Com uma rubrica de R$ 555 milhões, apenas R$ 28,5 milhões foram utilizados em 2012
O programa “Mudanças Climáticas”, do governo federal, pagou apenas 5% em ações de da dotação prevista para 2012. Ao todo, a rubrica possuía R$ 555 milhões aprovados pelo Congresso Nacional. Embora apenas R$ 28,5 milhões tenham sido efetivamente gastos, 75% (R$ 416,7 mil) do valor autorizado foi empenhado, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior.
Estabelecida pelo Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a iniciativa está sob a responsabilidade dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Meio Ambiente (MMA). Além das duas pastas, a rubrica também recebe recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução dos impactos da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.
A ação que melhor contemplada com recursos orçamentários do ano passado foi a “Pesquisa, desenvolvimento e operações em previsão de tempo e estudos climáticos – CPTEC”, realizada pelo MCTI. Foram pagos R$ 12,4 milhões, correspondentes a 80% dos R$ 15,4 milhões autorizados no orçamento. Segundo o ministério, o objetivo da iniciativa é expandir a previsão de tempo, de qualidade do ar e do clima em escala regional e global.
Outra ação que mereceu destaque foi a “Fomento a estudos, projetos e empreendimentos que visem à mitigação e à adaptação à mudança no clima”. A iniciativa, de responsabilidade do Fundo Clima, tem por finalidade fomentar o desenvolvimento e a execução de projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Em 2012, dos R$ 32,5 milhões disponibilizados, R$ 11,1 milhões foram executados (34% do total).
Em contrapartida, na ação que teve a maior dotação no ano passado, a “Financiamento de projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima”, nenhum centavo dos recursos de 2012 foi pago. Embora R$ 360 milhões dos R$ 480 milhões autorizados tenham sido empenhados, nada foi pago. A iniciativa objetiva viabilizar a execução de projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. A ação representa 86% do total autorizado para o programa.
Entre as 17 ações do programa “Mudança Climática”, a “Rede Clima”, desenvolvida pelo MCTI, recebeu apenas 22% (R$ 192,6 mil) dos R$ 877,7 mil autorizados. A rede compreende 13 sub-redes tratando de aspectos de adaptação e mitigação de mudanças climáticas de relevância para o Brasil, o que envolve mais de 70 instituições de pesquisa em todo o território nacional e conta com mais de 400 pesquisadores e estudantes, incluindo um grande número de bolsistas de todas as regiões brasileiras.
A tabela com recursos do programa estão disponíveis nesse link.
(Responsabilidade Social com informações do Contas Abertas)
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