E o PAC Social?
“É de suma importância que nosso povo tenha plena consciência das complicações reais e não reaja por paixão, preconceito ou emoção momentânea, mas sim direcionando sua política contra a fome, a pobreza, o desespero e o caos”. A frase, ainda que pudesse muito bem ter sido extraída do discurso do Presidente Lula no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi proferida precisamente 60 anos atrás pelo general George Marshall ao anunciar, pela primeira vez, um ambicioso plano de reconstrução da Europa do pós-guerra.
Com ênfase em investimentos pesados em infra-estrutura, o plano se destacou, no entanto, por haver gerado um círculo virtuoso que permitiu considerável redução da pobreza e miséria. Em que pesem os óbvios interesses norte-americanos na iniciativa, o mesmo foi certamente um sucesso estrondoso ao estancar o agudo processo de deterioração econômica dos países arrasados pelo conflito. O êxito foi tamanho que o próprio Presidente Lula, em inúmeras oportunidades e fóruns internacionais, chegou a propor um “Plano Marshall para os países pobres”; idéia interessante, até simpática, mas que como todos nós sabemos soa virtualmente impraticável e retórica nos dias de hoje.
Pois bem, eis que nos vemos agora frente a um Plano Marshall tupiniquim. O lançamento do PAC em janeiro, como não poderia deixar de ser, foi cercado de pompa e circunstância. Espera-se que o PAC destrave os gargalos de infraestrutura do país, além de propiciar um “ambiente favorável aos negócios”. As metas são louváveis, mas em nenhum momento inéditas. A idéia de transformar o país em um imenso canteiro de obras, guiado pela régua do crescimento do PIB a mágicos 5% ao ano, fazem do PAC um programa puramente economicista, tecnocrático e midiático. Não é, portanto, de se admirar que o Professor Delfim Neto, guru do “milagre econômico” e hoje confidente e aliado de primeira hora do Presidente Lula, seja um dos entusiastas da idéia.
Também é de espantar que a mítica do “espetáculo do crescimento”, tão recorrente no primeiro mandato do Presidente Lula, seja finalmente conquistada à canetada. Um pacote, por que não? O perigo que se afigura é novamente a lógica conspiratória do Governo Lula. As referências freqüentes às “amarras ao crescimento” e ao pessimismo das elites e imprensa são perigosas.
Exemplo disso é a maneira implícita como o PAC enxerga a questão ambiental. Há, sem dúvida, uma tensão latente entre a sustentabilidade e o crescimento econômico, facetas que muitas vezes são enxergadas quase como antagônicas. A única referência ao meio ambiente no PAC refere-se à proposta de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal que trata das competências dos diversos níveis de poder (federal, estadual e municipal) para a implantação de políticas públicas ambientais. Aqui, mais uma vez, a questão é orientada pela bússola do crescimento econômico e sob a égide de que a profusão de processos de licenciamento ambiental, criada pelo limbo de esferas concorrentes de poder, vem causar sérios entraves ao desenvolvimento nacional. Ambientalistas mais afoitos temem pela flexibilização ou afrouxamento da legislação ambiental vigente.
Seguindo a mesma linha, pode-se dizer que outra oportunidade perdida pelo PAC foi não ter aproveitado o seu âmbito nacional como um programa normativo que impusesse pré-requisitos e condicionalidades sócio-ambientais para o desenvolvimento sustentável. Um plano indutor deste porte, com mais de R$ 200 bilhões previstos pelo BNDES para investimentos em saneamento, transportes, comunicações e energia elétrica entre 2007 e 2010, poderia muito bem impor um agenda de condicionalidades para a liberação de empréstimos ou participação em grandes licitações e projetos de infra-estrutura. Atrelar benefícios, responsabilidades e compromissos empresariais para a mitigação de possíveis impactos sócio-ambientais é uma condição fundamental para evitar a construção de rodovias ou outros projetos de infra-estrutura que futuramente sejam abandonados à própria sorte na Amazônia ou confins do Brasil.
A proposta de um pacote de ações que vise desobstruir bloqueios estruturais para o progresso nacional é digna de nota e vem em boa hora. Contudo, mas parece claro que outros indicadores de desenvolvimento humano – como educação, meio ambiente ou esperança de vida – desempenham papel secundário no processo que se descortina diante de nós. Passado o carnaval e com o cenário provável que a reforma ministerial venha apenas em meados de março, temos ainda a sensação que o segundo mandato do Presidente Lula sequer começou. Rumores de que um “PAC Social” vem por aí, unificando os demais programas sociais do governo numa gestão única e ampliando os investimentos em educação e no Bolsa-Família, poderão soar novamente inócuos se dissociados do PAC lançado em janeiro.
Um plano de crescimento bem sucedido precisa ser indutor, porém acima de tudo integrado. O sucesso do Plano Marshall mencionado neste artigo foi ter considerado a questão social como mola propulsora e integral do processo de crescimento econômico. Um bom plano de crescimento econômico, insisto, não existe no vácuo, guiado pela métrica do crescimento do PIB ou do volume dos gastos públicos. O que falta ao Brasil é um PAC social.
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