O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), entidade criada para promover o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, completou dois anos com bons motivos para comemorar. O órgão ambiental mantém programas já considerados referência de gestão ambiental, como o ‘Abrace Um Parque’, que envolve toda a comunidade e em apenas um ano contabiliza R$ 4,5 milhões em recursos aprovados para projetos de preservação de parques ecológicos.
Em entrevista exclusiva ao Responsabilidade Social.com, o presidente do instituto, Gustavo Souto Maior, mostra como o trabalho do órgão é importante para execução da Política Nacional do Meio Ambiente, avalia o movimento ambientalista hoje no país e detalha os projetos da entidade. Confira:
1) Responsabilidade Social – No mês de maio, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) comemorou dois anos de atuação. O Instituto foi criado por meio da Lei número 3.984 para ser o órgão executor das políticas públicas ambientais e recursos hídricos do Distrito Federal. Quais os principais resultados que podem ser apresentados nestes dois anos de trabalho?
Gustavo Souto Maior – O instituto veio preencher uma lacuna existente no governo do Distrito Federal, que era a existência de um órgão executor da política de meio ambiente e de recursos hídricos. O Ibram tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região para garantir à população os benefícios alcançados pelo crescimento econômico, sem arriscar a qualidade de vida da comunidade.
Esses dois anos de trabalho foram marcados por diversas conquistas, entre essas o concurso público que irá selecionar os primeiros servidores do órgão. As provas serão realizadas no dia 26 de julho. A última e única seleção para um órgão ambiental do DF foi realizada há 18 anos.
A transferência da competência do licenciamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central da Superintendência do Ibama/DF para o Ibram foi um marco na gestão ambiental do DF, que retomou a autonomia nessa atividade.
A atuação efetiva em grupos de discussão regionais e nacionais pautou a política do órgão nesse período. Resultado disso é a participação nos Conselhos de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, tanto local como nacional – Conama, CRH, Conam, CRH-DF, Conplan, Conselho Gestor das APAS do Planalto Central, Paranoá e Gama / Cabeça-de-Veado, Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e São Francisco, entre outros.
Os programas do Ibram são considerados referência de gestão ambiental. Com o ‘Programa Abrace Um Parque’ a partir da cooperação entre governo e sociedade será possível investir nos parques do DF, e o ‘Programa Adote Uma Nascente’ visa preservar esse recurso.
Outra conquista do instituto é o ‘Projeto de Sistematização e Otimização dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental’. Com isso, o DF terá um sistema, batizado de Cerberus, capaz de sistematizar, integrar e possibilitar a análise de informações ambientais e socioeconômicas georreferenciadas. A ferramenta possibilitará a gestão ambiental e tomada de decisões mais eficientes em relação à fiscalização, licenciamento e monitoramento dos recursos naturais.
Outra conquista do órgão foi a elaboração do ‘Plano de Manejo da Estação Ecológica de Águas Emendadas e da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília’, zonas nucleares da Reserva da Biosfera do Cerrado que são supervisionadas pelo governo do Distrito Federal. Esses trabalhos foram construídos de forma participativa com consultores especialistas, instituições de pesquisa, universidades, organismos nacionais e locais de proteção ambiental, além da sociedade civil organizada.
2) RS – Como é pautado o trabalho do instituto?
GM – Temos um planejamento bastante dinâmico. Os superintendentes das diversas áreas apresentam pautas propostas por eles mesmos, por seus analistas de meio ambiente ou pelos fiscais. Atualmente temos um corpo técnico qualificado no Ibram. A pauta também vem do próprio governo do Distrito Federal, considerando seus programas prioritários. Recebemos denúncias de organizações não-governamentais ambientalistas e da comunidade de um modo geral. E temos ainda a demanda dos órgãos federais, principalmente o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com os conselhos e comitês a ele relacionados.
3) RS – Na sua avaliação, qual a importância do órgão para a execução da Política Nacional do Meio Ambiente?
GM – O Ibram está integrado e articulado com o MMA, e seus órgãos vinculados, para executar no DF a política ambiental. Por sermos capital do país, pela proximidade física com órgãos federais e ainda pela presença das embaixadas, temos uma responsabilidade maior não só na execução, mas na divulgação de medidas exitosas da política ambiental e do desenvolvimento sustentável.
4) RS – Para o senhor, quais os principais fatores que dificultam a recuperação dos parques ecológicos do DF?
GM – A primeira dificuldade ocorre quando a própria comunidade não se sente co-responsável pelo parque. Não cuida, não colabora na proteção e usa o local para outras finalidades que não são o lazer e a recreação em contato harmônico com a natureza. Outra dificuldade é a falta de investimento do próprio governo, que considera ter questões prioritárias e mais urgentes para tratar, como saúde e transporte, por exemplo. Por isso a parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada tem sido tão importante na recuperação dos parques ecológicos do DF.
5) RS – Como convivem política e sustentabilidade? Para o senhor, os investimentos do governo feitos nas causas ambientais são suficientes?
GM – A política moderna, que tem uma perspectiva duradoura, precisa se embasar na sustentabilidade. Os investimentos do governo, tanto federal como local, são quase que insignificantes para a gestão ambiental. Mas é fato que no nosso governo democrático, o montante destinado ao meio ambiente será maior se a sociedade organizada se mobilizar e exigir tal investimento.
6) RS – Para o senhor, como repensar o debate ambiental frente aos planos de desenvolvimento arraigado nos governos?
GM – O debate sobre meio ambiente é muito dinâmico e tem incorporado, cada vez mais, novos segmentos na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável. É preciso ampliar o debate, internalizar as novas práticas que promovem o equilíbrio ecológico e trazer mais parceiros que defendam o meio ambiente para a atual e para as futuras gerações. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu, como uma das medidas estruturantes, a transversalidade, isto é, a inserção do meio ambiente em todas as pastas do governo. É uma evolução ter o meio ambiente como parte integrante das políticas públicas, não apenas para se cumprir a legislação vigente, mas para promover o desenvolvimento sustentável para melhor qualidade de vida.
7) RS – A Lei dos Crimes Ambientais ainda é relativamente nova no Brasil, com apenas dez anos em funcionamento. De modo geral, o senhor acredita que a existência dela, aliada a uma necessidade mundial de se desenvolver com sustentabilidade, tem melhorado a atitude das empresas em relação aos crimes ambientais?
GM – Com certeza. Infelizmente, o brasileiro desenvolveu uma cultura de retardar o cumprimento de suas obrigações, no que diz respeito à proteção ambiental, à existência de normas legais mais rígidas e à possibilidade de sua real aplicação. Nesse sentido, um provável enquadramento da esfera penal tem obrigado pessoas físicas e jurídicas a adotarem uma postura menos predadora do meio ambiente.
8) RS – Qual a sua avaliação do movimento ambientalista hoje no país?
GM – O movimento ambientalista tem uma grande importância para garantir a proteção do meio ambiente no país e no mundo. Eles estão sempre alerta, cobrando dos governantes políticas menos agressivas aos ecossistemas e medidas eficazes para promover o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e justiça social. No Distrito Federal temos o Fórum das Organizações Não-Governamentais do DF e entorno, que tem técnicos bastante qualificados e engajados na defesa do meio ambiente.
9) RS – O que é, na sua opinião, responsabilidade social, econômica e ambiental?
GM – Na qualidade de presidente do órgão ambiental do DF, destaco que responsabilidade social é o cidadão sobreviver e se desenvolver sem agredir o meio ambiente e, quando esse impacto for inevitável, o cidadão (ou o empreendedor) se responsabilizar pela sua reparação e até compensação ambiental. Todas as atividades de moradia, transporte, trabalho, lazer devem buscar a harmonia com o meio ambiente e a justiça social, o que resultará em melhor qualidade de vida. Assim também a responsabilidade econômica. Não é possível dissociar meio ambiente de economia, porque toda a matéria-prima utilizada para o desenvolvimento dos seres vivos vem da natureza e isso tem um preço, mesmo que em alguns casos ainda haja abundância. A responsabilidade ambiental está também em promovermos a saúde do meio ambiente, em termos juízo para usufruirmos adequadamente dos recursos naturais. Consiste em mantermos a qualidade de vida da nossa geração e promover mudança de paradigma, de atitudes, para que as gerações futuras também tenham direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.
10) RS – Os dois grandes programas desenvolvidos pelo Instituto – “Abrace Um Parque” e “Adote uma Nascente” – dependem da participação da comunidade para obterem êxito. A população do DF já se mostrou mobilizada em prol de uma cidade mais verde?
GM – O DF é uma região com muitas nascentes, porém com baixa disponibilidade hídrica para sua crescente população. O governo local criou o programa “Adote uma Nascente” (PAN), voltado às pessoas que se propõem a desenvolver ações que promovam impactos positivos nas nascentes e no meio ambiente do DF. Os voluntários podem participar como adotantes, responsáveis diretos pelas ações de proteção e recuperação das nascentes ou como padrinhos, colaborando com os adotantes na execução das ações propostas.
A identificação e a caracterização de 201 nascentes no âmbito do DF, o aumento no número de nascentes protegidas, a melhoria da qualidade da água da região e uma maior participação da comunidade na gestão dos recursos hídricos são os principais resultados do programa. O potencial de multiplicação, aliado ao modelo descentralizador e de participação social na gestão das nascentes, faz do “Adote uma Nascente” um programa com características promissoras.
O ‘Programa Abrace Um Parque’ é inovador e, com um ano de existência, já apresenta resultados concretos para a revitalização dos parques do Distrito Federal. Um caso de sucesso amparado por essa iniciativa é o Parque Olhos D”Água, considerado um modelo de Parque Ecológico, uma unidade de conservação específica do DF. Nele são realizadas pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, recreação e lazer em contato harmônico com a natureza. O ecossistema natural também é protegido e recuperado por meio do trabalho do instituto e da comunidade. O parque conta com parceiros, entre os quais se destacam os que aderiram ao ‘Programa Abrace Um Parque’.
Em números os investimentos totalizam R$ 4.527.771,00 e estão distribuídos da seguinte forma:
– Parque Olhos D´ Água – projetos: ‘Praça Vitalidade’ (R$ 90.000,00); ‘Vô, pro Parque’ (R$ 364.320,00) e ‘Coleta Seletiva’ (R$ 1.217.400,00);
– Parque Águas Claras – projetos: ‘Praça Vitalidade’ (R$ 90.000,00) e ‘Vô, pro Parque’ (R$ 364.320,00);
– Parque Areal – projeto: ‘Elaboração Plano de Uso Parque Areal’ (R$ 40.000,00);
– Parque Ezechias Heringer – projetos: ‘Plano de Manejo para o Parque Ezechias’ (R$ 80.000,00) e ‘Praça Vitalidade’ (R$ 90.000,00);
– Parque Bosque dos Constituintes – projeto: ‘Parque Uso Múltiplo Bosque dos Constituintes’ (R$ 100.000,00);
– Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul – projetos: ‘Villa Holística’ (R$ 600.000,00) e ‘Instituto de Permacultura: Organização, Ecovilas e Meio Ambiente’ (R$ 218.771,00);
– Parque Ecológico do Paranoá: projeto: ‘Vô, pro parque’ (R$ 364.320,00);
– Parque Três Meninas: projeto: ‘Praça Vitalidade’ (R$ 90.000,00);
– Parque Saburo Onayama: projeto: ‘Vô, pro parque’ (R$ 364.320,00);
– Parque Jequitibás – projeto: ‘Vô. Pro parque’ (R$ 364.320,00); ‘Praça Vitalidade’ (R$ 90.000,00).
11) RS – O instituto também desenvolve o Projeto de Sistematização e Otimização dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental, iniciativa voltada para sistematizar, integrar e possibilitar a análise de informações ambientais. Como funciona o projeto e quais as principais conquistas após a sua implantação?
GM – O Ibram iniciou um projeto que permitiu implantar as bases para a aplicação de novos instrumentos de modernização do sistema de licenciamento ambiental do DF. Trata-se do Sistema de Gestão de Processos – Cerberus que é um marco na história do instituto. O programa é reconhecido nacionalmente como um software facilitador da tramitação de processos. Todo o seu código-fonte foi doado ao MMA pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) da Bahia. O MMA está repassando essa tecnologia para os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA’s) interessados, como o IBRAM.
Reconhecido como um facilitador de tarefas relacionadas com funções que vão desde a formação de processos, cadastro de clientes, cadastro de empreendimentos, apoio a indexação de documentos que subsidiam a análise técnica, o sistema permite a visualização em tempo real de todos os processos formados e os documentos a ele apensados, tais como: notificações, autos de infrações, pareceres técnicos, relatórios de inspeção e, por fim, a licença ambiental e suas condicionantes. Com a implantação desse sistema de gestão, o Ibram irá agilizar a tramitação de processos e agregar eficiência às análises técnicas para responder às atuais e futuras demandas de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental no DF.
12) RS – Fale dos desafios do Instituto e de suas pretensões para o futuro.
GM – Vamos realizar o concurso público e temos que dar posse aos novos servidores. Também temos que resolver o problema da sede física do Ibram. O ideal será conseguirmos construir uma sede própria, com arquitetura e engenharia sustentáveis, num parque ou unidade de conservação. Nas próximas semanas teremos o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza. Com isso, devemos revisar as nossas unidades, ajustando a nomenclatura e verificando o que é preciso para implementar cada uma. O funcionamento efetivo do Cerberus também é um desafio que está dentro da nossa governança. Vamos trabalhar para que a Estação Ecológica de Águas Emendadas seja a primeira unidade de conservação do país a receber uma certificação ISO. Estamos estudando a gestão do território dentro do Programa Mosaico de Unidades de Conservação e vamos avançar na consolidação da Reserva da Biosfera do Cerrado, dentre tantas outras demandas e pretensões futuras.
Instituto Brasília Ambiental – Tel.: (61) 3325-6838 / 3321-3536
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