Sindicatos devem ampliar as pautas sociais, defende consultora jurídica

Para Zilmara, entidades sindicais devem ampliar o diálogo com a população e pautar reivindicações que promovam o bem-estar - Foto Marcos Labanca

A fortaleza dos trabalhadores consiste em defender pautas sociais que mobilizam toda a sociedade, defendeu a consultora jurídica e sindical Zilmara Alencar, no segundo dia do IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. Para ela, as entidades sindicais devem ampliar o diálogo com a população e pautar reivindicações que promovam o bem-estar a todos.

Em sua exposição, Zilmara fez um balanço abrangente sobre a história do movimento sindical brasileiro. Destacou que os trabalhadores foram protagonistas do processo de democratização do país, ocorrido nos anos 80, integrados a outros segmentos. A consultora apresentou uma análise da dinâmica do mundo do trabalho, marcada pela pulverização do capital, a reestruturação produtiva e a mundialização financeira.

Para a advogada e ativista, o momento político exige que as entidades e os setores laborais estabeleçam uma pauta ofensiva, não apenas para preservar como também para conquistar direitos. “Quem joga na defesa sempre acaba perdendo. Os trabalhadores precisam formar alianças e partir para o ataque, liberando-se das relações institucionais com Estado em favor da mobilização.”

Segundo Zilmara, é preciso superar as hierarquias e atuar em redes amplas. “A luta sindical precisa inovar, buscando a descentralização, a participação, a qualificação do debate, a pluralidade e a mobilização”, resumiu. A consultora jurídica elencou os principais projetos que tramitam nas esferas públicas, que terão impacto negativo para os trabalhadores. São eles: terceirização, definição de crimes de terrorismo, trabalho intermitente e Salão Parceiro.

A advogada ressaltou o papel dos profissionais do segmento turístico e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) na defesa de direitos. “Presenciamos a luta dos trabalhadores, junto ao governo e também no Congresso Nacional, com bandeiras pioneiras. O fim do trabalho intermitente, a oposição à proposta de terceirização da atividade-fim e a denúncia das perdas sofridas pelos trabalhadores com o projeto Salão Parceiro tiveram a Contratuh na linha de frente”, descreveu.

Desafios

Na continuidade dos debates, o advogado e consultor Sandro Lunard Nicoladeli apresentou o painel “Perspectivas de futuro do movimento sindical”. Em sua intervenção, defendeu que os momentos de crise, como o atual, são vitais para a reconstrução dos sonhos e utopias e lembrou que o movimento precisa manter viva a perspectiva da ideia, da ação e do projeto coletivo.

Para o professor universitário, o sistema jurídico impõe a individualidade em detrimento dos interesses coletivos, que são a razão de ser das entidades sindicais. “Para a Justiça, é mais importante garantir o acesso de um trabalhador ao local de trabalho do que a greve deflagrada em assembleia. O Judiciário ocupa-se mais com o questionamento de um indivíduo com a contribuição sindical do que com a decisão da categoria pela contribuição.”

Durante o diálogo, o advogado contextualizou as lutas dos trabalhadores na história do país e enumerou os desafios dos sindicatos na atualidade. “Nossa caminhada é de constante reafirmação dos direitos. Hoje o movimento sindical brasileiro é um dos mais fortes e organizados do mundo. Precisamos aumentar as formas de comunicação, investir na cultura e colocar o sindicato como o grande articulador dos movimentos sociais”, concluiu.

Procurador recomenda mobilização contra a terceirização

O segundo dia de atividades no IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade foi encerrado com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira. Sua palestra abordou um dos temas mais relevantes atualmente a todas as categorias profissionais no Brasil, a terceirização da mão de obra.

De acordo com o procurador, esse assunto desperta atenção do Ministério Público do Trabalho porque, tanto o próprio MPT quanto a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acreditam que “terceirizar é precarizar as relações trabalhistas. A terceirização está aí. Temos de conviver com ela, mas é necessário definir limites”, afirmou.

Oliveira exibiu um vídeo produzido pela Anamatra, com a participação de artistas de renome nacional, contra o Projeto de Lei 4.330/2004, em discussão no Congresso Nacional e que prevê regulamentar a terceirização no país. O procurador alertou para a necessidade de o movimento sindical mobilizar-se. “Uma das preocupações do Ministério Público é o enfraquecimento das entidades sindicais, por isso deve haver uma mobilização das categorias”, ressaltou.

O chefe do MPT no Paraná ainda informou quais as principais formas de atuação do órgão contra essa precarização das relações de trabalho e disse que em Curitiba, por exemplo, há casos de terceirização em muitas empresas. Segundo ele, até salões de beleza terceirizam a contratação de trabalhadores, assim como os setores elétrico, médico e de transporte, entre outros.

Dados de 2013 do Dieese apontam a existência de 12 milhões de pessoas terceirizadas no Brasil na época. Para o Ministério Público do Trabalho, esse não é o quadro ideal, pois a atuação do órgão mostra que essa prática promove distinções significativas no salário, na jornada e nas condições laborais entre funcionários efetivos e terceirizados.


 

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