A cidadania no dia-a-dia

Por Jorge Maranhão 

É coisa corriqueira vermos na mídia a divulgação de exemplos de cidadania. Aliás, a banalização das palavras ‘exemplo’ e ‘cidadania’ causam confusão no imaginário popular sobre seus reais significados que, apesar de sua ampla difusão, não são explicados com os critérios que deveriam, tendo em vista a importância indispensável de seu entendimento para a população. E aqui vale o esclarecimento de nossos critérios do que seja a exemplaridade da cidadania. Muita gente boa confunde cidadania com caridade e solidariedade, ingredientes muito importantes no plano da vida moral, e mesmo emocional, de um cidadão filantropo, sobretudo aqueles que “fazem o bem sem olhar a quem”.

Mas, no plano da cidadania social, civil e política, não basta fazer o bem e se abster de abordar o outro para que o faça também. Para que alcancemos uma plena cidadania é fundamental a exemplaridade, ingrediente que pode fazer toda uma diferença transformadora nos padrões de conduta social de um país. Basta examinar a etimologia: de ex, de dentro para fora, e amplu, superlativo de mais amplo. Aquilo que deve ser copiado, imitado, seguido, modelo, padrão, referência. Ou seja, cidadania é uma atitude essencialmente pública, para que outros dela se sirvam, aprendam, se motivem e, até mesmo, se constranjam a fazer o mesmo. Cidadania não pode se limitar a uma boa conduta individual, uma vez que é, sobretudo, uma atitude de participação e protagonismo social.

A necessidade de esclarecimento em torno dessa questão é pungente, pois grande parte das pessoas mistura o assistencialismo e ações governamentais com ações de cidadania. É preciso prestar atenção no esforço de cidadania voluntária de quem já paga imposto explícito ou embutido nos preços, para obter o mínimo de direitos e garantias fundamentais que deveriam ser obrigação de todos os governos. Mas, ao invés de ficar lamentando e dizendo que o Brasil não tem jeito, algumas pessoas resolvem ir à luta para mostrar aos demais cidadãos exatamente o contrário: o poder de transformação social se origina na cidadania e é em nome dela que devemos atuar.

Pode-se aprender muito sobre exemplaridade de cidadania observando cidadãos comuns, porém valentes, altruístas, que resolvem ir à luta mudando a dinâmica social de suas cidades, seja no interior de Pernambuco, na periferia de Brasília, no interior do Ceará, de São Paulo ou do Rio Grande do Sul. Essas pessoas se expõem no espaço público para formar outros cidadãos, explicitando atitudes, exteriorizando valores, exigindo desapego, experimentando o sentido maior da cidadania que é o de exercer a convivência social, excluindo da vida pública o excesso da vida privada.

A grande questão para o entendimento do que vem a ser cidadania, ou os próprios direitos do cidadão, é entender que, na verdade, não existem no mundo real da sociedade as dicotomias ou dilemas entre público e privado, ou mesmo entre consciência e prática. Há uma perfeita correspondência entre a nova ordem jurídica do Código Civil francês, a partir da Revolução Francesa, e o novo plano urbano de Paris, por exemplo. O desenvolvimento da calçada como espaço intermediário entre a rua pública e a propriedade privada nos dá uma dimensão rica da consciência de cidadania ou do próprio coletivo enquanto categoria intermediária entre público e privado.

Quanto mais consciência de direitos civis coletivos temos, mais devemos tomar conta, não apenas de nossas vidas e propriedades privadas, como sobretudo, dos bens coletivos – como uma simples calçada ou rua pública. Pois, segundo o sociólogo Marshall, que nos legou o conceito mais acabado e claro de cidadania, os direitos civis coletivos, conquistados no século XVIII, seguidos pelos direitos políticos, conquistados no século XIX, não só precedem, como devem se suceder cronologicamente na tomada de consciência do cidadão do século XX, quando, enfim e só então, se consolidam os direitos sociais.

Ou seja: políticos que prometem direitos sociais como pleno emprego, saúde e educação universais a cidadãos que não têm sequer consciência de que são verdadeiramente os senhores de seus mandatos eletivos, os fiscais dos fiscais do cumprimento da ordem jurídica, econômica e tributária, estão na verdade alienando a consciência política desses mesmos cidadãos. Para difundir e cultivar sobretudo no âmbito da opinião pública e da mídia essa consciência e exercícios dos direitos civis coletivos é que surge a Voz do Cidadão, um instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos. Para tal, serve como porta-voz de grupos de cidadãos conscientes e que desejam fazer valer suas justas reivindicações, exercer o controle social sobre a administração pública e constranger toda sorte de transgressões legais admitidas pela sociedade brasileira, principalmente em face da mídia e do aparelho judiciário.

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