WWF-Brasil e governo do Acre lançam estudo sobre incentivos por serviços ambientais
O WWF-Brasil e o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) lançaram a publicação “O Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais do Estado do Acre”. O estudo trata do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Estado.
Conhecido como Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, esse programa representa uma das primeiras políticas públicas de REDD jurisdicional e é considerada a mais avançada em todo o mundo.
O Acre mantém 87% de sua cobertura florestal original, e entre 2003 e 2012, a taxa de desmatamento caiu 71%, um padrão que também foi observado posteriormente em toda a Amazônia brasileira. A partir de 1999, o governo do Acre começou a implementar uma série de políticas socioambientais que contribuíram para a queda mais precoce do desmatamento no estado.
Dentre essas políticas destacam-se o Zoneamento Ecológico-Econômico, que serve como instrumento básico de ordenamento territorial; o estabelecimento e a expansão de um sistema de áreas protegidas, cujas unidades públicas cobrem quase 50% do estado; um sistema avançado de monitoramento da cobertura florestal; o apoio à economia de base florestal, por meio de concessões florestais e fomento ao manejo florestal de uso múltiplo, verticalização das cadeias produtivas através de investimentos na indústria de processamento; e incentivos a unidades produtivas familiares na adoção de práticas produtivas sustentáveis.
O estudo visa analisar o desenho e o processo de construção do programa, identificando fortalezas e desafios, além de contribuir com subsídios para sua implementação e identificar lições relevantes para o desenho de outros regimes de REDD.
O Programa ISA Carbono, que apresenta inúmeros aspectos positivos e inovadores, já atraiu apoio de diversas parcerias técnicas e financeiras. O seu financiamento assegurado até o final de 2012 foi de cerca de R$107,7 milhões, e as perspectivas futuras para financiamento são promissoras.
Hoje, a existência de modelos e a disponibilidade de financiamento devem facilitar a criação de novos regimes de REDD. A experiência do Acre pode servir de inspiração para o desenho desses regimes no Brasil e em outras partes do mundo, além de trazer referências que podem contribuir para a definição de uma estratégia nacional de REDD.
O estudo está disponível neste link.
(Responsabilidade Social com informações do WWF)
WWF-Brasil: www.wwf.org.br
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