Dilemas e desafios de 2015 para a sustentabilidade e as empresas

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Por Jorge Abrahão

O ano que começa trará muitos desafios para o desenvolvimento sustentável e para as empresas. Por isso, neste nosso primeiro contato em 2015, vamos pontuar alguns temas que devem integrar as agendas dos políticos, dos movimentos sociais e das empresas. Ao longo do ano, aprofundaremos nossas análises.

Na política

Sustentabilidade na política significa “democratizar a política”, e isso não é mero jogo de palavras. “Democratizar a política” é garantir a ampliação da participação dos cidadãos e cidadãs nas definições de interesse público. Para isso, entre outras medidas, será necessária uma reforma política, aliás, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Essa reforma precisa, entre outros aspectos, mexer na forma como são constituídos os partidos, como são feitas as coalizões para governar e até como são eleitos os representantes do povo.

Uma reforma política terá impacto nas empresas, pois vai alterar o financiamento das campanhas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calculou que os gastos com as eleições de 2014 ficaram em R$ 5 bilhões, 60% dos quais foram arrecadados por três partidos. E, as 10 empresas que mais doaram elegeram 70% do Congresso, segundo publicou o jornal O Estado de S.Paulo em 8 de novembro de 2014. Esses dados indicam que, se a regra de financiamento não for alterada, as eleições serão cada vez mais decididas por quem tiver mais dinheiro, e não pelo voto dos cidadãos.

Outro impacto que a reforma política pode trazer, além do financiamento de campanhas, é a regra para a constituição de partidos políticos. Hoje, é possível organizar um partido sem base social, apenas com a “colheita” de representantes eleitos que mudam de legenda. Isso obriga a formação de coalizões estranhas e loteamento de cargos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

Distribuir cargos não é um mal em si, desde que se atenda a critérios transparentes, vinculados a um programa político e à defesa do interesse público. Ocorre que, no modelo atual, os critérios não são muito claros e, portanto, a “régua” para a escolha é baixa.

O ano de 2015 pode ser importante para a consecução dessa reforma, mas a sociedade – setor privado incluído – vai precisar pressionar

Na economia

O ano é de ajustes, mas eles não precisam ser feitos apenas pelo critério financeiro. É possível combinar o equilíbrio das contas públicas com o tripé da sustentabilidade. Por exemplo: taxando atividades mais insustentáveis – intensivas em carbono – e diminuindo a taxação daquelas que favoreçam a redução de emissões.

As questões do clima e das florestas, por exemplo, foram pouco consideradas ao longo desses anos. As isenções fiscais concedidas a setores produtivos já poderiam ter feito avançar mais o surgimento de uma nova economia. Em vez disso, garantiram segmentos intensivos em carbono, com a possível inibição do desenvolvimento de novas atividades “verdes”. As consequências já podem ser sentidas em nosso cotidiano: o calorão (sobre o qual não temos controle) não tem como ser amenizado numa cidade coberta de asfalto. E a água poderia não estar escasseando se as áreas de mananciais tivessem sido preservadas.

Se é preciso “ajustar” – e, até o momento, esse ajuste está penalizando mais os setores médios da sociedade –, que o sacrifício necessário para isso seja revertido em benefícios para todos, incorporando a sustentabilidade.

No clima

O grande desafio é para o conjunto dos países, da comunidade internacional – como não deixar a temperatura do planeta ultrapassar os dois graus Celsius de acréscimo.

No final do ano, haverá a COP 21, em Paris, que deve estabelecer um programa global de redução de emissões de carbono. O Brasil tem um papel importante a desempenhar nesse contexto, levando propostas que influenciem o texto final.

O setor empresarial, que durante a COP 15, em 2009, estimulou o governo brasileiro a assumir metas voluntárias de redução de carbono, pode exercer papel semelhante agora: não só influenciar a proposta brasileira para a Conferência do Clima, mas ampliar os próprios compromissos de mitigação e mudança, com inovações em processos, produtos e serviços.

Nos direitos humanos

No Fórum de Empresas e Direitos Humanos, realizado pela ONU em novembro, em Genebra, na Suíça, executivos, governos, sindicatos e ONGs discutiram como o setor privado pode impactar de maneira positiva as comunidades, grupos étnicos e povos tradicionais que habitam os países onde as empresas atuam.

Algumas das práticas exemplares nesse tema vieram do Brasil, notadamente no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Mas o país ainda tem muito a avançar, pois os direitos humanos ainda não estão no mesmo patamar do desenvolvimento econômico obtido. O caminho para a confluência entre a agenda dos direitos humanos e o desenvolvimento econômico é trabalhar para o fim das desigualdades. Nesse sentido, as empresas têm muito a contribuir, promovendo internamente a equidade de gênero e raça. Mas também conectando ações como pagamento de direitos de acesso à biodiversidade e combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.

O “segredo” para o sucesso nessas práticas é ampliar a construção de mecanismos de diálogo com as partes interessadas, que previnem conflitos e garantem espaços confiáveis para a discussão aberta de problemas.

No combate à corrupção

O ano de 2015 é decisivo para o país. O amadurecimento das instituições e dos marcos regulatórios está gerando mudança tanto na política quanto nos processos das empresas.

Os casos de corrupção divulgados pela imprensa aliados à recente vigência da Lei da Empresa Limpa têm promovido mudanças saudáveis no comportamento das empresas. Elas vêm buscando instituir ou reforçar mecanismos de compliance, canais de denúncia e internalização de códigos e boas práticas de conduta em todos os níveis hierárquicos.

Outro caminho que as companhias vêm trilhando é o de garantir a transparência e a integridade nos setores estratégicos em que atuam, por meio de compromissos voluntários assumidos entre concorrentes. Está em elaboração final, por exemplo, um pacto entre as empresas fabricantes e de distribuição de implantes, órteses e próteses.


Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos. Artigo originalmente publicado no site Ethos.

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