Irresponsabilidade ambiental*

Por Henri Acselrad 

O vazamento de milhões de litros de produtos químicos no Rio Pomba, a inviabilização duradoura da atividade de milhares de pescadores e o comprometimento do abastecimento de água em inúmeras cidades do norte fluminense trouxeram de volta uma velha questão. Que causas estruturais estariam na raiz da degradação do meio ambiente? A resposta também se repete: impunidade, fiscalização precária, processos de licenciamento imprevidentes, burla da legislação, sonegação de informações sobre riscos, permissividade ambiental das agências públicas etc.

Acontece que a reprodução de tais eventos e a recorrência do diagnóstico de suas causas parece nos sugerir que todos estes fatores possam estar ligados por uma mesma lógica. E se há uma coerência subjacente a tais eventos, esta seria a que a literatura especializada tem chamado de “irresponsabilidade organizada”. O caráter dito “organizado” desta falta de responsabilidade diz respeito ao silêncio que impera quanto ao risco destrutivo de certas técnicas, à concentração destes riscos sobre grupos sociais menos organizados e desprovidos de poder, e à desinformação sistemática disseminada por um bloco de interesses que diz considerar a contaminação como “um mal necessário do desenvolvimento”, enquanto, é claro, este mal estiver atingindo essencialmente as populações de trabalhadores e de moradores de menor renda.

Deste modo, para justificar a adoção de práticas arriscadas e a economia dos custos requeridos para a precaução, alega-se que empregos precisam ser criados e receitas públicas geradas, procurando-se obter a indulgência das autoridades e o apoio das populações, notadamente daquelas castigadas pela crise econômica e pelo desemprego. Vemos assim como a crise recessiva e o desemprego tornam-se os maiores aliados da degradação ambiental. Pois ante o fantasma sempre presente do desemprego, os trabalhadores da Cataguazes, empresa responsável pelo vazamento, recusam o fechamento de suas atividades. Ante as ameaças de crise econômica localizada, a população local tende também a preferir não ver os riscos da irresponsabilidade ambiental de atividades que são, ao mesmo tempo, decisivas ao dinamismo da região.

Caem assim, compreensivelmente, na armadilha de uma verdadeira “chantagem do desemprego”, que justifica a tolerância de práticas imprevidentes em nome da necessária manutenção de um certo número de postos de trabalho. Mas, como vimos, os 350 empregos mantidos na atividade de celulose e papel, combinados com a permissividade ambiental de certas autoridades, resultaram na destruição de milhares de empregos ao longo da bacia do Rio Pomba e Paraíba do Sul, sem falar nas conseqüências sanitárias associadas à contaminação da água.

A mesma correta preocupação com os riscos do desemprego tem servido para justificar indevidamente certos Termos de Ajuste de Conduta que flexibilizam normas, postergando soluções e preparando o terreno para possíveis novos acidentes. A abordagem da “justiça ambiental” é aquela que propõe que se conjugue o trato das questões ambientais e sociais. Cabe não exportar a degradação para áreas menos reguladas e organizadas, nem eliminar a fonte do risco ao custo de produzir desemprego, mas sim de preparar com o máximo bom senso socioambiental uma “transição justa”, que não obrigue a optar-se entre trabalho, a curto prazo, e degradação do meio ambiente e falta de trabalho no longo prazo.

Michael Moore, o cineasta americano que ganhou visibilidade recente na denúncia da imoralidade da guerra de Bush, tem-se dedicado com afinco, em seus filmes, a persuadir executivos de grandes corporações multinacionais a considerar princípios morais em suas decisões. É, diz ele, moralmente inaceitável que as curvas ascendentes dos lucros empresariais bilionários coincidam com a demissão de milhares de empregados. O mesmo podemos dizer do recurso ao argumento do emprego para justificar a complacência com a imprevidência ambiental. Trata-se de um imperativo moral distribuir os frutos do desenvolvimento, gerando empregos no respeito aos direitos e ao ambiente de todos.

É pela chantagem do desemprego e da perda de receitas públicas que grandes interesses econômicos, beneficiando-se da liberdade de movimento obtida no quadro da globalização neoliberal, têm imposto progressiva queda nos níveis de proteção ambiental e social, notadamente nos países menos desenvolvidos, onde, não por acaso, têm-se concentrado de forma crescente atividades com alto risco ambiental, como a produção de celulose e papel, e a monocultura do eucalipto.

É pelo correto manejo simultâneo dos instrumentos de resistência à degradação ambiental e à desigualdade social que a sociedade poderá desfazer as armadilhas da “irresponsabilidade organizada”.

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