Novo acordo climático terá que exigir compromisso maior dos países

Por André Rocha Ferretti

A definição de novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e criação de um mecanismo de REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) no âmbito da Convenção‐Quadro da ONU sobre Mudança do Clima e de seu acordo pós‐2012 são os principais assuntos a serem discutidos na COP 15, que acontecerá de 7 a 18 de dezembro de 2009, em Copenhagen, na Dinamarca.

É necessário que esse novo regime climático internacional a ser firmado garanta que os países desenvolvidos reduzam pelo menos 40% das suas emissões até 2020, em relação aos níveis de 1990. Além disso, terá que prever uma redução substancial na curva de crescimento de emissões dos países em desenvolvimento. Essas são indicações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

O aumento na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera por ações antrópicas vem crescendo exponencialmente desde a Revolução Industrial, e mais intensamente nas últimas 3 ou 4 décadas. Todos concordam que os países desenvolvidos foram responsáveis pela maior parte do problema e, até agora, eles são os únicos a possuir metas obrigatórias de redução de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Mas, é verdade também que, atualmente, os países em desenvolvimento também emitem e que, se mantidas as tendências atuais, em pouco tempo ultrapassarão os países ricos. Os emergentes China, Brasil e Índia já estão entre os 5 maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa, mas não aceitam discutir metas de redução. Eles alegam que isso precisa ser feito primeiro pelos ricos, que devem diminuir seu padrão de consumo e emissão, e que os países em desenvolvimento ainda precisam crescer e ampliar o consumo de bens e serviços.

A única certeza em meio a essa discussão é que o Planeta não suporta mais tantas emissões. Algo tem que ser feito urgentemente para reluzi-las e os países emergentes e ricos precisam ter metas para isso.

O Brasil pode e deve reduzir drasticamente suas emissões e tem que lutar para zerar rapidamente o desmatamento ilegal. Cerca de três quartos das emissões brasileiras de CO2 e pouco mais da metade das emissões de carbono equivalente do Brasil são provenientes de desmatamentos, queimadas e mudanças no uso do solo. O país está literalmente queimando seu maior patrimônio e contribuindo para um futuro sombrio. Isso é inaceitável, dos pontos de vista tanto ético e moral quanto econômico. Precisamos das florestas e dos ecossistemas funcionando para que tenhamos os serviços ambientais que possibilitam a vida, como, por exemplo, a regularidade no regime de chuvas que abastecem nossas represas e garantem o desenvolvimento da nossa agricultura, e também para manter todos os outros seres vivos que dividem conosco esse Planeta, que, por mais que muitos não enxerguem, é finito.

Além do Brasil e outros países emergentes, é mais do que justo também que aqueles países ricos que mais contribuíram para o problema até o momento devam agir para revertê-lo, tanto com medidas internas quanto com o financiamento de ações nos demais países. Nesse contexto, a COP 15 precisa estabelecer um mecanismo de REDD capaz de estimular e recompensar os países tropicais pela redução do desmatamento e emissões associadas e pela conservação florestal em seus territórios.

Não podemos deixar de promover agora as mudanças que poderão garantir o nosso futuro. Não dá mais para continuarmos apenas discutindo, como temos feito desde a assinatura da Convenção do Clima, no Rio de Janeiro, em 1992. Foram quase duas décadas e não conseguimos nem estabilizar as emissões globais. A nossa geração tem nas mãos o poder de decidir o futuro da vida na Terra – não só da nossa espécie, mas de todos os seres vivos – porém, para isso, a ética e a precaução têm que prevalecer sobre as disputas políticas e econômicas.

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