• Skip to primary navigation
  • Skip to main content
  • Skip to primary sidebar
  • O que é Responsabilidade Social?
    • Quem somos
  • Divulgue seu Projeto
  • Envie seu artigo
  • Anuncie
  • Contato

Responsabilidade Social

  • Entrevista
  • Noticias
  • Artigo
  • Charge
  • Oferta-de-trabalho
  • Perfil
  • Editorial
Você está aqui: Home / Noticias / Pará regulamenta ICMS Verde

Pará regulamenta ICMS Verde

Novembro 25, 2020 by admin Deixe uma resposta

1654-phpCYmnCo

Instrumento transfere recursos para os municípios proporcionalmente ao desempenho conforme critérios ambientais

Com apoio técnico e jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o governo do Pará regulamentou no final de junho o ICMS Verde. Trata-se de um mecanismo já comum em vários estados brasileiros que transfere recursos para os municípios proporcionalmente ao desempenho conforme critérios ambientais. O caráter inovador do mecanismo deve-se à adoção de critérios adicionais aos tradicionalmente utilizados.

No Estado, além da extensão de terras indígenas e unidades de conservação, critérios comumente utilizado, foram considerados territórios quilombolas e outros dois critérios inovadores: o cadastramento ambiental rural (CAR) exigido pelo código florestal e metas de redução de desmatamento com estoque florestal. De acordo com o regulamento (decreto estadual) publicado no dia 27 de junho, dos 25% de ICMS arrecadados no Estado que são distribuídos aos municípios conforme critérios definidos pelo governo estadual, entre 2% até 8% serão transferidos de acordo com seu desempenho ambiental.

Considerando como parâmetro a arrecadação anual total de ICMS no ano de 2011 no Pará (R$ 7 bi), no primeiro ano de transferências do programa (2014) serão repassados 2% (R$ 35 milhões) aos municípios. No 2º ano, 4% do valor (R$ 70 milhões), no 3º ano 6% (R$ 105 milhões) e a partir do 4º ano (2017) 8% ou R$ 140 milhões, projetando-se a média de arrecadação do ano de 2011.

Com isso serão investidos nos municípios Paraenses, nos próximos quatro anos, mais de R$ 350 milhões de acordo com seu desempenho socioambiental, sendo que desse total, quase R$90 milhões serão transferidos aos municípios pelo atingimento de metas redução de desmatamento e manutenção de estoque florestal.

As metas foram definidas tendo como base a média de desmatamento entre os anos de 2008 e 2011. Para um município receber por esse critério ele terá que ter atingido redução de 20% de desmatamento em 2012. Para continuar recebendo por esse critério nos próximos anos a redução terá que ser ainda maior em 2013 (30%) e em 2014 a redução terá que ser de no mínimo 40%, sempre tomando como base o período de referência (2008 a 2011).

A partir de 2014 as metas serão revistas. A condição para receber essa compensação é o município possuir, no mínimo, 20% da floresta original. Portanto os municípios que tiverem menos de 20% da floresta original terá que recuperar floresta para se habilitar a receber esses recursos. Ou seja, o critério adotado considera o estoque e o fluxo de florestas.

Merece também destaque o fato de que o ICMS Verde do Pará é o primeiro instrumento de finanças públicas (tributária) em escala sub-nacional (Estado) a incentivar o cumprimento da nova legislação florestal, por meio do Cadastramento Ambiental Rural. O CAR certifica se um imóvel rural está regular do ponto de vista ambiental e ajuda a corrigir o passivo com a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal.

Também com esse trabalho feito em apoio ao governo do Pará, o Ipam está desenvolvendo três outros estudos voltados ao desenvolvimento de políticas tributárias que incentivem a conservação, o uso sustentável e a recuperação de florestas e a governança ambiental no nível local.

Em outubro deste ano o Ipam realizará um grande seminário com vários parceiros da sociedade civil, de universidades e dos governos para debater e apresentar ideias inovadoras para o desenvolvimento de uma política tributária sustentável no Brasil. Certamente o ICMS Verde do Pará será um dos grandes destaques recentes pelo seu caráter ousado e inovador.

(Responsabilidade Social com informações do Ipam)


Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) – Telefone: (91) 3239-6500

Também nessa Edição :
Entrevista: Andre Degenszajn
Entrevista: Solange Bottaro (2013/07)
Artigo: As manifestações e a sustentabilidade
Notícia: Lista dos exploradores de mão de obra análoga à escravidão ultrapassa 500 infratores
Notícia: Nissan instala instituto de responsabilidade social no Brasil
Oferta de Trabalho: Procura-se (07/2013)

Categoria: Noticias Assuntos: Desmatamento

Reader Interactions

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Primary Sidebar

Vídeo

Veja mais

Tradutor de conteúdos em português para Libras está disponível para download gratuito para Android

Janeiro 29, 2021 Deixe uma resposta

Richard Goughnour

Janeiro 29, 2021 Deixe uma resposta

O que deu na mídia (edição 108)

Janeiro 28, 2021 Deixe uma resposta

Artigos recentes

  • Tradutor de conteúdos em português para Libras está disponível para download gratuito para Android
  • Richard Goughnour
  • O que deu na mídia (edição 108)
  • Abertos para a comunidade
  • Estímulo ao Voluntariado

Copyright © 2002 - 2021 Responsabilidade Social — ISSN: 1677-4949