Um trabalho iniciado há três anos e liderado pelo procurador da República no Pará, Daniel Azeredo, diminuiu o desmatamento ilegal em 40% e legalizou 60 mil propriedades rurais do estado. A ação se concentra na regularização das cadeias de produção da pecuária, da madeira e do carvão e tem conseguido estimular uma economia baseada no uso legal e sustentável dos recursos naturais e humanos.
A medida estabeleceu, por exemplo, que os frigoríficos só poderiam comprar carne de produtores que não desmatassem e que tivessem as terras legalizadas. A proposta originou o Programa Municípios Verdes, que conta com a parceria do Ministério Público Federal e do governo do estado.
Por meio da iniciativa, a cidade de Paragominas, no nordeste do Pará, por exemplo, passou a exigir dos fazendeiros o Cadastro Ambiental Rural, uma espécie de CPF da propriedade, e começou a monitorar a floresta via satélite. Em 2010, o município saiu da lista negra do Ministério do Meio Ambiente, permitindo aos agricultores retomar o crédito. E os fazendeiros também voltaram a vender carne.
O êxito do trabalho resultou na conquista do Prêmio Innovare em 2012. Além de Daniel Azeredo, seis outros procuradores dividem essas ações: Alan Rogério Mansur Silva, Bruno Valente, Felício Pontes Júnior, José Augusto Torres Potiguar, Mareei Mesquita e Maria Clara Noleto. A distribuição de tarefas garante a continuidade do esforço de legalizar a região.
Azeredo, de 31 anos, é casado e pai de uma filha. Antes de atuar no MPF, ele foi servidor da Justiça em Minas Gerais (onde nasceu), funcionário do Banco do Brasil e servidor do próprio Ministério Público. Trabalhou também como advogado da União. Foi na Advocacia-Geral da União que teve a exata dimensão da morosidade das causas ajuizadas na Justiça. Na procuradoria, viu que seria possível percorrer outros caminhos.
O prêmio, que reconhece práticas voltadas para a aprimorar a Justiça brasileira, está em sua nona edição e, neste ano, foram mais de 400 inscritos em seis categorias: juiz, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, tribunal e prêmio especial. Nas cinco primeiras, o tema foi “Desenvolvimento e Cidadania”. Na última, “Justiça e Sustentabilidade”. A cerimônia de premiação foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), no dia 7 deste mês.
(Responsabilidade Social.com com Agências de Notícias)
Prêmio Innovare - Site: www.premioinnovare.com.br
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