Terceiro Setor e Governo: A máquina social

O conceito do Terceiro Setor nasceu antes mesmo deste nome ser o que hoje representa. O Estado sempre teve em seu poder o “controle” da nação, inclusive o social e, por decorrência, o assistencialismo social era associado a programas governamentais. Isso era tão mais verdade quanto mais ativo/ator/agente fosse o papel do Estado, fosse em governos de esquerda, fosse em governos de direita.


No entanto, com a falência dos modelos totalitários e centralizadores e o enfraquecimento do Estado (o Estado percebeu que não poderia ser tudo para todos em todas as áreas de interesses nacionais: conceber, regular, regulamentar, agir, controlar, aferir…), novas posições (antigamente convocatória dos governos) acabaram sendo assumidas pela sociedade organizada. A sociedade organizada começou a criar movimentos e organizações em defesa de causas e objetivos importantes para sua evolução. Obviamente, os temas sociais foram o grande foco de formação e aglutinação desses movimentos e organizações.


Isso transportou a única e exclusiva responsabilidade do Estado para pequenos focos de movimentos (capilaridade fundamental), que no início agiam com caráter associativo, ou seja, grupos de pessoas que se somavam por uma causa e se organizavam na busca da solução. Nesse momento, a sociedade começou a entender as questões sociais não mais exclusivamente no papel de cliente (beneficiada puramente pelas ações), mas também de fornecedora (responsável igualmente pelas ações que a beneficiam). A mobilização que elementos da própria sociedade (os chamados ativistas) poderiam realizar dentro de suas comunidades representaria um poder significativo para mudanças e avanços.


Mas como isto ocorreu no Brasil? No período que engloba do Império até a 1ª República, as ações sociais realizadas possuíam um caráter unicamente religioso por influência da colonização portuguesa e o domínio da Igreja Católica. Da Revolução da década de 30 até a década de 60, com o Estado mais poderoso e detentor do interesse público, foi criada a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para declaração de utilidade pública, além do Conselho Nacional do Serviço Social. Ao mesmo tempo, novas ações filantrópicas de famílias privilegiadas foram ganhando espaço no cenário social brasileiro. Entre as décadas de 60 e 70, com a ditadura militar limitando a participação popular na esfera pública, micro-iniciativas, muitas de cunho político, representadas por movimentos e ONGs, foram nascendo com o objetivo de combater, dentre outros, a ditadura, a pobreza e o capitalismo.


A partir dos anos 70, com o fortalecimento da sociedade civil em oposição ao Estado autoritário, as organizações não governamentais têm crescido firmemente, redefinindo o modelo de relação da sociedade com o Estado. Esse processo culminou nos anos 90 em modelos poderosos de parcerias entre Estado, empresas e ONGs, estas últimas operando como interlocutores das políticas governamentais. É neste momento que o mercado e o 2º Setor assumem um papel importante na máquina social, atuando significativamente por meio dos códigos de ética e da responsabilidade social. Pela primeira vez na história brasileira, os três setores da economia se encontram e se inter-relacionam dentro de um sistema cuja primordial preocupação é o crescimento das políticas sociais.


No século XXI, percebemos que os principais problemas aparentemente locais se tornaram questões globais (comuns a muitos países) e, como decorrência, uma nova agenda internacional tem sido montada a fim de caminhar junto aos mesmos assuntos. Podemos verificar este novo caráter nos Fóruns Sociais e Ambientais mundiais, além de outros eventos internacionais que discutem planos de ações para as mesmas causas. Com isto, forma-se a esfera pública internacional, possuindo como personagens principais os grandes agentes do Terceiro Setor que têm o poder de interferir nas políticas públicas sem depender do Estado, por serem auto-sustentáveis e independentes.


Com a eleição do presidente Lula e a entrada do PT no Governo, o Terceiro Setor ganhou mais visibilidade, talvez a maior exposição já realizada até hoje pelo governo brasileiro. O Partido dos Trabalhadores nasceu a partir de organizações sociais, como os sindicatos, e pelos movimentos populares na luta contra a militância autoritária que a Ditadura representava em 1964. Dentro desse contexto, o PT se apresentava como um partido de massas, democrático e socialista, estabelecendo um vínculo muito forte com os movimentos sociais. Esta ligação com tais movimentos gerou, nos dias de hoje, uma supervalorização do Terceiro Setor, além de colocar o 2º Setor como agente social de destaque, como vem acontecendo no programa Fome Zero. Isto faz com que percebamos o giro realizado pelo Terceiro Setor em todas os setores da sociedade, movimentando a economia e a política em função de causas sociais.


Com este poder de atuação, o Terceiro Setor se apresenta como um parceiro importantíssimo para o Governo, pois é através dele e de todo o conhecimento sistematizado que o Terceiro Setor vem coletando e disseminando ao longo dos anos que o Governo pode estabelecer planos de ação e métricas de controle, otimizando o resultado final. A parceria com o Terceiro Setor faz com que o governo potencialize todas as suas iniciativas de interesse público com o apoio dos agentes que estão mais perto da sociedade – os agentes de Terceiro Setor. Em contrapartida, o Terceiro Setor começa a exercer uma atuação mais significativa na esfera de políticas públicas, agregando a elas conhecimentos práticos, ricos em sua base e já implementados de alguma forma na sociedade, com indicadores de resultados e perspectivas de aprimoramento.


Nesta parceria não há desvantagens para nenhuma das partes, uma vez que ambas caminham juntas para um único objetivo de interesse comum: a valorização humana e o crescimento social, econômico e político. Em suma, a máquina social se move através de um ciclo de geração de oportunidades e geração de riqueza. Cabe a cada agente da sociedade escolher como quer entrar nesta dança.