Por Alessandro Janoni Hernandes
A prática do chamado Orçamento Participativo no Brasil desperta polêmica. Enquanto seu potencial é reconhecido internacionalmente como alternativa para o desenvolvimento de uma política de controle social de investimentos públicos e justiça social, sua natureza, por outro lado, é constantemente questionada. A teoria da concepção de um novo tipo de clientelismo partidário e político figura como ponto central das críticas mais freqüentes ao projeto.
Mesmo entre idealizadores e operadores das experiências institucionalizadas de Orçamento Participativo no Brasil, a questão do grau de representatividade social dos que efetivamente participam está longe da zona de conforto. No geral, predomina a percepção de que segmentos politizados acabam por acessar mais os instrumentos de participação e que estratos de perfil próximo à média da população tendem a contribuir menos. Coloca-se assim sob suspeita a legitimidade do projeto idealizado.
Mas, no que se refere ao debate, é importante se verificar o quanto é raro, tanto nas avaliações positivas quanto na análise de reprovações pontuais, o embasamento por meio do acompanhamento de dados. Aí se encontra a principal motivação para o Estudo de Representatividade Sociológica nas Experiências de Orçamento Participativo no Brasil.
A pesquisa que será apresentada no III Seminário FGR de Responsabilidade Socioambiental busca medir o grau dessa representatividade por meio da observação de contrastes entre o perfil dos que participaram da experiência em seus municípios e os dados médios das populações locais.
O problema se baseia nos pontos enfatizados por autores que enxergam viés não só partidário, mas também sócio-demográfico e econômico nos processos de reprodução do paradigma de Porto Alegre em outros municípios do país.
A pesquisa, do tipo quantitativa, foi realizada entre os dias 26 e 29 de novembro de 2007, junto a 11.750 brasileiros com idade igual ou superior a 16 anos (população adulta). O questionário era pré-estruturado, com oito perguntas-carona, incluído em levantamento original do Instituto de Pesquisas Datafolha sobre avaliação de governos. A abordagem foi pessoal, pelo método intercept, seguindo cotas de sexo e idade.
A abrangência é nacional, com distribuição da amostra em todas as unidades da Federação e com possibilidades de leitura para o total do país, grandes regiões (Sudeste, Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste), nove estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Ceará), nove capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza) e Distrito Federal.
Os resultados, de um modo geral, comprovam a hipótese de distorções socioeconômicas, demográficas, políticas e partidárias nas experiências de Orçamento Participativo no Brasil. É expressivo, por exemplo, nos dados nacionais, com base nos estratos dos que já compareceram às assembléias temáticas ou dos que já votaram para delegados regionais do Orçamento Participativo taxas de participação acima da média de alguns segmentos específicos da população como homens mais politizados, funcionários públicos e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores.
São notórias também a ausência dos jovens e as peculiaridades dos dados referentes às cidades onde o Orçamento Participativo encontra-se em grau avançado de institucionalização, como os casos de Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife. O estudo, entretanto, por seus limites metodológicos, contribui pouco para esclarecer a razão dos contrastes diagnosticados e seus eventuais reflexos sobre o produto do Ciclo de Participação, mas fornece subsídios para o embasamento técnico de projetos que, no futuro, se proponham a fazê-lo.
Alessandro Janoni Hernandes possui graduação em comunicação social, com pós-graduação em Gerente de Cidade, pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Trabalha no Instituto de Pesquisas Datafolha há 18 anos, onde já ocupou os cargos de Coordenador de Projetos e Gerente de Pesquisas de Opinião Pública. É Diretor de Pesquisas do instituto há nove anos. Pelo Datafolha, desenvolveu e implantou projetos eleitorais e de marketing;como o Datafolha Cidades e o Ouvindo SP, publicou vários artigos e apresentou trabalhos do instituto em diversos congressos, como o da Família Brasileira, na Conferência Latino Americana da ESOMAR (European Society; Opinion and Marketing Research). E-mail: alessandro.janoni@datafolha.com.br
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