Seminário discute marco regulatório das organizações da sociedade civil

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Brasília receberá, de 21 a 23 de maio, o 2º Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado e construir de forma participativa, diretrizes e perspectivas para os próximos anos.

O evento contará com painéis, atividades relacionadas às experiências de parcerias, estande para tira-dúvidas, redes de pesquisa, além de uma Maratona Hacker para a criação de aplicativos e produção de indicadores sobre o universo das OSCs. Estarão presentes representantes de organizações da sociedade civil e de governo, além de especialistas nacionais e internacionais para contribuir com os debates.

Espera-se que medidas possam ser empreendidas para que as organizações da sociedade civil se fortaleçam e possam colaborar cada vez mais com as transformações políticas, sociais e econômicas do país.

Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da União Europeia (Projeto Diálogos Setoriais União Europeia/Brasil) e do Programa das Nações Unidas, o seminário dará sequência a primeira edição, realizada em 2011, que resultou num plano de ação e cujos conteúdos influenciaram a elaboração do Projeto de Lei nº 7.168/2014. O instrumento, em tramitação avançada no Congresso Nacional, propõe uma relação de parcerias entre o poder público e as organizações.

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