Código do futuro

Por Jorge Viana

Mais importante lei ambiental, o Código Florestal nasceu em 1934, quando o Brasil assistia à destruição da Mata Atlântica. A versão atual foi criada em 1965 para evitar o mesmo desastre no cerrado e na Amazônia. Agora, no século 21, um novo código sai do Congresso. Infelizmente, embalado por velhas ideias insustentáveis.

A mudança é necessária. Melhor agora, antes que a situação de degradação ambiental piore. É preciso ser claro. O País tem que sair dessa política de faz de conta. Explico: até agora prevaleceu o conceito do faz de conta que temos uma lei rígida que é aplicada.

Com o decreto de julho de 2008, descobriu-se que parte da produção agropecuária vinha da ilegalidade. Alguns acharam uma solução fácil: mudar a lei, para legalizar o ilegal. Outros, aí me incluo, buscam a atualização do código com a incorporação dos conceitos do século 21, com o olhar para o futuro.

O passivo – o desmatamento em áreas ilegais nas últimas décadas – ultrapassa 80 milhões de hectares em áreas de reserva legal e preservação permanente (APP). Chegou o momento de o País enfrentar essa situação. O confronto entre ruralistas e ambientalistas não trouxe uma única árvore de volta.

O meio ambiente precisa ser visto como o melhor aliado da produção agropecuária. A novela do Código Florestal segue. No último capítulo, a comissão especial que analisa a medida provisória 571 aprovou novo texto. Foi o entendimento possível para evitar a desfiguração da MP e um desastre na legislação. É bom destacar que o entendimento não se deu com a participação do governo. Nem tudo que é votado no Congresso é por ordem ou acordo com o governo. Foi-se o tempo em que medidas provisórias eram baixadas de maneira impositiva. Isso não ocorre mais. A posição da presidente Dilma Rousseff em favor do meio ambiente está clara na MP 571. Seu gesto de estender a mão aos produtores rurais, especialmente aos pequenos, não garantiu, contudo, a aprovação do texto original.

A ausência dos movimentos ambientais no Congresso e a falta de articulação política e de votos para a causa ambiental não permitiram o avanço. O texto da comissão é distante da proposta que Luiz Henrique (PMDB-SC) e eu ajudamos a aprovar no Senado. A proposta era boa. Acabou desvirtuada quando voltou à Câmara. Esse texto evitou novos danos e permitiu reverter um desastre: a decisão de dar fim às Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios não perenes, justamente aqueles que dão vida aos rios maiores e permanentes.

Se estabeleceu que a recomposição florestal em médias e grandes propriedades será feita de 20 metros até 100 metros de largura, de acordo com o Programa de Regularização Ambiental, cujas regras gerais serão definidas pelo governo federal. E caberá aos estados implementar. Para os pequenos proprietários a lei é flexível. Essa é a oportunidade de o País fazer o maior programa de recomposição florestal do mundo.


Jorge Viana é senador (PT-AC). Artigo publicado originalmente no jornal O Globo no dia 04 de setembro.

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