Instituto Ethos lança o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção
A edição de 2006 da Conferência Internacional de Responsabilidade Social Empresarial do Instituto Ethos (19-22 de junho) foi novamente marcada pela inovação e qualidade na busca de instrumentos para a conscientização e monitoramento das ações empresariais no Brasil voltadas ao social.
Entre as inúmeras iniciativas lançadas durante o evento, vale destacar o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção lançado no dia 22 de junho, em São Paulo.
Uma iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos – Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global, o Pacto contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades signatárias no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para o mercado utilizar como referência no trato com as empresas.
Seus princípios estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social do Instituto Ethos, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes para empresas transnacionais da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Empresários de diversos setores puderam contribuir para a elaboração do conteúdo em dois seminários realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, em setembro e novembro últimos.
O pacto já começava a ser discutido desde 2005. No dia 9 de dezembro de 2005 – Dia Internacional de Combate à Corrupção – foi realizada uma coletiva de imprensa no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), para o lançamento da consulta pública do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, que vigorou até o dia 13 de março. A consulta pública também esteve disponível nos sítios eletrônicos da Patri (http://www.patri.com.br), UNODC (http://www.unodc.org.br), PNUD (http://www.pnud.org.br) e Comitê Brasileiro do Pacto Global (http://www.pactoglobal.org.br), assim como de integrantes do Conselho de Mobilização (entidades que se comprometeram a divulgar o Pacto e articular signatários).
Jogada de marketing ou compromisso ético e concreto das empresas por um Brasil transparente e socialmente justo? Só o futuro dirá, mas o portal www.RESPONSABILIDADESOCIAL.COM vê com bons olhos a iniciativa e considera oportuno instigar esse debate com a proximidade das eleições de outubro. Ao colocar o setor privado como ator e agente deste processo, o Brasil dá mais um passo para alargar essa discussão num país onde ainda domina a inércia no tocante à punição de corruptos e corruptores e onde escândalos como o “mensalão” facilmente são esquecidos com o passar do tempo. O modelo brasileiro de assalto ao Estado é causado, em grande medida, pela conivência ou ação participativa do setor privado, e se encontra enraizado nos três Poderes da República e nas três esferas da Federação, como ainda parece se beneficiar de um clima difuso de resignação diante do que seria a inevitabilidade da corrupa. Segundo uma pesquisa divulgada na coluna Ancelmo Gois, no Globo de sábado (03/06/2006), dois em cada três cariocas acham que a corrupção no Brasil “não tem jeito”.
Pode ser uma medida inócua ou demagógica, mas a assinatura de um pacto público nos parece um sinal claro que o setor privado tem uma responsabilidade central nesse processo e o próprio texto do pacto parece conter elementos razoavelmente dignos e concretos para o monitoramento das ações empresariais ao estipular “a realização de contribuições a campanhas eleitorais dentro dos estritos limites da lei” e a “implantação de mecanismos internos de verificação e comprovação da proporcionalidade e razoabilidade dos pagamentos feitos a representantes, mandatários e outras pessoas ou organizações com as quais mantenham vínculos afins”. Torçamos para que não seja letra morta.
Para saber mais, escreva para pactocontracorrupcao@ethos.org.br
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