Cláudio Langone
Governo estuda utilizar critérios “verdes” nas compras de toda administração pública
A sustentabilidade ambiental pode ser adotada em breve como um dos pré-requisitos para as compras de toda a administração pública direta e indireta – mercado que, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), movimenta no Brasil recursos estimados em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta é introduzir na reforma da Lei 8.666, que rege as licitações públicas em todas as esferas do poder, anunciada no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o conceito de licitações verdes como critério decisivo para a seleção de propostas vencedoras nas licitações públicas.
Num primeiro momento, a idéia é alterar apenas o Artigo 15, o que já definirá margem de preferências para compras ambientalmente corretas. Nessa fase, serão beneficiados produtos como papel reciclado, materiais de plástico biodegradável, madeira certificada e equipamentos eletrônicos que consomem menos energia elétrica.
“Nosso objetivo é mudar essa absolutização do critério de menor preço sobre todo o resto”, explica o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone. Para ele, se o governo adotar essa conduta poderá dar início no Brasil a uma cultura de privilegiar materiais menos agressivos ambientalmente, e gerar mudanças pontuais nos valores cobrados por esses produtos. “O governo é um grande consumidor. Se ele introduz esse requisito, a demanda por esses materiais será maior e com isso o preço vai baratear”, destaca.
Hoje, algumas esferas do governo já privilegiam os produtos ambientalmente responsáveis em suas compras. É o exemplo da Câmara dos Deputados e alguns ministérios, que dão preferência à aquisição de papel reciclado; e o governo de São Paulo, que exige a certificação da madeira comprada. No entanto, a falta de menções explícitas à sustentabilidade na Lei 8.666, ainda abre espaço para contestações jurídicas. “Ao dar preferência a um material menos agressivo do ponto de vista ambiental, mas com preço um pouco maior, o órgão público contratante fica sujeito a eventuais penalidades aplicadas por tribunais de contas”, explica Langone.
“A inclusão desse ponto abrirá uma janela legal para colocar em prática o mecanismo da sustentabilidade ambiental. Essa mudança trará maior segurança legal a essas iniciativas”, argumenta Langone. Atualmente, o único amparo legal que existe para quem decidir privilegiar os produtos ambientalmente responsáveis é a Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente.
A reforma da Lei 8.666 já está sendo analisada por uma Comissão Especial do Senado, que deve dar o veredicto em até 30 dias. “Esse é apenas o primeiro passo, mas pretendemos fazer uma reforma mais cirúrgica e introduzir também critérios sociais”, antecipa Langone. Para tanto, os Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento estão contratando um amplo estudo para levantar experiências internacionais e devem apresentar o resultado no final do ano.
“Além de privilegiar produtos ambientalmente responsáveis pretendemos valorizar e estimular também componentes sociais, como por exemplo, comprar merenda escolar feita com produtos orgânicos e produzida por cooperativas”, exemplifica o secretário-executivo.
Para ler
O Centro de Estudos em Sustentabilidade da FVG lançou no ano passado um estudo detalhado sobre o universo de compras públicas sustentáveis no país. O Guia de Compras Públicas Sustentáveis, de autoria da Coordenadora do Programa Consumo Sustentável, Rachel Biderman, está disponível gratuitamente no endereço http://www.ces.fgvsp.br e foi produzido em parceria com a ONG Internacional ICLEI European Secretariat. Segundo a autora, a proposta da publicação é apoiar governos que pretendem usar critérios ambientais em suas compras. “O material traz cases de governos estaduais e municipais que já adotaram essa prática”, destaca.
Ministério do Meio Ambiente – Telefone: (61) 4009-1227 / 1221 e Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – Telefone:(11) 3281-3410 / 3342
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