade social.
Alexandre Possebom – E-mail: alexandrep@apucarana.pr.gov.br – Telefone: (43) 3422-4000 – ramal 228
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