A educação e os novos prefeitos, artigo de Mozart Neves Ramos

Por Mozart Neves Ramos

Os próximos quatro anos, período de mandato dos novos prefeitos, serão de grande importância na consolidação de uma educação de qualidade para os brasileiros. Espera-se que até 2016 as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola, cumprindo o disposto pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

A meta trará impactos relevantes na taxa de escolarização. Hoje, a média de anos de estudo em nosso país é de 7,3, o que significa que grande parte dos brasileiros não completou o ensino fundamental. O cumprimento da lei também deve impactar a distribuição de renda, uma vez que cada novo ano de estudo significa um aumento de 15% na renda média.

Também nos próximos anos, espera-se que toda criança esteja plenamente alfabetizada até os oito anos de idade. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios, de forma acertada e lúcida, estará com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) em andamento. Trata-se de importante programa que, se bem implementado, poderá fechar a torneira do analfabetismo em nosso país. O analfabetismo é convite à desigualdade. Enquanto a chance de um filho de pai analfabeto também ser analfabeto é de 32%, a probabilidade cai para 0,2% se o pai tiver o ensino superior.

Os desafios não param por aí. A oferta de vagas em creche é grande gargalo para uma educação infantil de boa qualidade. O percentual atual de crianças em creche é de apenas 20%. Espera-se que até 2016 chegue a 30%. Outro desafio que recai sobre os municípios – em particular sobre os que dependem fortemente do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – é cumprir o piso salarial nacional do magistério, além de buscar implementar a carreira de professor de modo a torná-la profissão desejada pelos jovens. Para tanto, o governo federal deve exercer com vigor o regime colaborativo de apoio financeiro aos municípios.

Diante desse cenário, é crucial que os novos prefeitos façam escolha responsável dos secretários municipais de Educação. Não basta que o secretário seja bom professor ou bom diretor de escola da rede. É preciso assegurar a capacidade de gestão e o conhecimento profundo dos problemas da rede escolar do município. Ele deve ser líder capaz de colocar em prática as medidas necessárias para melhorar de fato a educação da região. Outro aspecto importante é que o novo secretário dê continuidade aos programas e projetos bem-sucedidos da gestão anterior e mude só o que não esteja apresentando resultados.

Os novos prefeitos e seus gestores de educação terão também o desafio de elaborar e implementar os Planos Municipais de Educação (PMEs) para os próximos 10 anos, devidamente articulados com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que ora tramita no Senado Federal. Espera-se que ainda este ano seja sancionado pela Presidência da República. Algumas das metas do plano estão expostas neste artigo.

Para vencer os desafios e avançar efetivamente nos próximos anos, espera-se que os novos prefeitos também sejam capazes de colocar em prática o regime de colaboração entre municípios, ou seja, que compreendam que o espírito colaborativo e cooperativo poderá incrementar mais rapidamente os resultados esperados para uma educação de qualidade. E isso pode ser feito baseado em recente instrumento de gestão intitulado Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), que foi objeto de parecer e resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), tendo sido agora homologado pelo MEC.

Novos tempos, novos desafios, que merecem a atenção de todos os brasileiros, cada vez mais escolarizados e atentos à questão educacional. Os novos prefeitos têm grande responsabilidade, mas também a oportunidade ímpar de serem protagonistas de um novo Brasil, com crianças alfabetizadas na idade certa, estudando e aprendendo mais.


Mozart Neves Ramos é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação. (Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense no dia 4 de outubro de 2012)

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