Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 243 da Constituição e permite a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão.
A PEC já foi aprovada na Câmara e deve ser promulgada ainda este ano. A proposta é apenas um dos muitos resultados de uma mobilização iniciada há quase dois anos, unindo governo, organismos internacionais e organizações não-governamentais. Estima-se que o Brasil, mais de um século depois da abolição da escravatura, tenha uma população de cerca de 25 mil pessoas trabalhando em condições desumanas e sem remuneração. Seja nas carvoarias do norte, no agrobusiness do Centro-Oeste ou nas fazendas de cana-de-açúcar do nordeste.
A escravidão moderna começou a ganhar destaque com morte de três fiscais do trabalho em Unaí (MG) e do lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em março de 2003. O documento previa 76 ações. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, 65 delas já foram implantadas ou estão em andamento. Para isso, o governo federal contou com a parceria de entidades como a Comissão Pastoral da Terra e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de doar equipamentos e prestar assistência técnica, a OIT lançou uma campanha nos jornais, rádios e emissoras de televisão intitulada como “Trabalho Escravo – Vamos abolir de vez essa vergonha”.
O Diretor da Organização Internacional do Trabalho, Armand Pereira, aponta a impunidade como a principal causa da escravidão no Brasil. “A pobreza não é a origem do trabalho escravo, e, sim, uma facilidade para quem comete esse tipo crime”, avalia Pereira. Do início do governo Lula até julho de 2004, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho realizaram 99 operações em 387 propriedades rurais, nas quais 6,4 mil trabalhadores foram libertados. O próximo passo é punir os culpados pelo crime. Uma movimentação nesse sentido já começou a ser feita pela sociedade civil, que já cobra das empresas uma posição clara sobre o tema.
Em julho, a Petrobrás Distribuidora suspendeu a compra de álcool do Grupo José Pessoa, controlador da Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes, no litoral norte do Rio de Janeiro. O Grupo havia sido autuado por manter trabalhadores em situação de trabalho escravo. As principais empresas do setor siderúrgico mostraram disposição em seguir o mesmo caminho ao assinar, em agosto, uma carta-compromisso pelo fim do trabalho escravo ou degradante na produção do carvão vegetal e na cadeia produtiva.
No ano passado, o Ministério do Trabalho criou uma lista, disponível na Internet, com os nomes das empresas e empregadores já autuados por utilização de trabalho escravo. A tal lista já conta com 101 nomes. “As empresas que ainda não acordaram para o problema do trabalho escravo poderão despertar sob a ameaça de retaliações comerciais”, alerta o coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat. “Calculando bem, custará muito menos para as siderúrgicas se prevenirem com medidas como as que estão sendo anunciadas do que continuarem a negar sua responsabilidade.”
www.reporterbrasil.com.br – site com série de reportagens sobre trabalho escravo e guia sobre o assunto para jornalista; www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia – site da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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Entrevista: Jaime Pinsky
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