Um ato de coragem ou a chance de recomeçar?

Campanha com o ator Norton Nascimento

O Brasil vive um paradoxo no tocante à doação de órgãos. Apesar de uma legislação relativamente moderna e avançada no assunto, o país ainda convive com o receio da população sobre a doação de órgãos e a espera por um órgão ou tecidos parece interminável para as pessoas que não têm tempo a perder. 

A lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante é a Lei 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, posteriormente alterada pela Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que substituiu a doação presumida pelo consentimento informado do desejo de doar.

Segundo a nova Lei, as manifestações de vontade à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte, que constavam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, perderam sua validade a partir do dia 22 de dezembro de 2000. Isto significa que, hoje, a retirada de órgãos/tecidos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização da família.

O passo principal para um cidadão se tornar um doador é conversar com a família e deixar bem claro o seu desejo. Não é necessário deixar nada por escrito. A doação de órgãos é um ato pelo qual você manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do seu corpo, em condições de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

A transparência e a autorização dos familiares dos doadores são exigências observadas nos transplantes, que este ano devem ultrapassar a marca dos oito mil. No entanto, a fila de espera ainda é longa e muitas pessoas, por ignorância ou medo, relutam em entrar na lista de doadores.

Pode se dizer que o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Brasil é um dos mais seguros e o maior do setor público no mundo. Com 540 estabelecimentos de saúde e 1.338 equipes médicas autorizados pelo SNT a realizar transplante, o Sistema Nacional de Transplantes está presente, através das Centrais Estaduais de Transplantes (CNCDO’s), em 22 estados da federação, e mais três estados já estão se adequando para fazerem parte do sistema. Apesar do SNT, existem hoje no Brasil cerca de 56 mil pessoas aguardando para receber tecidos e órgãos como pulmão, rim, coração e córneas.

Com base nessas estatísticas preocupantes, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Doação de Órgãos, em parceria pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Sistema Nacional de Transplantes e Conselho Federal de Medicina. O foco principal da campanha é esclarecer e conscientizar a população a respeito da importância e necessidade de notificação de morte encefálica. A meta é ampliar o número de notificações de morte encefálica e, portanto, aumentar o número de órgãos captados e, por conseqüência, aumentar o número de transplantes realizados.

O transplante é, sem dúvida, a tão esperada resposta para milhares de pessoas com insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes. É um procedimento médico com enormes perspectivas, mas é – antes de mais nada – uma nova chance de recomeçar.

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